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NOTA DE REPÚDIO À RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de
junho de 2020

NOTA DE REPÚDIO À RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020

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Esta petição foi criada por Rodrigo M. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Rodrigo M.
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Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ)
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020 que revogou o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extinguiu seu Conselho Gestor e sua Governança.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020    

A Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade.

A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços.

Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário.

Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.

MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS
ABIO Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura
AULA Associação Universitária Latino Americana
Essência Vital
Rede Carioca de Agricultura Urbana

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
AAFA Associação dos Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande Processadores de Alimentos Artesãos e Amigos
Ação da Cidadania
AEARJ Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro
AFERJ Associação dos Funcionários da Emater
AFERNI Associação da Feira da Roça de nova Iguaçu
Agroprata Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca
Airon Ambiental
ALMA Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e Adjacências
AMAH Associação de Moradores do Alto Humaitá
AMAL Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras
AMARALICE Associação dos Moradores e Amigos do Alto da Rua Alice
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
APAC Associação dos Produtores Autônomos da Cidade e do Campo
Arranjo Local da Penha
As JOSEFINAS Coletivo de Mulheres
CAPINA Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CARPE Projetos Socioambientais LTDA
CEDAC Centro de Ação Comunitária
CEM Centro de Integração da Serra da Misericórdia
Ciclo Orgânico
CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
CNAU Coletivo Nacional de Agricultura Urbana Coalizão pelo Clima do Rio de Janeiro
Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ
Coletivo Sementes da Terra
CONSEA Rio Conselho Municipal de Segurança Alimentar
COOPAGE Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Magé
Cozinha Colher de Pau
CPORG RJ Comissão de Produção Orgânica do Rio de Janeiro
Defensores do Planeta
Escolinha de Agroecologia de Nova Iguaçu
FAMRIO Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de janeiro
FAU Feira Agroecológica na UERJ
FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB - Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil/ Regional 3 - UFRURALRJ
Feira da Roça de Vargem Grande
FES-RJ Fórum Municipal de Economia Solidária do Rio de Janeiro
Fórum Brasileiro de SPG e OCS
Fórum de Economia Solidária de Niterói
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Horta Inteligente
IDACO Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária IFHEP Instituto de Formação Humana e Educação Popular
InstitutoBio
Instituto Brasil Orgânico Instituto Ecoflora de Atividades Ambientais
Instituto Kairos Instituto Maniva
INU Instituto de Nutrição da UERJ
Junta local LABGEO - Laboratório de Geografia do CTUR/UFRRJ
Mão na Jaca Permacultura e Gastronomia Ltda
Massamãe Padaria Atemporal
Movimento Baía Viva
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NAJUP Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Marli Coragem - UFRRJ
NEEPS/FIOCUZ Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde
NIA Núcleo Interdisciplinar de pesquisa em Agroecologia da UFRRJ
NOS Escola Núcleo de Assessoria Política Popular Marli Coragem (UFRURALRJ)
Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
NUSAN Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional da Escola de Nutrição da UNIRIO
ORGANICIDADE
PACS Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Permalab Instituto Permacultura Lab
ReAU - Rede de Agroecologia da UFRJ
Rede Carioca de Educação Ambiental
Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá REARJ
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo RJ
Rede Ecológica
Rede Jubileu Sul Brasil
Sindicato Rural do Município do Rio de Janeiro
UNACOOP União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro
UNICAFES/RJ União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
Vale das Palmeiras
Verdejar Socioambiental

PARLAMENTARES E PERSONALIDADES
Alex Atala – Chef de cozinha
Cassia Kiss - Atriz
Claude Troigros - Chef de cozinha
Cynthia Howlett- Nutricionista e professora, responsável pela alimentação de diversas escolas cariocas, dentre elas a Escola Parque, Notre Dame, Carolina Patricio
Deputada Estadual Monica Francisco
Deputado Estadual Waldeck Carneiro
Gabinete do vereador Ecossocialista e Libertário Renato Cinco
Maitê Proença - Atriz
Mandata da Deputada Estadual Renata Souza Mandato
Coletivo do Deputado Estadual Flávio Serafini
Marcos Palmeira – Produtor Orgânico
Mauro Pereira - Ponto focal da América Latina para justiça sócio ambiental da agenda 2030 da ONU
Perfeito Furtuna – Fundição Progresso
Tati Lund - Proprietária do Org Bistrô eleito o Melhor Restaurante Vegatariano do Rio em 2019
Vereador Reimont - presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Economia Solidária
Victor Fasano – Ator e ativista ambiental

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Postado: 17 junho 2020 (Atualizado: 23 junho 2020)