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"URGENTE - SOCIEDADE PEDE IMPEACHMENT DE BOLSONARO POR CRIMES AMBIENTAIS"

"URGENTE - SOCIEDADE PEDE IMPEACHMENT DE BOLSONARO POR CRIMES AMBIENTAIS"

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Esta petição foi criada por Alice G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Alice G.
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CIDADÃOS BRASILEIROS
Representantes da sociedade civil, diretamente ligados à defesa do meio ambiente, apresentam à Câmara dos Deputados pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro, denunciando-o por agressão deliberada e contínua contra o inigualável patrimônio ambiental brasileiro, na medida em que ampara e incentiva práticas ilegais destrutivas de áreas protegidas, cujas funções ecológicas são fundamentais para que toda a sociedade, pelas presentes e futuras gerações, possa ter efetivo acesso ao direito previsto no art. 225 da Constituição, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O pedido é fartamente documentado de fatos e comportamentos do presidente e seu preposto, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que configuram abuso de poder, conivência com destruição de ativos ambientais de interesse público, impedimento irresponsável do cumprimento do dever funcional por parte de servidores públicos, omissão na proteção devida ao ambiente natural. Numa evidente afronta ao mandato constitucional, Jair Bolsonaro comete crime de responsabilidade, tipificado nesse pedido.

Talvez o mais simbólico desses fatos tenha sido o episódio acontecido na reunião ministerial de 22 de março passado, na qual o ministro Salles, sem qualquer reprimenda ou reparo por parte do Presidente, usa a figura de “passar a boiada”, para sugerir que, aproveitando-se da “oportunidade” dada pela pandemia de coronavirus, que concentra a atenção da mídia, fossem derrubadas ou modificadas em massa (de baciada) as regulações infralegais de proteção ambiental.

Essa fala é compatível com o que os absurdos praticados pelo governo Bolsonaro, desmantelando não só essas regulações como esvaziando os instrumentos e instituições dedicadas à fiscalização e controle (Ibama e ICMbio), desmontando a estrutura do Ministério do Meio Ambiente, com transferências e fechamentos de órgãos, atingindo duramente a ação do Estado em duas áreas críticas, como o combate ao desmatamento ilegal e as questões ligadas ao Clima. Hoje, as perdas de interlocução e prestígio do Brasil na área internacional, especialmente em negociações ligadas a temas ambientais, também podem ser consideradas um prejuízo objetivo causado pelo atual governo aos interesses nacionais, o que reforça os motivos para interromper sua trajetória deletéria que poderá, a ser continuada, trazer perdas e danos permanentes e gravíssimos ao país.

O pedido protocolado contempla ainda, o inaceitável ataque aos direitos indígenas, colocando em risco até mesmo a existência de aldeias inteiras, abandonadas à própria sorte e assediadas violentamente por invasores estimulados pelas falas descabidas do Presidente da República sobre o tema. Essas invasões, cujo objetivo é a exploração extrativa ilegal de madeira e a instalação de garimpos, destroem ao mesmo tempo as comunidades indígenas e o meio ambiente, cuja manutenção é essencial para a sua sobrevivência física e cultural.

Finalmente, são expostos e detalhados os delitos fartamente
caracterizados que Bolsonaro tem cometido, especialmente contra a ordem democrática, coerentes com sua atuação deletéria na área ambiental, o que só reforça a necessidade, por múltiplos motivos, de seu impedimento para a função de Presidente da República.

Postado: 19 junho 2020 (Atualizado: 10 julho 2020)