Abaixo-assinado em defesa da livre manifestação e da liberdade de expressão em São Caetano

Abaixo-assinado em defesa do direito da livre manifestação, da liberdade de expressão, da liberdade de cátedra e pelo fim do assédio moral e judicial em São Caetano do Sul.

Cala a boca já morreu! Mordaça, não!

O direito fundamental à liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e divulgar o pensamento científico e crítico com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como à liberdade de expressão, possui respaldo constitucional. O Estado Democrático de Direito não admite cercear ou impedir, com grave ameaça, a manifestação livre e crítica contra as práticas exercidas pelas autoridades públicas de turno. Assim como a Liberdade de Cátedra é garantida desde a constituição de 1934, artigo 155. Definida e conceituada na constituição de 1967, por José de Mello Filho, e recebida no artigo 206 da Carta Magna de 1988. Também é corroborada pelo artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.
No entanto, a cidade de São Caetano do Sul há anos vem assediando e perseguindo funcionários e servidores que se posicionam criticamente perante suas políticas públicas, principalmente na educação . O assédio moral é uma prática estrutural, que garante a manutenção de pequenos poderes no município. Haja vista os cargos de direção das escolas, que são escolhas diretas do prefeito e do reitor da USCS, no caso do colégio, não são cargos ocupados por concurso ou por eleição da comunidade escolar — uma afronta à LDB.
Em caráter autoritário e persecutório, o Secretário de Educação abriu um processo criminal contra a professora Catarina Troiano, por Calúnia, e o Reitor da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), um processo administrativo contra a professora Gisele Giampaoli, com indicativo de demissão por justa causa. As duas mulheres, servidoras, numa posição hierárquica em que não há concorrência com seus opressores e assediadores, estão sendo punidas por criticar a necropolítica da prefeitura que optou pelo retorno físico das aulas no começo de fevereiro de 2021 contra todas as recomendações científicas.
Em 12 de março, as aulas presenciais foram suspensas e todos os professores foram para o ensino remoto. Muitas crianças e adultos se contaminaram com o novo Coronavírus nesse curto período. O saldo irreversível e profundamente triste de cinco óbitos também ficará marcado em nossa memória. Cinco vidas que foram ceifadas. O Secretário de Educação Fabrício Coutinho de Faria e o Reitor Leandro Campi Prearo deveriam amparar as famílias dos servidores que faleceram após o retorno presencial. Não agir de forma autoritária, processando, tentando demitir e assediando judicialmente as professoras que criticaram esse retorno.
Diante do exposto, posicionar-se criticamente contra a necropolítica da Secretaria de Educação de São Caetano do Sul não é crime, pelo contrário, é salutar à democracia. Já o assédio judicial e moral contra subordinados de autoridades públicas, com poder e influência, é, sim, um crime.

Vamos enterrar a cultura do cala boca, do cabresto, do assédio, da mordaça, da perseguição em São Caetano do Sul!

Fabrício Coutinho de Faria e Leandro Campi Prearo parem de nos perseguir!

Mexeu com uma, mexeu com tod@s!
Todo apoio às professoras Catarina e Gisele!

#calaabocajamorreu #ditaduranuncamais #chegadeassédio #mordaçanao