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Sou contra a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspende a Súmula 277 do TST

Sou contra a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspende a Súmula 277 do TST

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Esta petição foi criada por Miguel T. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Miguel T.
começou essa petição para
Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho após o término de suas vigências, até que novo acordo seja firmado entre as partes – patrões e empregados.

A Súmula garante que somente mediante negociação coletiva e comum acordo entre as partes, as cláusulas dos acordos e convenções podem ser modificadas.

Pela liminar do ministro Gilmar Mendes, os acordos perdem a validade e precisam ser novamente negociados, mas se o empregador não quiser negociar todas as conquistas trabalhistas se perderão.

A Força Sindical e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) estão entrando com petição (Amicus Curiae) no Supremo Tribunal Federal para que a Corte Suprema assegure a vigência e os efeitos da Súmula 277.

Manifeste sua posição contra a decisão do ministro e em defesa dos direitos trabalhistas assinando este documento eletrônico.

Nem um direito a menos&excl


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