SEOPS, IBRAM-DF, Administração de Brasília:

ARTE NÃO É CRIME !! MÚSICA NÃO É POLUIÇÃO!

Pela urgência em manter as atividades musicais do Balaio Café e as atividades culturais da Casa.

Mesmo com a licença de funcionamento que permite atividades musicais no local, para música ao vivo e/ou mecânica (alvará de funcionamento), o Balaio teve arbitrariamente e incisivas vezes, órgãos do poder público atuando pela extinção da cultura e da música no local.

Sabemos que a garantia dos Direitos Culturais está prevista na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e até nas diretrizes do Poder Executivo em âmbito Federal e Distrital. O direito às liberdades, ao ir e vir, à cultura, diversão e lazer são conquistas cidadãs inalienáveis. E inclusive o direito ao trabalho.

Ocorre novamente em Brasília uma estranha perseguição aos bares e à vida cultural urbana e noturna. Esta petição é a favor das atividades do Balaio Café, respeito a frequentadoras e frequentadores, trabalhadoras e trabalhadores e fornecedoras e fornecedores. Respeito ao território que já virou patrimônio cultural do DF e tesouro intangível de nossa sociedade. Patrimônio econômico, social e político, também.

Exigimos garantia do funcionamento dessa Casa de Cultura: atividades cineclubistas, a capoeira de angola, o samba de raiz, as reuniões e oficinas de movimentos sociais e populares. As intervenções artísticas e mostras de artes visuais, os saraus e a poesia.

Nos espanta que a música tenha sido sacrificada pelos valores de uma ditadura moralista que isola e teima em silenciar as existências livres, criativas e solidárias na capital.

Em 9 de janeiro de 2014, às 16h, um aparato gigante de agentes da secretaria de segurança pública e do Instituto Brasília de Meio Ambiente (IBRAM) invadiram o local, fotografaram as instalações e colaboradoras/es e decretaram interdição de qualquer tipo de emissão sonora e multa de R$ 5 mil. Alegando poluição sonora, cuja aferição é questionável, assim como a absurda lei do silêncio que vigora no DF, que causou a articulação da classe artstica e proprietárias e proprietários de estabelecimentoa para a criação do movimento "Quem Desligou o Som?” (https://www.facebook.com/quemdesligouosom).

Em 31 de março de 2014, a gestora da Casa foi a uma audiência na instância criminal da Justiça do DF responder à acusação do crime de perturbação da ordem. Na ocasião, a autora da ação, moradora de quadra vizinha ao Café, alegou que:

1) haveria música de “macumba” num dia em que o bar enche de preto;

2) não teria onde estacionar (a rua do Balaio tem várias lojas e estabelecimentos comerciais de diversos segmentos e horários de funcionamento);

3) não queria ver relações homoafetivas próximas à sua residência;

4) existiriam mulheres usando shorts;

5) houve a festa do 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

6) os frequentadores seriam de um nicho de gente que, por circularem próximos à residência dela, desvalorizariam o imóvel onde ela mora;

7) ela iria acabar com “a raça” da gestora do Balaio.

O resultado foi que tivemos que assinar um “acordo” imposto pelo poder judiciário e a acusadora à acusada, no qual a música, a criatividade e o fazer artístico foram ANIQUILADOS, criminalizaram seu trabalho (e de seus funcionárias/os) e lhe aplicaram condições que induzem à violência patrimonial. Tudo isso a serviço dos valores implícitos no pleito da “vítima” (acima citados).

Numa decisão bastante questionável, na qual se confunde a esfera privada com a pública, se desrespeita todo o processo de aquisição do alvará de funcionamento e a própria licença da Casa. Em busca de equilíbrio e tranquilidade para continuar sua missão, o Balaio Café se comprometeu a só fazer música mediante isolamento acústico. E fazer música na parte interna da Casa.

O Balaio Café é um território de liberdades, amor e alegria no Distrito Federal. Localizado no centro da capital do maior país da América Latina, há 8 anos, seu funcionamento é de extrema importância para a vida cultural desta geração.

Os bares são aparatos culturais fluidos, são as esquinas de Brasília. É na mesa de bar que construímos e socializamos idéias, políticas, paixões, composições... a vida cultural genuína sem burocracias, cerceamentos, ingerências e intermediários. Atacar os bares é atacar o imaginário de uma cidade e de seus habitantes.

No Balaio esta força amplifica e além de ser um bar é uma Casa de Cultura. Onde se apoia, articula e fomenta muitas linguagens criativas e artísticas. Nos espanta e assusta, mas principalmente indigna que esses direitos básicos sejam violados, alegando-se poluição sonora. No domingo 20.04.2014, a arbitrariedade do poder publico chegou ao extremo de dar voz de prisão a trabalhadoras da casa e violentar trabalhadores da música que se apresentavam por volta das 20h.

O Balaio é misto de cafeteria, bar e restaurante e tem programação cultural DIÁRIA de 3a a domingo. E muito orgulhosamente de música, que engloba diversos estilos, desde o samba de raiz até as novas vertentes da música. Além de sua importância para o cenário musical brasiliense, o Balaio Café também é um local para o encontro e o fomento ativista e militante do Distrito Federal.

O impedimento de atividades musicais do Balaio tem um tom persecutório, por ser uma casa que sempre apoiou, protegeu e instigou a diversidade. Os danos incalculáveis à classe artística e ao poder popular não podem ficar impunes. Convidamos a compor uma força coletiva que lute por uma cidade mais criativa, colaborativa e humana.

Os males do uso da força são bem significativos. O silenciamento e o isolamento geram danos irreversíveis à saúde psíquica, mental e social de uma geração. Precisamos resistir ou seremos silenciadas/os à força pelos poderes públicos. Pedimos sensibilidade, diálogo, compreensão e compromisso político de gestores do Instituto Brasília de Meio Ambiente (IBRAM-DF) e da Secretaria de Segurança Pública.

Em denúncia e solicitação de atenção e atuação à grave situação de perseguição aos bares e à vida noturna na capital, encaminharemos também esta petição à: Secretaria de Cultura, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Trabalho, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Comissões de Direitos Humanos do Congresso e organismos internacionais correlatos.