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CARTA ABERTA A TODOS(AS) DELEGADOS ELEITOS PARA A CONAE 2022

CARTA ABERTA A TODOS(AS) DELEGADOS ELEITOS PARA A CONAE 2022

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Esta petição foi criada por Kadu C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Kadu C.
começou essa petição para
Fórum Nacional de Educação, Ministério da Educação (MEC) Ministério Público Federal (MPF)
Nós, delegados eleitos democraticamente para representar nossos Estados na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022), vimos a público denunciar a falta de organização e respeito para conosco e para com toda população brasileira, na condução do processo de realização da CONAE 2022 pelos seus responsáveis que são: o Fórum Nacional de Educação (FNE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Inicialmente devemos esclarecer para quem não sabe que a CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional, onde será estabelecida as diretrizes do Plano Nacional de Educação pelos próximos 10 (dez) anos. O atual processo de realização da CONAE 2022 foi deflagrado há mais de um ano, sendo realizada em todos os municípios e Estados da Federação, com a realização da Etapa Nacional prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro deste presente ano, em Brasília/DF.

Numa tentativa de esvaziamento da participação presencial na referida conferência, após eleitos os delegados tiveram que negociar, seja no diálogo, seja no sorteio, quem dos eleitos iriam participar de forma presencial e quem ficaria para a modalidade virtual, já que uma inciativa dos organizadores diminuiu a participação presencial de todos os estados. Ressaltamos que, apesar da realização das Etapas Estaduais findarem em agosto/2022, somente no dia 14/10/22 receberam e-mail do FNE, solicitando que fosse preenchido formulário com nossos dados, ratificando que o MEC pagaria as nossas passagens aéreas e diárias para hospedagem, garantindo a participação presencial no evento.

Como se não bastasse a tentativa de desconstrução da participação social para os delegados eleitos, a organização da CONAE 2022, após as eleições nacionais, informou, de forma aleatória e indireta, que desistiram de realizar a conferência de forma presencial e que todos os Delegados Eleitos participariam pela internet, de forma on-line. Sucateando mais ainda a participação daqueles que se propuseram a construir o Plano de Educação Nacional 2024/2034. Salientamos a ineficiência desse modelo adotado tendo em vista que na maioria dos estados nem a proposta virtual funcionou adequadamente, deixando muitos de fora por conta dos problemas de organização e conexão de internet.

Ressaltamos ainda que essa modalidade imposta exclusivamente virtual, on-line, da Conferência dificultará/impossibilitará a participação da maioria dos delegados, principalmente os familiares, estudantes, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQ I A+, etc, e estará desrespeitando o próprio Regimento da CONAE 2022, construído e aprovado pelo próprio FNE, cujo tema é: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira” e a Lei n° 13.005 de 2014 - PNE. Resultando em frustração generalizada, sem a concreta ação e colaboração dos principais da educação, perdendo a eficácia e o verdadeiro sentido da democracia, afinal, sem os delegados eleitos não existe conferência.

Considerando a tamanha importância desta Conferência que visa a estabelecer as diretrizes básicas para a EDUCAÇÃO para os próximos 10 anos, portanto, o fato de que, até a presente data, não foi pelos organizadores nem ao menos disponibilizado o Documento Referência com as devidas contribuições oriundas das Etapas Estaduais, muito menos a listagem oficial de delegados para a Etapa Nacional, configurando total desorganização e falta de transparência do processo, exigimos o adiamento da Etapa Nacional para o data futura, ainda no primeiro semestre de 2023, visando à garantia do direito à participação efetiva de todos(as) os(as) delegados(as) eleitos(as) nas Etapas Estaduais e a transparência de todo o processo regimental.    

Delegados eleitos/natos para etapa nacional CONAE 2022
Brasil, 19 de novembro de 2022.
Postado (Atualizado )