REFORMA POLÍTICA
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema politico que reune, desde 2004, diversas organizações e movimentos comecou em 2012 coletar assinaturas para a Iniciativa Popular da reforma poltiica. Esta petição é mais um mecanismo para coletar assinaturas.
Para nós da plataforma, reforma politica nao pode ser apenas reforma do sistema eleitoral. Precisa ir alem. Por isso apresentamos uma Iniciativa popular Ampla pois queremos mudar a forma de se fazer e pensar a politica e os seus sujeitos. Para conhecer todas as nossas propostas acesse www.reformapolitica.org.br
As propostas aqui apresentadas foram elaboradas pela plataforma em diversos debates, seminarios e dialogos e partiu da seguinte avaliação do nosso sistema politico:
O nosso sistema político é todo centrado na representação, isto é, a população é chamada para eleger seus representantes, via processos eleitorais, e após isso o/a eleito/a tem amplos poderes para decidir sobre todos os temas sem necessidade de nenhuma consulta a população. Entendemos que a representação não pode ser esta “procuração que o/a eleitor/a assina em branco” quando vota. Assim, propomos que determinados temas não possam ser decididos pelos eleitos sem a participação da população via instrumentos de democracia direta, como o plebiscitos e referendos.
Para isso precisamos de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação (Lei nº 9.709/98) precisa ser revogada pois, não só restringe a participação, como a dificulta. Um exemplo desta distorção é o número de assinaturas necessárias para a iniciativa popular, hoje em torno de um milhão em meio. Para criar um partido político são necessários menos de 500 mil filiados, isto é, daria para criar três partidos políticos com o número de assinaturas da iniciativa popular e quando a iniciativa popular chega no Parlamento não se tem nenhum rito de tramitação diferente dos demais projetos de leis.
É necessário criar a equidade nas disputas políticas que se fazem via mecanismos de democracia direta (plebiscitos, referendos e iniciativa popular), por isso, é necessário o financiamento público exclusivo para os plebiscitos e referendos, assim como a garantia, quando da realização dos plebiscitos e referendos, que a sociedade esteja a frente das campanhas e não os partidos como tem sido.
No caso das iniciativas populares é necessário que sejam realmente fruto de organização popular e não do poder econômico, por isso a proibição do uso de qualquer recurso público ou de empresas.