Pela efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

No Brasil, são registrados em média 50 mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes por ano. O estado de São Paulo detém 25&percnt desse número, representando o maior índice, seguido por Minas Gerias, Rio de Janeiro e pelos estados do Nordeste. Estima‐se ainda que quase 250 mil menores estejam desaparecidos no país.

1. Há um percentual expressivo de crianças e adolescentes que não é encontrado. Indícios sugerem que esses meninos e meninas se tornam vítimas do trabalho escravo, da exploração sexual, do tráfico de órgãos e das adoções ilegais, entre outras formas de violação de direitos e de degradação do respeito à dignidade humana.

Implementado em 2010 pelo Ministério da Justiça, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos é falho e não vem contribuindo para a busca desses menores. Não há registro de nem 1&percnt do total de desaparecidos anualmente, o que dificulta encontrar essas crianças e adolescentes. A proposta como está implementada hoje também é ineficaz ao transferir a responsabilidade da inclusão no cadastro para os pais ou parentes da vítima.

Ao assinar este documento, cobramos a efetivação do Cadastro Nacional e a inclusão de duas medidas para busca por crianças desaparecidas&colon

(1) Todos os boletins de ocorrência com registro de desaparecimento de crianças e de adolescentes devem ser notificados compulsoriamente, por meio da autoridade policial, ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, ao site http&colon//www.desaparecidos.gov.br/, com uma foto do desaparecido;

(2) O Ministério da Justiça manterá atualizado diariamente o site http&colon//www.desaparecidos.gov.br/ e divulgará uma campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.