MANIFESTO: Por outra história econômica para a população negra na Democracia Brasileira!

Passado o 13 de maio de 1888, a população negra, mesmo com diferentes avanços, continua abandonada à própria sorte, sem que ocorram reformas que verdadeiramente promovam sua integração não somente nos negócios, como também junto a outros setores considerados minorias. De acordo com a 13ª Pesquisa de Impacto do Coronavírus no Pequenos Negócios, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pequenos negócios liderados por pessoas negras sentiram mais as quedas no faturamento diante da pandemia da Covid-19. Esse impacto, obviamente, não acontece somente pela pandemia, mas pela audiência em série de políticas públicas capazes de produzir o fortalecimento destes modelos de empreendimentos.

Uma prova desta realidade se encontra no estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP). Assim como em tantos outros, esse estudo deixa nítido que a desigualdade de renda, sob o recorte de raça e gênero, promoveu uma geração de homens brancos privilegiados, que compõem o grupo de 1% dos mais ricos do Brasil. Trata-se de pessoas que possuem uma riqueza acumulada maior que todas as mulheres negras do País – ou seja, 26% da população feminina são mais pobres que eles, sendo que essas mulheres em questão representam um quarto da população.

Olhando essas informações, percebemos como os projetos de modernização conservadora que o Brasil tem desenvolvido continuam não alterando regimes sociais e econômicos que exacerbaram e lucraram com a desigualdade e o racismo enquanto forma de discriminação e perpetuação da exclusão. A ausência de políticas e informações que possam ajudar a melhorar essa realidade deixa nítido que não vivemos em uma democracia racial e ainda continuamos sem experimentar com naturalidade a plena igualdade entre as pessoas, independentemente de raça, cor ou etnia, sobretudo em um governo com as características desse no qual nos encontramos.

Enquanto empreendedoras e empreendedores negros que experimentam a difícil jornada de gerar emprego e renda em um ambiente hostil, a ameaça da continuidade de um governo autocrático, predatório diante dos princípios da Constituição Federal, por seus atos e omissões nos últimos quatro anos em relação à educação, saúde, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à demarcações de territórios quilombolas e indígenas torna-se um perigo vital para nós, enquanto população.

Não existe democracia em um Estado estruturalmente racista. Se ao longo de governos considerados democráticos, nossa realidade enquanto empreendedoras e empreendedores negros enfrentou desafios para obter acesso a crédito, gerir nossas finanças, bem como encontrar apoio qualificado para nossos negócios, em um governo onde as identidades individuais, coletivas, sociais e culturais não são fortalecidas – ao contrário, são atacadas –, fica evidente, noutro giro, o descompasso entre os anseios destes agentes públicos e os demais membros da sociedade.

Nesse cenário de total desamparo, não só se tornam naturalizadas as práticas discriminatórias e os absurdos que alcançam o lugar comum, o insensível; mas também esses mesmos elementos tornam-se ameaças não só aos nossos negócios, como também às nossas vidas.

É preciso garantir a existência de governos que combatam a exclusão e o apagamento identitário, de forma a garantir o acesso à cidadania e a revogação dos diferentes processos de espoliação econômica, social e cultural diante de ideologias e culturas dominantes e opressoras, aliadas a uma lógica liberal que acaba por reiterar essas desigualdades.

Não podemos nos alinhar enquanto empreendedoras e empreendedores negros a uma possibilidade de governo de extrema-direita que torna essas relações ainda mais complicadas e impossíveis de serem alteradas. Para combater práticas individuais e coletivas de racismo, é preciso reformular o sistema político, a partir de uma sociedade verdadeiramente democrática. É preciso estar atento às diversidades de forma a equilibrar as relações de poder, seja a partir do fortalecimento de outros grupos sociais ou da visibilidade do mercado econômico negro. É preciso tirar a economia negra da invisibilidade – economia essa que, em um universo de 56% da população autodeclarada negra, 40% dos adultos empreendem, movimentando anualmente R$ 1,7 trilhões, valor significativo na economia do pais.

Precisamos de políticas públicas sensíveis às vivências do povo negro, que entendam o que é estar sob as mais variadas camadas de opressão sofridas, quando se é uma pessoa ou uma empreendedora ou empreendedor negro.

Defender a eleição de Lula neste momento significa a construção de uma outra possibilidade de participação política diante de um Estado que contribuiu de várias formas para a opressão racial do povo negro. O Estado brasileiro demanda gestores públicos que coloquem os demarcadores de raça e gênero enquanto elementos importantes para formulação de políticas públicas e iniciativas que revertam os problemas causados a essa parcela significativa da população, em especial na área empresarial e empreendedora. Demanda gestores públicos que conheçam essas realidades, principalmente quando se pensa em linhas de financiamento e suporte técnico de forma a gerar emprego e renda capazes de trazer autonomia econômica e dignidade financeira para indivíduos negros.

Enquanto empreendedores negros, esperamos que um novo governo adote e crie iniciativas que assegurem uma outra forma de representação para diferentes grupos raciais nos diversos espaços e arenas institucionalizadas de tomada de decisão financeira, econômica e de geração de emprego e renda. Precisamos de um governo que estimule a produção de dados sobre a participação dos negros no mercado empresarial, empreendedor e econômico de forma constante, uma vez que pouco se leva em conta esse mercado de consumo, em virtude da sua até então insuficiência ou invisibilidade de informações quando se pensa na elaboração de políticas de inserção e desenvolvimento econômico.

É preciso incorporar o recorte de raça e cor na pauta de todos os ministérios do Governo Federal, em especial, nos ministérios da Economia, Educação, Saúde, Justiça, Ciência e Meio Ambiente; recuperar as gestões da Funai e da Fundação Palmares; investir em pesquisa para que os desenvolvimentos econômicos e sustentáveis estejam alinhados a práticas de gestão empresarial e empreendedora mais inclusivas e com equidade. Não é mais possível debater produtividade e competitividade sem incluir um ecossistema que ao longo de sua existência contribua para a economia deste país, sem que sua renda, expectativa de vida e possibilidade de alteração da realidade contemplem o bem viver de todas e todos.

Neste sentido, entendemos como elemento importante para a defesa da eleição de Lula neste segundo turno das Eleições de 2022 todos os elementos acima pontuados.

Assinam esse manifesto os seguintes empreendedores brasileiros: