Sua Excelência Senhor Michel Temer, Presidente interino do Brasil: impeça a liberação de veículos leves movidos a diesel

Recentemente houve a realização da COP21. Na reunião diversos países decidiram que devemos caminhar no sentido de incentivar tecnologias que emitam menos gases de efeito estufa no meio ambiente, para minimizar o aquecimento global e os impactos inerentes a ele. Nesse momento, deveríamos estar incentivando medidas como o transporte coletivo, a construção de ciclovias, e novas tecnologias menos poluidoras como carros a motores elétricos. Porém, o que vemos é um debate no Congresso Nacional sobre um projeto de lei que, se aprovado, vai caminhar no sentido oposto, incentivando a produção de veículos individuais movidos a combustíveis fósseis - nesse caso, o óleo diesel.

Os veículos leves movidos a diesel são proibidos no país desde 1976, quando, durante a crise do petróleo, o Brasil decidiu investir no etanol para diminuir a importação do produto. Desde então, surgiram tentativas de derrubar o veto que não se concretizaram pelo fato das emissões de poluentes serem prejudiciais à saúde. Atualmente, os motores a diesel podem ser utilizados somente em caminhões, ônibus, picapes com capacidade de carga superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida (onde se incluem as picapes médias, SUVs e crossovers). Apesar da proibição para veículos leves, o óleo diesel é o combustível mais utilizado no Brasil, pois os transportes de passageiros e mercadorias nacionais são fortemente dependentes do transporte rodoviário.

Cerca de 90% da poluição nas grandes cidades é de responsabilidade dos veículos automotivos. A inversão térmica, fenômeno natural, piora o cenário, pois dificulta a dispersão desses gases. Com isso, a população acaba sendo exposta aos poluentes por um período prolongado.

O Diesel é um combustível proveniente do petróleo - fonte energética não renovável que emite o dióxido de carbono (gás de efeito estufa). Os motores de combustão interna movidos a diesel são, além de uma ameaça ao aquecimento global, uma grande ameaça a saúde pública, pois emitem poluentes que podem causar sérios problemas de saúde na população. As emissões decorrentes da queima do óleo diesel são comprovadamente cancerígenas pelo IARC (International Agency for Research on Cancer). Há estudos que mostram que ele emite mais NOx e materiais particulados (compostos altamente tóxicos) que outros tipos de combustíveis.

O óxido de nitrogênio (NOx) é um composto tóxico que afeta o sistema respiratório (causando desde ataques de asma e irritação das vias respiratórias, até doenças cardiovasculares e respiratórias de tipo crônico) e gera chuva ácida. Os materiais particulados são compostos de poeira, fumaça e diversos tipos de materiais sólidos e líquidos que ficam suspensos na atmosfera. Segundo um estudo, mais de 95% dos particulados sólidos derivados da exaustão dos motores a diesel têm um tamanho menor que 1 micrômetro(μm), o que facilita a sua inalação e penetração nos pulmões. Entre os problemas causados pelas partículas e gotículas presentes no material particulado está a morte prematura de cardíacos e problemas do coração, como ataques cardíacos e arritmia cardíaca. Ainda há relatos do desenvolvimento de asma em crianças e outros problemas relacionados ao sistema respiratório, como irritação das vias aéreas, tosse e dificuldade de respiração. A exaustão de fuligem negra, comum em veículos a diesel mal regulados, é composta principalmente por carbono elementar, um material particulado que contribui para o aquecimento global e afeta o sistema respiratório de quem o inala, transportando elementos de diferentes toxicidades até os pulmões.

Há medidas que visam diminuir as emissões dos veículos a diesel, entre elas os catalisadores e filtros (que realizam um tratamento dos gases pós-combustão, dentro do motor) e a diminuição do teor de enxofre na composição do combustível. Porém, a existência dessas medidas não garante sua utilização pelos fabricantes. Algumas delas são medidas caras e, no caso do diesel S-10 (com menor teor de enxofre), se faz necessária a fabricação de motores que trabalhem com esse tipo de combustível.

O caso de adulteração do software de parte dos veículos movidos a diesel da empresa automotiva Volkswagen mostrou como muitas empresas priorizam a economia em detrimento da saúde da população. Em 2015, a Agência Ambiental dos Estados Unidos (EPA) concluiu que a Volkswagen fraudou os testes de nível de emissões poluentes dos seus veículos equipados com motores a diesel do tipo EA 189. Esse caso mostrou a preferência da empresa em burlar a inspeção das emissões de gases tóxicos, ao invés de incluir no motor medidas que diminuíssem a quantidade de poluentes emitidos.

Assim viemos pedir, por meio deste, que não seja liberada a fabricação e utilização de veículos movidos a motor diesel no país, para evitar o aumento de poluentes tóxicos como NOx e materiais particulados na atmosfera das cidades. Além disso, a frota de caminhões e ônibus precisa ser renovada para que esses incluam motores alimentados com o diesel S-10, contenham bons catalisadores e filtros de materiais particulados.

Se você quiser impedir a liberação dos veículos a diesel e o consequente aumento de partículas poluentes e cancerígenas em nossa atmosfera, assine essa petição.