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Abaixo assinado em favor da vida marinha na APA Baía das Tartarugas - Vitória, ES
Instituto E.
começou essa petição para
Comissão do Meio Ambiente do município de Vitória/ES / Conselho da APA Baía das Tartarugas
Queremos o cumprimento da
lei 9077/2017
, que proíbe o uso de redes na
APA Baía das Tartarugas
, em Vitória/ES, em virtude da importância e fragilidade do ecossistema que coexiste nesta área. As redes matam cruelmente animais inofensivos que não são o alvo da pescaria, como golfinhos, tartarugas, arraias, dentre outros…
A Lei Municipal foi a compilação das legislações federais e permitiu segurança administrativa para a atuação da fiscalização ambiental municipal em coibir a pesca predatória, promovendo maior proteção contra o uso de qualquer tipo de rede nas baías de Vitória e do Espírito Santo.
Defendemos um meio ambiente saudável, livre das redes e a capacitação dos pescadores artesanais para o uso de petrechos de pesca sustentáveis.
A Lei Municipal foi a compilação das legislações federais e permitiu segurança administrativa para a atuação da fiscalização ambiental municipal em coibir a pesca predatória, promovendo maior proteção contra o uso de qualquer tipo de rede nas baías de Vitória e do Espírito Santo.
Defendemos um meio ambiente saudável, livre das redes e a capacitação dos pescadores artesanais para o uso de petrechos de pesca sustentáveis.
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