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Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro: contra a ameaça de calote na cultura

Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro: contra a ameaça de calote na cultura

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Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
SETORES DA CULTURA CARIOCA SE MOBILIZAM CONTRA AMEAÇA DE CALOTE NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ARTES

Nós, abaixo‐assinados, exigimos respeito da Prefeitura do Rio de Janeiro com os profissionais da cultura carioca. Não aceitamos que a Secretaria Municipal de Cultura lance um novo edital de Fomento às Artes antes de pagarem os selecionados na edição anterior (2016/2017). A mudança de gestão na cidade não a permite desrespeitar os compromissos assumidos na gestão anterior, visto que o edital de fomento não é uma ação de um secretário específico ou de um partido, mas sim um compromisso oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro com os agentes culturais e os equipamentos públicos de cultura. Defendemos que a gestão da cidade deve ser uma política de estado, e não de governo. Defendemos também a criação da Lei de Fomento ao Artista Carioca, para que tais irresponsabilidades nunca mais voltem a acontecer.

No lançamento da última edição do edital, sob responsabilidade de Eduardo Paes e do Secretário Junior Perim, o ex‐prefeito se comprometeu a pagar os projetos contemplados em novembro de 2016*. Porém, após a derrota do candidato governista nas eleições municipais, a Secretaria Municipal de Cultura atrasou o resultado do edital, e a promessa de pagamento não foi cumprida.

Com a mudança de gestão da prefeitura, a nova Secretária, Nilcemar Nogueira, tem se mostrado mais interessada em lançar um novo edital do que assumir o da gestão anterior.** A secretária alega que o edital anterior não é de sua responsabilidade. Discordamos gravemente deste argumento, visto que a política de fomento à cultura é um mecanismo que está além da gestão de um secretário específico. Trata‐se de uma política pública construída através de muitas lutas e conquistas do setor artístico, e que não pode sofrer com a descontinuidade de suas ações, num retrocesso histórico. Antes de se lançar um novo edital, deve‐se garantir o pagamento do anterior, sob pena de se deslegitimar o processo democrático de seleção dos projetos.

Foram selecionados mais de duzentos projetos na edição 2016/2017, nas linguagens de teatro, dança, artes plásticas, literatura, música, circo, cultura afro‐brasileira, LGBT, artes integradas, infância, museus e acessibilidade. Todos os projetos passaram por um crivo técnico de profissionais da área, num processo de seleção que custou mais de R&dollar200.000,00 aos cofres públicos. Lançar um novo edital significa jogar fora o dinheiro investido para se começar tudo do zero, o que a nosso ver se configura como um ato de irresponsabilidade não apenas ética, mas também financeira.

O edital em questão tem como uma de suas prerrogativas a descentralização da cultura na cidade, oferecendo pontuação extra para as iniciativas realizadas em áreas periféricas. Assim, grande parte dos projetos será realizada em bairros afastados do centro, ocupando espaços como as lonas e arenas culturais. Estes são muitas vezes os únicos equipamentos culturais disponíveis em seus bairros, e sem os projetos do fomento sua programação será muito reduzida.

Esperamos que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura entendam a importância de se respeitar o resultado do processo de seleção, para que a cultura carioca não se torne refém de circunstâncias políticas.

* conferir reportagem disponível em http&colon//oglobo.globo.com/cultura/prefeitura‐do‐rio‐lanca‐programa‐de‐fomento‐as‐artes‐de‐2016‐2017‐19555428

** conferir entrevista disponível em http&colon//oglobo.globo.com/cultura/secretaria‐municipal‐de‐cultura‐diz‐que‐vai‐criar‐novos‐editais‐antes‐de‐pagar‐de‐fomento‐20914845
Postado (Atualizado )