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Apoio à derrubada do veto à distribuição gratuita de absorventes a mulheres carentes
Jessica B.
começou essa petição para
Congresso Nacional
Foi publicada em 07/10/2021 a Lei nº 14.214, de 6.10.2021, que institui o "
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
" e inclui o absorvente higiênico feminino como item essencial das cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Contudo, foram vetados os artigos da lei que previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos a:
Junte-se a nós no apoio à Bancada Feminina do Congresso Nacional para conseguir derrubar o veto presidencial e restabelecer (i) a distribuição gratuita de absorventes a mulheres e meninas carentes e (ii) a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sisan.
Leia a lei aprovada:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14214.htm
E a mensagem de veto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Msg/VEP/VEP-503.htm
Contudo, foram vetados os artigos da lei que previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos a:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Junte-se a nós no apoio à Bancada Feminina do Congresso Nacional para conseguir derrubar o veto presidencial e restabelecer (i) a distribuição gratuita de absorventes a mulheres e meninas carentes e (ii) a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sisan.
Leia a lei aprovada:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14214.htm
E a mensagem de veto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Msg/VEP/VEP-503.htm
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