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DEMANDAMOS TRANSPARÊNCIA E AÇÕES CONCRETAS PARA GARANTIR QUALIDADE DE ÁGUA PARA TODOS!

DEMANDAMOS TRANSPARÊNCIA E AÇÕES CONCRETAS PARA GARANTIR QUALIDADE DE ÁGUA PARA TODOS!

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Esta petição foi criada por Cristina M. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Cristina M.
começou essa petição para
Excelentíssimos Governador do Estado RJ, Wilson Witzel e Prefeito Marcelo Crivella
Nós, cidadãos residentes no Rio Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, diretamente afetados pela contaminação na água desde o início deste ano, e toda população fluminense, demandamos transparência e ações concretas que garantam a qualidade de água e saúde para toda população.  

A população de 86 bairros na capital e de 6 municípios na Baixada Fluminense (dados atualizados até 23/01/2020) relatam há 32 dias problemas relacionados a água, em termos de cor, turbidez e odor. Demandamos que as recomendações listadas na Nota Técnica da UFRJ de 14/01/2020 sejam seguidas pelas autoridades municipais e estaduais, incluindo: rever o sistema de governança de recursos hídricos; divulgar as informações e prover ações de conscientização social da amplitude da crise; investir em medidas de longo prazo para recuperação e regeneração dos corpos hídricos; desenvolver e implantar estratégia de resiliência hídrica em função do cenário de emergência climática.

A CEDAE se pronunciou somente quanto à presença de geosmina na água e anunciou o emprego de carvão ativado na estação de tratamento e depois aplicação de argila no manancial. Não houve esclarecimentos sobre a não realização de investimentos que evitariam a crise. Não há divulgação dos resultados das análises dos demais parâmetros preconizados na legislação vigente, e não há esclarecimentos sobre a implantação de medidas tomadas pela companhia para resolução dos problemas apontados na água distribuída. Por exemplo: como os mananciais do Guandu e de Represa de Lages tiveram alta contagem de cianobactérias no 2º semestre de 2018 (16.000 e 97.000 cél/mL) e intensificação dos teores no 1º semestre de 2019 (31.411 e 470.917), quando o limite é de 50.000 cél/mL, que ações foram tomadas para prevenir problemas de contaminação no abastecimento? Demandamos os dados dos mananciais do segundo semestre de 2019, que não estão disponibilizados no site da CEDAE (https://www.cedae.com.br/relatoriosdequalidade).

Reiteramos a recomendação da Nota Técnica da UFRJ  e solicitamos esclarecimento sobre que medidas as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal estão tomando para garantir que a água distribuída atenda plenamente os parâmetros de potabilidade preconizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n​ 2.914/2011, incorporada na Portaria de Consolidação n°5 do Ministério da Saúde – Anexo XX.

  • Em relação a Secretaria Municipal, em específico, questionamos porque há tantos pontos “insatisfatórios” na qualidade de água da cidade do Rio como relatado no site da Vigilância Sanitária, Programa de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano? Demandamos esclarecimento do significado dos dados e detalhamento dos parâmetros que estão “insatisfatórios” e que ações foram tomadas para correção. Qual orientação à população atendida na região do ponto amostrado que se encontra "insatisfatório"?
  • Em relação a Secretaria Estadual, demandamos os dados atualizados do Programa VIGIAGUA dos anos de 2018 e 2019, que não estão disponíveis no site http://www.riocomsaude.rj.gov.br/site/Conteudo/Organograma.aspx?Area=VIGIAGUA. Por que parâmetros estão fora de especificação desde 2014, não só na capital, mas em vários municípios fluminenses, inclusive os abastecidos por empresas privadas? Que medidas corretivas vêm sendo tomadas? Por exemplo, no município do Rio de Janeiro, em 2017, cerca metade dos pontos amostrados não atenderam ao cloro residual, 20% dos pontos não atenderam a coliformes totais. Demandamos orientações que o cidadão deve tomar nestes casos. Por que diversos municípios, incluindo Armação de Búzios e Niterói, que são atendidos por empresas privadas, não constam na planilha do VIGIAGUA? Demandamos informações de como é feito o monitoramento e controle de potabilidade de água nestes municípios.
Crédito Foto: Gilvan de Souza/ Agencia O Dia.

Referências
  

  • Brasil, Ministério da Saúde. Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. Portaria nº 518, de 25 de março de 2004. Disponível em http://app4.cidades.gov.br/snisweb/src/pdf/Portaria-518-2004.pdf 
  • Brasil, Ministério da Saúde. Procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Disponível em http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/asabesp_doctos/PortariaMS291412122011.pdf 
  • Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Cianobactérias/ Cianotoxinas - Procedimentos de coleta, preservação e análise. Brasília/ DF: [s.n.], 2015. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2020. 
  • CEDAE. Gerência de Controle de Qualidade de Água. Parâmetros semestrais – CONAMA – 2º semestre de 2018. Disponível em https://www.cedae.com.br/Portals/0/relatorioqualidade/CONAMA_2_SEMESTRE_2018.pdf Acesso em 16 de janeiro de 2020. 
  • CEDAE. Gerência de Controle de Qualidade de Água. Parâmetros semestrais – CONAMA – 1º semestre de 2019. Disponível em https://www.cedae.com.br/Portals/0/relatorioqualidade/CONAMA%20-%201%C2%B0%20SEMESTRE%202019.pdf Acesso em 16 de janeiro de 2020. 
  • Fonseca, V. da; Esteve, F.A; Figueiredo, I.V.J.; Picão, R.C.; Góes, P.; Oliveira, S.M.F. Nota Técnica da UFRJ Sobre os Problemas da Qualidade da Água que a População do Rio de Janeiro Está Vivenciando. 15 de janeiro de 2020.  Disponível em: https://ufrj.br/sites/default/files/img-noticia/2020/01/nota_tecnica_-_caso_cedae.pdf 
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. VIGIÁGUA. Disponível em http://www.riocomsaude.rj.gov.br/site/Conteudo/Organograma.aspx?Area=VIGIAGUA , http://www.riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=xNWbi9qatmY%3d e http://www.riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=xNWbi9qatmY%3d 
  • Jansen, R. Presidente da Cedae pede desculpa e promete água normalizada na próxima semana. O Estado de São Paulo. 15 de janeiro de 2020. https://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,presidente-da-cedae-pede-desculpa-e-promete-agua-normalizada-na-proxima-semana,70003160023
  • Marjoriê, C. Problema com água da Cedae já atinge 86 bairros do Rio e 6 cidades da Baixada. O Globo. 23 de janeiro de 2020. https://oglobo.globo.com/rio/problema-com-agua-da-cedae-ja-atinge-86-bairros-do-rio-seis-cidades-da-baixada-confira-mapa-2-24188842
  • Mello, I. Cedae engaveta há 10 anos obra que evitaria crise da água no Rio. UOL. Disponível em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/01/19/cedae-engaveta-por-10-anos-obra-que-evitaria-contaminacao-de-agua-no-rio.htm?fbclid=IwAR0FcbnP1yBdyiVh1ruJq92Nz3HHsZd44hy55hjaq5NQsBPvVQBxQK6XMcc.
  • Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ). Secretaria Municipal da Saúde. Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses. Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria/qualidade-da-agua
Postado: 17 Janeiro 2020 (Atualizado: 11 Fevereiro 2020)