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ADVOGADOS E ADVOGADAS COM LULA PARA RECONSTRUIR O BRASIL
Gustavo A.
começou essa petição para
ADVOGADOS E ADVOGADAS COM
LULA PARA RECONSTRUIR O BRASIL
Os advogados e as advogadas que subscrevem este
Manifesto, elaborado por iniciativa dos membros da Associação de Advogados e
Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), contando com a
colaboração de membros de outras entidades de advogados e advogadas, bem como
de juristas, manifestam seu apoio à candidatura de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, à
Presidência da República.
LULA será capaz de reconstruir o Estado
Brasileiro, desestruturado pelas políticas negacionistas, antissociais e
irresponsáveis do atual ocupante do cargo de Presidente da República, retomando
o caminho civilizatório.
Para chegar ao governo, o atual ocupante do cargo de Presidente da República e seus apoiadores utilizaram-se de mentiras - fake news – disseminadas em massa, por robôs eletrônicos. Abusaram de normas legais e medidas processuais, como arma política - law fare. Contando com a ilegal atuação política de um Juiz Federal, sua candidatura foi favorecida, forjando-se, de forma ilícita falsas condições processuais que inviabilizaram, naquele momento, a legítima candidatura de LULA à presidência da República.
No governo o atual ocupante do cargo de Presidente da República, colocou em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos.
Na pandemia do Covid 19, o cidadão que ainda exerce a Presidência da República foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara. Já houve até condenação do presidente pelo TPP - Tribunal Permanentes dos Povos. Seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome. Além de atacar a pedagogia crítica de Paulo Freire, o atual Governo Federal combateu a Universidade pública e os professores, retirando verbas da educação.
O Sistema Único de Saúde foi fragilizado. A corrupção tomou conta dos ministérios da educação e da saúde. O atual ocupante do Palácio do Planalto e sua família, segundo minuciosa pesquisa jornalística, compraram 129 imóveis sendo 51 em dinheiro vivo, desde que ele entrou para atividade política. Enquanto Lula e Dilma criaram um conjunto de mecanismos de combate à corrupção, o atual Presidente, de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família.
Houve desmonte dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, para estimular e abrir caminho para as queimadas na Amazônia, exploração mineral e extração de madeira em terras indígenas. A venda de armas foi ampliada, estimulando-se a formação de grupos de civis armados.
O estimulo ao ódio e à violência resultou no assassinato, por um bolsonarista de um dirigente do PT em Foz do Iguaçu – PR, no crescimento do feminicídio e no aumento da violência policial. Diante da possibilidade da vitória de LULA, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas amplas camadas do povo brasileiro se unem em defesa da Democracia, da Constituição e da candidatura de Lula. Confiantes de que eleito o Presidente LULA verterá esta grave situação, os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, aproveitam esta oportunidade, para sugerir as seguintes questões ao futuro Governo: a) Consolidação e ampliação da democracia. Adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional. Ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação; respeito aos direitos trabalhistas; implementação de efetiva reforma agrária; respeito aos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais; ampliação das ações de respeito e proteção às crianças, às mulheres, aos/às idosas e às cidadãs e cidadãos LGBTQIA+. b) Reforma do sistema de Justiça - rigor na escolha dos integrantes do Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais, cujos indicados tenham sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República; c) Reforma Política democrática - assegurar que a representação política do povo se faça em torno de programas para enfrentar os problemas do país e não do poder econômico ou político;
d) Democratização dos meios de comunicação e regulação das mídias sociais e dos algoritmos. e) Amplo debate sobre as três últimas propostas para conquistar o apoio da sociedade.
Brasília, 1º de setembro de 2022
1. Aldo Silva Arantes – OAB/GO 10.652
2. Ana Amélia Camargos – OAB/SP 67757
3. André Sturaro - OAB/BA 12.051
4. Antônia Mara Vieira Loguercio - OAB RS 11.644
5. Augusto Vasconcelos - OAB/BA 19.106
6. Caroline Proner - OAB/RJ 220889
7. Claudio Pereira de Souza Neto – OAB/RJ 96.073
8. Cleber Rezende – OAB/PA 17.687
9. Christianne M Moraes Gurgel – OAB/BA 11.717
10. Daniela Muradas – OAB MG 77.212
11. Fabio Gaspar – OAB/SP 124.864
12. Gisele Guimarães Cittadino – OAB/PB 2.244
13. Hélio das Chagas Leitão Neto – OAB/CE 7855
14. Inocêncio Uchoa – OAB CE 3.274
15. Jader Kahwage David - OAB/PA 6503
16. João Carlos Fonseca Batista – OAB PA 17.869
17. José Geraldo de Souza Junior – OAB/DF 1.614
18. Juarez Tavares OAB/PR 3.583
19. Lenio Luiz Streck – OAB/RS 14.439
20. Luiz Eduardo Greenhalgh – OAB/SP 38.555
21. Magda Barros Biavaschi – OAB SP 298.296
22. Marco Aurélio de Carvalho - OAB/SP 197.538
23. Maria Rosaria Barbato -professora de Direito da UFMG
24. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – OAB/CE 6.840
25. Nilton Correia OAB DF 1.291
26. Otávio Pinto e Silva – OAB SP 93.542
27. Pedro Serrano - Prof. de Direito Constitucional da PUC/SP
28. Pietro Alarcón – OAB SP 144.455 - professor de direito da PUC SP 29. Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983
30. Silvio de Magalhães Carvalho Júnior – OAB/MG 56.920
31. Silvia Burmeister – OAB/RS 29.353. Ex-Presidente da ABRAT
32. Soraia da Rosa Mendes – OAB/DF 62.320
33. Taube Goldenberg OAB/SP 87.731
34. Tiago Resende Botelho - OAB/MS 14236. Professor de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
35. Adinaelson Quinto Amparo - OAB/BA 13.892
36. Adriana de Oliveira Rocha - OAB-MS 5478
37. Aline Moreira - OAB/BA 46698 - OAB/RN 1538ª
38. André Nascimento da Rocha - OAB/MG 180.729
39. AUGUSTO PEREIRA FILHO - OAB/PI 12.726
40. Amélia Maria Motta da Hora - OAB DF 61.585
41. André Nascimento da Rocha – OAB/MG 11.717 1.
42. Benedito de Paula Bizerril - OAB/CE nº 2040
43. Cleidivaldo de Almeida Sacramento - OAB/BA 46.783
44. Cristina de Oliveira Souza - OAB/MG 119.212
45. Daniela Salles Leopoldo - OAB/RS 101.419 - OAB/SP 433.082
46. Daniel Dias de Moura - OAB/MG 71.953
47. Deuzilia Pereira da Cruz OAB/GO 55.041
48. José Edilson Carvalho da Rocha - OAB-PI 8777 - OAB-PI
49. Edilberto Cirilo de Sousa - OAB-PI 19226
50. Egmar José de Oliveira - OAB-GO 14.916
51. Fabiana Veríssimo Freitas - OAB/RS 72.231
52. Fábio Martins Neri Brandão – OAB/MS 15.499
53. Francilene Gomes de Brito - OAB-CE 5.736. Defensora Pública e Professora de Direito.
54. Francisca Zelma Lima Cavalcante OAB/PI 16.826
55. Guilherme Augusto Alves Santos - OAB/MG 147.392
56. Helbert Maciel, OAB-PI 1387
57. Heráclito Santos da Rosa OAB/CE 18041B. Procurador do Município de Pacajus
58. Humberto Bayma Augusto, OAB-CE nº 16.692, Procurador Municipal (Pacajus-CE).
59. Iara Chagas Castiel - OAB-RS 33.560
60. Ione Salim Gonçalves – OAB RS 18.747
61. Isadora M Morais Cortez - OAB/PI 20.849
62. Jane Burgos de Souza - OAB-BA 19.555
63. Jéferson Jorge de Oliveira Braga – OAB-BA 7502
64. Jesus Augusto Mattos – OAB/RS 22.560
65. Joaquim Teixeira Lima Junior - OAB/BA 26.664.
66. José Antônio dos Santos OAB/BA 26.195
67. José Carvalho Rufino - OAB/PI 14.353
68. José Sarmento - OAB/SC 22.635
69. Leonardo Luiz de Freitas - OAB-MG 108.659
70. Luisa Helena Stern Lentz - OAB/RS 86.693
71. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB RJ 53.151.
72. Manoel Fernando Marques da Silva Lopes Nepomuceno - OAB/SP 170.485
73. Maria Aparecida Rocha Carvalho - OAB-BA 57.897
74. Maria Lúcia Soares Viana - OAB/TO 1481-B
75. Mario Cesar Fonseca da Silva - OAB/MS 11.687-B
76. Naiara Castelo Branco – OAB-PI 16038
77. Natania Bento Ramos – OAB/MG 205094
78. Nélia Almeida - OAB -BA 7167
79. Orlando Freire – OAB/BA 61.160
80. Oscar José Plentz Neto – OAB/RS 18.061
81. Paulo Fernando Pinto Ferreira - OAB/RS 96.107
82. Paulo Valdevino Fróio - OAB-MT 29117/O
83. Paulo Torelly - OAB/RS 26.208
84. Rafael Alencar Xavier - OAB/CE nº 18148
85. Raimundo Mendes da Rocha OAB/SECÇÃO/PI 11505
86. Ramon Galvão Fernandes - OAB/CE 18.098
87. Renata Cristina Barbosa Deiró - OAB/BA 22.697
88. Rildian da Silva Pires Filho – OAB/PB 24.598
89. Rodrigo Veleda Martins - OAB/RS 77.964
90. Roque Assunção da Cruz – Ex-Advogado (OAB-BA 32.070). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
91. Rosevania Correia Nunes da Mata - OAB/MG 202.752
92. Safira da Paixão Costa da Silva - OAB-PA 6568
93. Samia Roges Jordy Barbieri - OAB MS 5277-B
94. Silvia Neide Sousa Nunes - OAB/PI 9241
95. Tania Antunes – OAB/RS 77901
96. Tersio dos Santos Pedrazoli - OAB/SP 109940
97. Yves Drosghic - OAB MS 15.007
98. Wanderssonn da Silva Marinho - OAB/PI nº 16.068 | OAB/DF nº 59.767 99. Willadesmon Silva - OAB/BA 47.102
100. Vandilson Pereira Costa - OAB/BA 13.481
101. Vinícius Marcus Nonato da Silva - OAB/MG 86.451
Para chegar ao governo, o atual ocupante do cargo de Presidente da República e seus apoiadores utilizaram-se de mentiras - fake news – disseminadas em massa, por robôs eletrônicos. Abusaram de normas legais e medidas processuais, como arma política - law fare. Contando com a ilegal atuação política de um Juiz Federal, sua candidatura foi favorecida, forjando-se, de forma ilícita falsas condições processuais que inviabilizaram, naquele momento, a legítima candidatura de LULA à presidência da República.
No governo o atual ocupante do cargo de Presidente da República, colocou em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos.
Na pandemia do Covid 19, o cidadão que ainda exerce a Presidência da República foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara. Já houve até condenação do presidente pelo TPP - Tribunal Permanentes dos Povos. Seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome. Além de atacar a pedagogia crítica de Paulo Freire, o atual Governo Federal combateu a Universidade pública e os professores, retirando verbas da educação.
O Sistema Único de Saúde foi fragilizado. A corrupção tomou conta dos ministérios da educação e da saúde. O atual ocupante do Palácio do Planalto e sua família, segundo minuciosa pesquisa jornalística, compraram 129 imóveis sendo 51 em dinheiro vivo, desde que ele entrou para atividade política. Enquanto Lula e Dilma criaram um conjunto de mecanismos de combate à corrupção, o atual Presidente, de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família.
Houve desmonte dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, para estimular e abrir caminho para as queimadas na Amazônia, exploração mineral e extração de madeira em terras indígenas. A venda de armas foi ampliada, estimulando-se a formação de grupos de civis armados.
O estimulo ao ódio e à violência resultou no assassinato, por um bolsonarista de um dirigente do PT em Foz do Iguaçu – PR, no crescimento do feminicídio e no aumento da violência policial. Diante da possibilidade da vitória de LULA, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas amplas camadas do povo brasileiro se unem em defesa da Democracia, da Constituição e da candidatura de Lula. Confiantes de que eleito o Presidente LULA verterá esta grave situação, os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, aproveitam esta oportunidade, para sugerir as seguintes questões ao futuro Governo: a) Consolidação e ampliação da democracia. Adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional. Ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação; respeito aos direitos trabalhistas; implementação de efetiva reforma agrária; respeito aos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais; ampliação das ações de respeito e proteção às crianças, às mulheres, aos/às idosas e às cidadãs e cidadãos LGBTQIA+. b) Reforma do sistema de Justiça - rigor na escolha dos integrantes do Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais, cujos indicados tenham sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República; c) Reforma Política democrática - assegurar que a representação política do povo se faça em torno de programas para enfrentar os problemas do país e não do poder econômico ou político;
d) Democratização dos meios de comunicação e regulação das mídias sociais e dos algoritmos. e) Amplo debate sobre as três últimas propostas para conquistar o apoio da sociedade.
Brasília, 1º de setembro de 2022
1. Aldo Silva Arantes – OAB/GO 10.652
2. Ana Amélia Camargos – OAB/SP 67757
3. André Sturaro - OAB/BA 12.051
4. Antônia Mara Vieira Loguercio - OAB RS 11.644
5. Augusto Vasconcelos - OAB/BA 19.106
6. Caroline Proner - OAB/RJ 220889
7. Claudio Pereira de Souza Neto – OAB/RJ 96.073
8. Cleber Rezende – OAB/PA 17.687
9. Christianne M Moraes Gurgel – OAB/BA 11.717
10. Daniela Muradas – OAB MG 77.212
11. Fabio Gaspar – OAB/SP 124.864
12. Gisele Guimarães Cittadino – OAB/PB 2.244
13. Hélio das Chagas Leitão Neto – OAB/CE 7855
14. Inocêncio Uchoa – OAB CE 3.274
15. Jader Kahwage David - OAB/PA 6503
16. João Carlos Fonseca Batista – OAB PA 17.869
17. José Geraldo de Souza Junior – OAB/DF 1.614
18. Juarez Tavares OAB/PR 3.583
19. Lenio Luiz Streck – OAB/RS 14.439
20. Luiz Eduardo Greenhalgh – OAB/SP 38.555
21. Magda Barros Biavaschi – OAB SP 298.296
22. Marco Aurélio de Carvalho - OAB/SP 197.538
23. Maria Rosaria Barbato -professora de Direito da UFMG
24. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – OAB/CE 6.840
25. Nilton Correia OAB DF 1.291
26. Otávio Pinto e Silva – OAB SP 93.542
27. Pedro Serrano - Prof. de Direito Constitucional da PUC/SP
28. Pietro Alarcón – OAB SP 144.455 - professor de direito da PUC SP 29. Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983
30. Silvio de Magalhães Carvalho Júnior – OAB/MG 56.920
31. Silvia Burmeister – OAB/RS 29.353. Ex-Presidente da ABRAT
32. Soraia da Rosa Mendes – OAB/DF 62.320
33. Taube Goldenberg OAB/SP 87.731
34. Tiago Resende Botelho - OAB/MS 14236. Professor de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
35. Adinaelson Quinto Amparo - OAB/BA 13.892
36. Adriana de Oliveira Rocha - OAB-MS 5478
37. Aline Moreira - OAB/BA 46698 - OAB/RN 1538ª
38. André Nascimento da Rocha - OAB/MG 180.729
39. AUGUSTO PEREIRA FILHO - OAB/PI 12.726
40. Amélia Maria Motta da Hora - OAB DF 61.585
41. André Nascimento da Rocha – OAB/MG 11.717 1.
42. Benedito de Paula Bizerril - OAB/CE nº 2040
43. Cleidivaldo de Almeida Sacramento - OAB/BA 46.783
44. Cristina de Oliveira Souza - OAB/MG 119.212
45. Daniela Salles Leopoldo - OAB/RS 101.419 - OAB/SP 433.082
46. Daniel Dias de Moura - OAB/MG 71.953
47. Deuzilia Pereira da Cruz OAB/GO 55.041
48. José Edilson Carvalho da Rocha - OAB-PI 8777 - OAB-PI
49. Edilberto Cirilo de Sousa - OAB-PI 19226
50. Egmar José de Oliveira - OAB-GO 14.916
51. Fabiana Veríssimo Freitas - OAB/RS 72.231
52. Fábio Martins Neri Brandão – OAB/MS 15.499
53. Francilene Gomes de Brito - OAB-CE 5.736. Defensora Pública e Professora de Direito.
54. Francisca Zelma Lima Cavalcante OAB/PI 16.826
55. Guilherme Augusto Alves Santos - OAB/MG 147.392
56. Helbert Maciel, OAB-PI 1387
57. Heráclito Santos da Rosa OAB/CE 18041B. Procurador do Município de Pacajus
58. Humberto Bayma Augusto, OAB-CE nº 16.692, Procurador Municipal (Pacajus-CE).
59. Iara Chagas Castiel - OAB-RS 33.560
60. Ione Salim Gonçalves – OAB RS 18.747
61. Isadora M Morais Cortez - OAB/PI 20.849
62. Jane Burgos de Souza - OAB-BA 19.555
63. Jéferson Jorge de Oliveira Braga – OAB-BA 7502
64. Jesus Augusto Mattos – OAB/RS 22.560
65. Joaquim Teixeira Lima Junior - OAB/BA 26.664.
66. José Antônio dos Santos OAB/BA 26.195
67. José Carvalho Rufino - OAB/PI 14.353
68. José Sarmento - OAB/SC 22.635
69. Leonardo Luiz de Freitas - OAB-MG 108.659
70. Luisa Helena Stern Lentz - OAB/RS 86.693
71. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB RJ 53.151.
72. Manoel Fernando Marques da Silva Lopes Nepomuceno - OAB/SP 170.485
73. Maria Aparecida Rocha Carvalho - OAB-BA 57.897
74. Maria Lúcia Soares Viana - OAB/TO 1481-B
75. Mario Cesar Fonseca da Silva - OAB/MS 11.687-B
76. Naiara Castelo Branco – OAB-PI 16038
77. Natania Bento Ramos – OAB/MG 205094
78. Nélia Almeida - OAB -BA 7167
79. Orlando Freire – OAB/BA 61.160
80. Oscar José Plentz Neto – OAB/RS 18.061
81. Paulo Fernando Pinto Ferreira - OAB/RS 96.107
82. Paulo Valdevino Fróio - OAB-MT 29117/O
83. Paulo Torelly - OAB/RS 26.208
84. Rafael Alencar Xavier - OAB/CE nº 18148
85. Raimundo Mendes da Rocha OAB/SECÇÃO/PI 11505
86. Ramon Galvão Fernandes - OAB/CE 18.098
87. Renata Cristina Barbosa Deiró - OAB/BA 22.697
88. Rildian da Silva Pires Filho – OAB/PB 24.598
89. Rodrigo Veleda Martins - OAB/RS 77.964
90. Roque Assunção da Cruz – Ex-Advogado (OAB-BA 32.070). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
91. Rosevania Correia Nunes da Mata - OAB/MG 202.752
92. Safira da Paixão Costa da Silva - OAB-PA 6568
93. Samia Roges Jordy Barbieri - OAB MS 5277-B
94. Silvia Neide Sousa Nunes - OAB/PI 9241
95. Tania Antunes – OAB/RS 77901
96. Tersio dos Santos Pedrazoli - OAB/SP 109940
97. Yves Drosghic - OAB MS 15.007
98. Wanderssonn da Silva Marinho - OAB/PI nº 16.068 | OAB/DF nº 59.767 99. Willadesmon Silva - OAB/BA 47.102
100. Vandilson Pereira Costa - OAB/BA 13.481
101. Vinícius Marcus Nonato da Silva - OAB/MG 86.451
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