Abrigo de Animais municipal

1. INTRODUÇÃO
Animais de estimação abandonados são comuns em todo o país e são influenciados por diversos fatores, como as características do animal ou o estilo de vida do dono. Essa realidade agrava os danos à saúde pública, à sociedade, à economia e ao bem-estar animal.
A saúde pública é, sem dúvida, a principal e mais vulnerável área relacionada aos animais errantes, principalmente por poderem transmitir doenças zoonóticas como raiva, leptospirose, sarna, leishmaniose, doenças fúngicas, toxoplasmose e outras diversas doenças de baixa ou alta gravidade.
As pessoas são totalmente suscetíveis a essas doenças, mesmo aquelas que não têm contato direto com esses animais devido à sua presença em ambientes públicos sem nenhum tipo de supervisão ou atendimento veterinário.
Outra questão é a relação entre os animais e o trânsito. Por andarem pelas ruas sem consciência racional, têm causado múltiplos acidentes, como atropelamentos, que podem resultar em fraturas graves de motoristas de veículos e animais.
Aspectos relacionados à agressão contra humanos também podem ser enfatizados, pois os animais sofrem muitas mudanças bruscas no cotidiano quando abandonados, gerando muito estresse e, às vezes, distúrbios psicológicos. Essas barreiras podem fazer com que os animais percam a confiança nos humanos, vivam sempre com desconfiança e medo quando as pessoas são abordadas e respondam a esses sentimentos geralmente de forma agressiva, o que leva aataque.
No Brasil, de acordo com a Lei nº 24.645 de 1934 que estabelece medidas de proteção aos animais, o artigo 1º estipula que todos os animais estão sob a proteção do Estado. Assim, é certo que o cuidado dos animais vadios seja dever do poder público. Também é correto apontar que essa realidade existe porque as pessoas podem não estar suficientemente informadas para mensurar as consequências do abandono para a sociedade e para os animais.
Em Quixadá, isso é uma realidade constante no cotidiano das pessoas, o número de animais nas ruas é cada vez maior. Infelizmente, a cidade não forneceu nenhuma política pública, anúncios de conscientização ou abrigos temporários para esses animais para dar a eles uma nova oportunidade de reintegração em seus novos lares.

2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral.
Elaboração de uma proposta para criação de um abrigo municipal para reintegração e adestramento de cães e gatos abandonados, a fim de diminuir a quantidade de animais nas ruas, melhorando a saúde pública, evitando a proliferação de doenças, tendo como visão conscientizar as pessoas sobre maus tratos, abandono, cuidados com cães e gatos e, incentivar a adoção. Além de prover cuidados aos animais de forma gratuita.
2.2 Objetivos Específicos.
I. Partido Arquitetônico será voltado para criar espaços devidamente dimensionados a fim de oferecer moradia temporária, adestramento, castração gratuita, cuidados físicos e psicológicos aos animais abandonados;
II. Incentivar a adoção de animais através da inserção de espaços que poderão ser usufruídos pela população;
3. ESTUDO DE CASO E METODOLOGIA
Atualmente, no Brasil, não existe uma política pública ou forte tradição que leve a população a observar de maneira mais rígida a prática de abandono e maus-tratos para com os animais. De certa forma, ainda existe uma cultura de que os animais servem apenas para satisfazerem necessidades e caprichos, quando eles param de cumprir essa função, seja por qual for o motivo, são descartados de forma tão natural que, infelizmente, a maioria da população já não se assusta mais em ver animais vagando nas ruas à beira da morte.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Isso representa cerca de 15% da população do Brasil ou mais de 2,5 vezes a população da cidade de São Paulo. Em cidades do interior, o número pode chegar a até 1/4 da população humana.
O município de Quixadá não cumpre com sua responsabilidade para com os animais, pois até então não existe legislações ou um espaço físico que cumpra com a função de cuidados e proteção com os animais, as poucas ONG’s que recolhem cães e gatos das ruas estão lotadas e sem infraestrutura suficiente, se mantendo por doações e trabalho voluntário.
Os abrigos têm uma função de suma importância na comunidade, pois contribuem para diminuição desses problemas. Além de prevenir esses males, contribui para o bem-estar de cães e gatos que vivem à mercê da população que ainda não possui uma cultura efetiva de respeito aos animais, considerando que eles têm vida, sentimentos, dores e necessidades como os seres humanos.
Viemos por meio deste abaixo assinado requerer do Poder Público Municipal, providências para construção de um abrigo para animais abandonados e/ou sem tratamento veterinário, cujos donos não tenham condições de oferecer. Requeremos, ainda, a contratação de um médico veterinário e a implantação de um Centro de Zoonoses para dar à população e aos animais melhor qualidade de vida.