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Público: Pela RETOMADA e REFORMA do Ciam-Baixada com URGÊNCIA. #ExigimosRespeito

Público: Pela RETOMADA e REFORMA do Ciam-Baixada com URGÊNCIA. #ExigimosRespeito

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Esta petição foi criada por Movimentos D. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Movimentos D.
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Público
A Baixada Fluminense é constituída por 13 municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.

Esse território da periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é caracterizado pela carência de infraestrutura urbana, com uma população que ultrapassa a casa de três milhões de pessoas, onde mais de 51% dessa população formada por mulheres trabalhadoras negras com baixa escolaridade que recebem, em média, 2,5 salários mínimos.

Afirmar que essa região é carente de infraestrutura urbana significa dizer que, em quantidade e em qualidade, há insuficiência de creches, escolas, postos de saúde, hospitais, transportes públicos (na Baixada Fluminense encontramos uma das passagens de ônibus mais cara do País) e saneamento básico.

Para além dessa carência, a Baixada Fluminense, segundo o Relatório da Câmara dos Deputados (2005) apresenta uma taxa de homicídios que é superior, em aproximadamente 21%, à taxa tanto do município do Rio quanto do conjunto do estado e que tem nos jovens negros sua principal vítima.

Em relação a violência contra a mulher a Baixada Fluminense, segundo os dados do Dossiê Mulher (ISP – 2018), em termos proporcionais com as demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, concentrou:
- 24,7% dos registros de vítimas de homicídio doloso
- 25,2% dos registros de mulheres vítimas de tentativa de homicídio
- 24,1% dos registros de vítimas de lesão corporal dolosa
- 26,1% dos registros de vítimas de estupro

Esses números por si só demonstram a dramática realidade cotidiana das mulheres da Baixada Fluminense que além de reivindicar os serviços de infraestrutura urbana lutam para garantir sua própria vida.

Essa realidade violenta que as mulheres residentes nos municípios da Baixada Fluminense enfrentam no seu cotidiano é de longa data. Por esse motivo, os movimentos de mulheres e feministas reivindicaram serviços especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência para a Região e foi nesse contexto que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito do Programa de Saneamento para a Baixada exigiu a construção do CIAM Baixada (Centro Integrado do Atendimento à Mulher da Baixada Fluminense).

Não basta o alto índice de violência que as mulheres da Baixada Fluminense sofrem. Isso para o governo estadual ainda é pouco. Para as mulheres vítimas de violência da Baixada Fluminense ter um espaço digno de atendimento com uma metodologia adequada é uma afronta. Essa é a única explicação para as ações que o governo do estado do Rio de Janeiro tomou nos últimos anos.

Para a mulher residente da Baixada Fluminense vítima de estupro, lesão corporal e ameaça, por exemplo, que busca o atendimento do CIAM-Baixada basta uma salinha nos fundos de uma delegacia, sem a garantia de sigilo para ela ser atendida. Afinal de contas quem é a grande maioria das mulheres da Baixada Fluminense? Na grande maioria trabalhadoras negras e pobres!!!!! É assim que são tratadas as mulheres vítimas de violência pelo único serviço especializado do poder Executivo Estadual.

Assim não! Desculpa... no período das eleições toda a população da Baixada será lembrada....

Diante desse ABSURDO:

Nós dos movimentos feministas e de mulheres da Baixada Fluminense solicitamos que a Comissão de Segurança do Cedim se posicione sobre esse fato, assim como EXIGIMOS da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SPMulheres-RJ/SEASDH), que o prédio localizado na Rua Benardino de Melo, s/n.º, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, que foi construído, por nossa pressão, com dinheiro do BID seja retomado com URGÊNCIA para que o CIAM-Baixada (Centro Integrado no Atendimento à Mulher da Baixada Fluminense) volte a funcionar atendendo de forma digna as mulheres até porque #MulheresBaixadaFluminenseExigemRespeito
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