Rodrigo Neves, Prefeito de Niterói: Pela proteção do entorno da Lagoa de Itaipu e áreas adjacentes

Durante séculos, a lagoa de Itaipu (Região Oceânica de Niterói ‐ RJ) apresentava um ciclo natural de cheia e vazante. Na cheia, sua superfície chegava a 350 hectares (350 campos de futebol), quando o nível da água atingia 1,6 m acima do nível do mar. Na vazante, a lagoa tinha 150 hectares. O esvaziamento da lagoa era feit o pelos pescadores, que escavavam um canal na faixa de areia entre a lagoa e o mar.

Em 1979, uma construtora abriu o canal de Itaipu ligando‐a permanentemente ao mar. Com isso, a lagoa nunca mais encheu, permanecendo vazia o ano inteiro. O QUE VEM A SEGUIR CONFIGURA UM GOLPE. O espaço que era o leito da lagoa quando cheia é obviamente terra pública. Mas ele foi completamente dividido em lotes que foram em parte comercializados. Muitas pessoas incautas construíram suas casas dentre de brejos e sofrem com enchentes regulares.

Para reverter os danos do golpe e retomar as terras públicas que possuem inestimável importância ambiental, cênica, cultural, social e pré‐histórica, em 2008 o Governo decretou a anexação das mesmas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, cumprindo uma decisão judicial e os anseios populares. Para reforçar a proteção, em 2010 baixou o Decreto nº 42.355 de 16 de Março de 2010 fixando o perímetro da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Lagoa de Itaipu, chamando‐a de Faixa Marginal de Proteção (FMP). O decreto de 2008 foi questionado na justiça e aguarda decisão final do plenário do STF. O segundo foi validado por decisão recente do Tribunal de Justiça, não cabendo contestação.

As empresas pretendem finalizar o golpe iniciado em 1979, retirando terras do Parque Estadual da Serra da Tiririca para construir 210 prédios destinados a 28 mil moradores. Valem‐se de um emaranhado de títulos de propriedade suspeitos, de ações governamentais e jurídicas duvidosas, de decisões judiciais equivocadas e de um solene desrespeito a diversos outros instrumentos legais de proteção do local.

Assim, nós abaixo‐assinados, não apenas repudiamos essas manobras contrárias ao interesse público, à ética e à lei, mas também reivindicamos do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves :

1 ‐ Que o artigo 169 da proposta do Plano Diretor tenha a seguinte redação :
Art. 169. Considera‐se Área de Preservação Permanente , em zonas urbanas, para os efeitos desta Lei:
VII – a faixa marginal da lagoa de Itaipu, delimitada pelo Decreto Estadual nº 42.355 de 16 de Março de 2010 e a faixa marginal da lagoa de Piratininga, delimitada pelo Decreto Estadual 42.354 de 16 de Março de 2010 ;

2 – Que sejam alterados os mapas da proposta do Plano Diretor de modo a incluir a área especificada no Decreto Estadual 42.354 de 16 de Março de 2010 no entorno da Lagoa de Itaipu, a Frente Marítima* e a Duna Grande ;

3 ‐ O cumprimento dos compromissos assumidos na Carta Verde de defender a integridade territorial e ecológica do Parque Estadual da Serra da Tiririca e apoiar financeiramente a gestão do Parque , nenhum deles realizados até o momento;

4 ‐ Realizar uma profunda investigação sobre o domínio das terras no entorno da lagoa de Itaipu em conjunto com o Ministério Público, a Procuradoria do Estado, INEA e a Secretaria do Patrimônio da União, de forma a esclarecer definitivamente os limites da propriedade pública no entorno da lagoa de Itaipu e da Restinga de Camboinhas . Somente depois empregar os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades para compensar somente aqueles proprietários genuínos.

Autoria: Coalizão da Bacia das Lagunas de Piratininga e Itaipu e do Mar Adjacente

* Frente Marítima: porção do PESET entre a Laguna de Itaipu e a Praia de Camboinhas, onde os sítios arqueológicos Duna Pequena e Sambaqui Camboinhas foram descobertos e inventariados.

Para mais informações:

Reportagem no SBT ‐ Parte 1 https://youtu.be/etApg4BMWtM

Reportagem no SBT ‐ Parte 2 http://www.sbt.com.br/tv/rio/sbtrio/sbtvideos/categoria/0/e9d159ad2daaa73daa30ba60d62478e5/Natureza‐em‐risco‐em‐Niteroi‐segunda‐reportagem‐especial.html

OAB diz que Plano Diretor de Niterói ignora diretrizes ambientais https://oglobo.globo.com/rio/bairros/oab‐diz‐que‐plano‐diretor‐de‐niteroi‐ignora‐diretrizes‐ambientais‐21890822

Plano Diretor: moradores cobram preservação de áreas verdes https://oglobo.globo.com/rio/bairros/plano‐diretor‐moradores‐cobram‐preservacao‐de‐areas‐verdes‐em‐niteroi‐21824022

Lagoa de Itaipu encolhe a olhos vistos e ocupações às margens avançam https://m.oglobo.globo.com/rio/bairros/lagoa‐de‐itaipu‐encolhe‐olhos‐vistos‐ocupacoes‐as‐margens‐avancam‐16434344?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar


Serra da Tiririca e Lagoa de Itaipu são ameaçadas por especuladores ‐ Blog do Axel http://axelgrael.blogspot.com.br/2009/12/serra‐da‐tiririca‐e‐lagoa‐de‐itaipu‐sao.html?m=1


Decreto Amplia Área do Parque Estadual da Tiririca https://extra.globo.com/noticias/rio/decreto‐amplia‐area‐do‐parque‐estadual‐da‐tiririca‐entre‐niteroi‐marica‐497008.html

Município deve preservar lagoas de Niterói, diz TJ‐RJ http://www.conjur.com.br/2008‐dez‐10/municipio_preservar_lagoas_niteroi_tj‐rj

PF divulga lista de presos na Operação Euterpe https://oglobo.globo.com/rio/pf‐divulga‐lista‐de‐presos‐na‐operacao‐euterpe‐4562865

Saiba mais sobre a Operação Euterpe https://oglobo.globo.com/rio/saiba‐mais‐sobre‐operacao‐euterpe‐4552405

Foto: Peppe Ventura.