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DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL 2021 - ESTADO DE SP

DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL 2021 - ESTADO DE SP

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FLIGSP E.
começou essa petição para
Governo do Estado de SP e demais autoridades
Estado de São Paulo, 5 de Abril de 2021

É luta pela sobrevida!

O Setor Cultural do Estado de SP perdeu quase tudo, inclusive a paciência. Chegamos ao limite. Vivenciamos um dos momentos mais críticos para a Cultura em nossa história, com inúmeros trabalhadores e trabalhadoras do setor no Estado de SP desempregados e abandonados. Além do desemprego, artistas, técnicas e técnicos, produtoras e produtores culturais, estamos desamparados, adoecendo, morrendo de Covid-19 e outras enfermidades. Colegas se contaminam pela necessidade de se expor para o ganha-pão emergencial e cumprir prazos absurdos na atual conjuntura.

Diversos espaços e centros culturais também estão fechando as portas definitivamente, especialmente no primeiro trimestre de 2021 - após resistirem ao máximo, alguns com vários anos de tradição e, além deles, há um sem-número de outros espaços menores que se veem forçados a abdicar do fazer cultural para se aventurarem em outras áreas, que promovam qualquer rendimento para a sobrevivência imediata.

É preciso registrar ainda o absoluto descaso com técnicas/os que trabalham nos bastidores dos eventos e espetáculos, todo o pessoal “da graxa”, que não foram devidamente atendidos pela Lei Aldir Blanc, como necessitavam. Ao contrário, o valor vergonhoso oferecido a estes profissionais essenciais e imprescindíveis os deixou tão desamparados, que muitos foram obrigados a sobreviver, com suas famílias, por meio de cestas básicas entregues por amigos, cooperativas e sindicato, associações comunitárias, através das tantas campanhas solidárias.

Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa não oferece ao Setor quase nenhuma alternativa de amparo ou plano de apoio emergencial diante de tamanha crise. Pelo contrário: estamos sem respostas a dezenas de perguntas que já fizemos por todos os canais de comunicação oferecidos pela própria Secretaria, que não retornam com soluções ou prazos adequados. A Cultura Paulista está na UTI, falta oxigênio e não iremos entregar os pontos sem (Re)existir.

É fato notório que o segmento cultural foi um dos primeiros setores a parar visando contribuir com a não propagação da doença que, hoje, nos mata em lotes. É evidente que será uma das últimas cadeias produtivas a retomar as atividades por completo. Estamos longe de recuperar os postos de trabalho e os sonhos perdidos. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura ainda estão impedidos de realizar seu trabalho em SP e no Brasil. Os espaços culturais que fecharam as portas dificilmente conseguirão reabri-las sem apoio do Estado, quando este pesadelo passar.

Tendo em vista este cenário de calamidade limite, o Fligsp – Fórum do Litoral, Interior e Grande SP e a Frente Ampla em Defesa da Cultura SP convocam e se somam a outras Entidades, Movimentos e Articulações Culturais do Estado na demanda pela sobrevivência de trabalhadoras/es que geram cerca de 2.8% do PIB nacional, e 4,0% do PIB de SP (representando cerca de 47% do chamado PIB Criativo do país), segundo a FGV e o SEBRAE. Antes da pandemia, os segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 Bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Estado de São Paulo ainda direciona as políticas públicas de Cultura de modo a nos tratar simplesmente como Empresa. Ignora que a produção cultural atinge amplas formas de organização e muitas delas não se encaixam nos sistemas empresariais tradicionais. As medidas adotadas pelo Estado priorizam apenas as geradoras de receitas lucrativas. Assim, tais medidas iniciais contemplaram tão somente empresas mais consolidadas ou já privilegiadas, desprezando a maior parte de toda cadeia produtiva e difusora de cultura no Estado, principalmente nas pequenas e médias cidades.

O auxílio gerado pela Lei Aldir Blanc, conquista do setor junto a parlamentares federais sensíveis e solidários a esta causa, trouxe esperança, a princípio, mas hoje gera tensão no Estado de São Paulo. Se de um lado ainda não completou o repasse do recurso já recebido aos contemplados, por outro, não amplia os prazos para execução dos projetos. E para piorar a situação, a centralização das atividades da Secretaria de Estado da Cultura nas mãos do Secretário Sérgio Sá Leitão e a falta de autonomia de sua equipe de trabalho, faz com que, neste momento crítico, em que ao mesmo tempo o Secretário encontra-se acometido pelo vírus, a SECEC simplesmente pare e os trabalhadores, mais uma vez, se encontrem sem qualquer satisfação nem perspectiva efetiva.

É imperativa a construção de um Programa de Auxílio do Estado para o Estado de São Paulo inteiro. Assim propomos a retomada, em regime de urgência, do processo de votação, regulamentação e execução do PL 253/2020. Exigimos que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade com o setor. A omissão da gestão faz coro com a lógica genocida implementada no país.

Se faz urgente que cada Prefeitura do Estado de São Paulo e cada Conselho Municipal e/ou Regional de Cultura se alinhe na cobrança de medidas efetivas. Os 645 Municípios que compõem o Estado de São Paulo nas suas 17 Macrorregiões não podem permanecer abandonados por uma política pública de cultura que elege a Capital como único território a ser atendido pelas ínfimas medidas emergenciais. Entendemos que o mundo está em colapso, mas não podemos ignorar e cancelar a fonte de sustento e da vida de milhares de pessoas. É função da gestão propor caminhos ao invés de apresentar desculpas e justificativas para a falta deles.

Estamos aqui dizendo basta!

Estamos aqui para autodeclarar a situação de emergência na qual se encontra o Estado mais rico da Federação, como costuma destacar o Secretário de Cultura. A situação atual da produção cultural no Estado é uma verdadeira calamidade e nós precisamos voltar a trabalhar para podermos voltar a respirar. A saúde e a vida de muitas pessoas, para além das nossas próprias, também dependem de nós.

Somos brasileiras e brasileiros, somos artistas, técnicos e técnicas, produtoras e produtores culturais, somos mulheres, homens, negras, negros, indígenas, caiçaras, caipiras, brancas, brancos, somos LGBTQI+, somos católicas, evangélicos, budistas, do candomblé e da umbanda, somos latinas e latinos, somos a própria mistura, somos a diversidade cultural que caracteriza o povo brasileiro e por este motivo:

DECRETAMOS ESTADO DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM SÃO PAULO E APRESENTAMOS AS SEGUINTES PROPOSTAS IMEDIATAS:

1. Ampliação imediata do prazo de execução da Lei Aldir Blanc aqui no Estado de São Paulo até dezembro de 2021;

2. Aprovação, sanção e execução imediata do PL 253/2020, para a implementação de apoio emergencial estadual enquanto permanecermos na pandemia;

3. Implementação do Sistema Estadual de Cultura, com a realização da Conferência Estadual de Cultura; Criação e Implementação do Plano e Fundo Estaduais; e Eleição do Conselho de Políticas Públicas Culturais representativo do Estado de SP;

4. Coordenação da distribuição imediata de cestas básicas e kits de higiene para artistas, técnicos e espaços culturais que estejam mais vulneráveis neste momento crítico;

5. Retomada do PROAC na sua integralidade e na sua paridade entre as duas modalidades, com R$ 160 milhões para cada uma delas;

6. Realização de Audiência Pública Emergencial com:

- Governador do Estado de São Paulo;
- Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Regional;
- Presidente da ALESP e da Comissão de Educação e Cultura da ALESP;
- Presidente do Tribunal de Contas do Estado;
- Bancada de Parlamentares Federais do Estado de SP;
- Comissões Permanentes de Cultura no Congresso Federal.

Assinam esta Declaração:

FLIGSP – Forum do Litoral, Interior e Grande SP

FRENTE AMPLA EM DEFESA DA CULTURA SP

SATED-SP - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo

- ABREPE - Associação Brasileira de Empresas e Profissionais Evangélicos

- ABRACEU - Associação Brasileira de Cultura e Esportes Urbanos

- CAS - Coletivo de Artistas Socialistas

- Cooperativa Paulista de Teatro

- Conselho Municipal de Política Cultural de Cubatão.

- Conselho Municipal de Política Cultural de Ribeirão Preto

- CUT-SP - Central Única dos Trabalhadores de São Paulo

- FEC - Frente Estadual de Cultura

- Fórum Para as Culturas Tradicionais e Populares do Estado de SP

- Fórum Regional Campinas

- Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista ( Fórum Regional da Baixada)

- Fórum de Cultura do Litoral Norte

- Fórum Regional de Cultura de Bauru

- Fórum de Cultura Metropolitano de Sorocaba - Forcults (Regional Sorocaba)

- Frente de Cultura de Ribeirão Preto

- Fórum Pró Cultura da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

- Fórum do Interior Profundo (regional de Marília)

- Frente Popular pela Cultura do Alto Tietê

- Fórum de Cultura de Porto Feliz

- Fórum Permanente de Cultura de Santos

- Fórum Regional do Vale do Paraíba

- Fórum do Forró de Raiz SP

- Fórum Estadual dos Pontos de Cultura de SP

- Fórum Hip-Hop MSP

- Grupo de Ações Afirmativas em Culturas, Educação e Desenvolvimento Social

- Movimento Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura

- Movimento SP Cidade da Música

- Movimento Cultural de Itanhaém

- Movimento Cultural de Praia Grande

- Movimento Amplo Cultural São Vicente

- Movimento Artigo 5º

- Movimento Popular Práxis

- Movimento de Teatro de Rua/SP

- Radialivres

- REDE APOIO COVID - Rede Nacional de Apoio às Famílias e Amigos de Vítimas da Covid-19 no Brasil

- Setorial de Cultura da CSP-Conlutas

- TremeSP - União dos Blocos de Música Eletrônica da Cidade de São Paulo 

Postado (Atualizado )