Abaixo-assinado pela manutenção do piso nacional da enfermagem!

O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM foi instituído pela lei nº. 14.434/2022, publicada em 05 de agosto deste ano, com aplicação imediata.  A norma estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas - União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 7222 suspendeu em 04 de setembro, o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro para os empresários da saúde. Diante deste golpe contra nossa categoria da saúde, em contrassenso aos fortes aplausos de norte a sul do país pelo heroísmo e dedicação no combate à pandemia. E, quando finalmente conseguimos uma vitória histórica, após de 30 anos de muita luta, com a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pelo Presidente da República desta lei, ela é simplesmente suspensa cautelarmente pelo judiciário por pressão dos empresários mundiais da saúde. Sendo assim, rogamos, todos nós trabalhadores da enfermagem, aos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal que decidam pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem e tenham o devido respeito pelas escolhas legitimamente feitas pelos Poderes democraticamente eleitos pelo povo. Precisamos da ajuda da categoria para não perdermos nossos direitos! A enfermagem precisa de reconhecimento salarial! Contamos com o seu apoio. Assinem o abaixo-assinado pela manutenção do piso nacional da enfermagem!

Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde), representando mais de 700 mil profissionais por meio dos Sindicatos da Saúde das regiões de São Paulo, Campinas, Rio Claro, Piracicaba, Sorocaba, Jau, Rio Preto, Franca, Prudente, Ribeirão Preto, Araçatuba e Santos.