Manifesto Francisca Bancada da Educação

Manifesto pela pré-candidatura da Francisca – Bancada da Educação.
Em defesa da educação como área estratégica para o desenvolvimento do Brasil e do estado de São Paulo
A defesa da educação pública de qualidade social é nosso compromisso principal, pois, a nosso ver, a educação é estratégica. Lutamos para a construção de políticas públicas e investimentos para que possamos construir um estado soberano e desenvolvido, no qual, a população, em especial filhos e filhas dos/as trabalhadores/as possam ter acesso ao conhecimento, a garantia de direitos e serem sujeitos na construção de suas histórias. A classe trabalhadora vislumbra na educação a possibilidade de melhoria de vida de suas filhas e seus filhos.
Defendemos uma educação pública gratuita, democrática, democratizante, inclusiva, laica e de qualidade social.
E a construção dessa educação passa por pontos estruturantes que defendemos, e a seguir apresentamos.
• A valorização dos profissionais da educação é um passo importante na garantia de uma educação de qualidade, na medida em que a sua atuação tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, seja na qualidade da escola, seja no desenvolvimento do país. Para tanto, é fundamental uma remuneração adequada, acesso aos recursos necessários para realizar sua função e protagonismo na elaboração de políticas públicas para a educação.

• Ampliação do investimento público em educação. A falta de recursos prejudica fortemente as escolas, que resistem sem estrutura necessária que proporcione qualidade ao processo de ensino-aprendizagem. É necessário investir em obras estruturais, materiais pedagógicos, materiais didáticos e paradidáticos, passeios culturais e esportivos.

• Fortalecimento da Gestão Democrática. Defendemos a gestão pública da escola pública, na qual a participação da comunidade escolar – professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários – seja imprescindível em todo o processo da gestão e de decisões. Defendemos gestão participativa nas escolas, eleições para participação nos Conselhos Municipais e Estadual de Educação.

• Fortalecimento da educação com equidade racial, pautada nas Leis Federais 10.639/2004 e 11.635/2008. Políticas de ações afirmativas são fundamentais na luta contra o racismo estrutural ainda tão presente em nossa sociedade. É imperativo que a educação proporcione respeito às diversidades dos sujeitos.


• Barrar o projeto de destruição da educação pública em marcha no país, nos estados e municípios. Nos últimos anos, estamos sob ataques constantes. O governo federal trabalha para tirar a autonomia das universidades públicas, cortando verbas da pesquisa e da ciência. Ataques que refletem automaticamente na vida das trabalhadoras, dos trabalhadores e dos/as estudantes.
Enfim, os desafios são muitos, e é urgente estarmos organizados e lutando cotidianamente para construir uma política que valorize a população e possa ser um caminho para superar as desigualdades tão cruéis e complexas que assombram nosso povo. Para isso, a nosso ver, a eleição de 2022 será decisiva para fortalecer nosso projeto e tirar o Brasil desse cenário de fome, desemprego, violência e de total falta de perspectiva.
Bolsonaro ataca cotidianamente a liberdade de cátedra, vislumbra uma escola dominada pela doutrina fascista, sem liberdade, sem autonomia, e principalmente sem pensamento crítico, e trabalha para privatizar as universidades públicas. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está combalido e com isso diminui o número de filhas e filhos da classe trabalhadora candidatando-se a uma vaga no ensino superior público.
É urgente enfrentarmos os prejuízos educacionais e as desigualdades impostos pela pandemia de Covid-19. Construir políticas públicas que pensem com seriedade na recuperação das aprendizagens, tornando possível a formação para os profissionais da educação e condições estruturantes para que sejam implementadas. É fundamental viabilizar o acesso às tecnologias com uma organização adequada e condições de uso da internet a todos os estudantes e aos profissionais da educação.
No estado de São Paulo, as escolas não têm computadores e acesso gratuito e de qualidade à internet. E esse acesso é fator primordial para a garantia da inclusão digital.
É importante resgatar as metas do Plano de Educação Nacional, Estadual e Municipal para melhorar a qualidade de ensino na educação básica e no ensino superior. Com o PNE, o PEE e o PME, aprovados em 2014, tínhamos a possibilidade de grandes ganhos com as suas 20 metas, que preveem um sistema nacional de educação, fortalecimento da gestão democrática, educação inclusiva e com equidade, melhorias salariais e investimentos para a estruturação das políticas educacionais.
A educação precisa de investimentos. Defendemos que os royalties do pré-sal e o Fundo Nacional do Petróleo sejam destinados para a educação como estava designado antes de 2016. Defendemos também o mínimo de 10% do PIB para a educação e a ampliação dos recursos do Fundeb. Mais de 80% dos municípios dependem do Fundeb para manter a educação pública.
Nos últimos quatro anos, o governo de São Paulo promove um intenso desgaste da educação pública e efetua projetos entregando dinheiro público para organizações sociais, através de projetos de grande prejuízo à qualidade do ensino, principalmente para as comunidades mais pobres.
Defendemos a realização de concurso público para o ingresso de profissionais em regime estatutário, acabando com a falta de profissionais da educação, cada qual em sua área específica de formação. Valorização profissional, com convênio com a universidade pública, para atualizar constantemente a formação dos profissionais da educação, em sua área específica de atuação, e investir na formação contínua de todos/ as educadores e educadoras.
Defendemos o fim das chamadas escolas cívico-militares, que claramente têm objetivos castradores do desenvolvimento cognitivo e psíquico-emocional das crianças e dos adolescentes, em prejuízo de seu desenvolvimento pleno. E igualmente enterrar de vez a proposta escola sem partido e seus desdobramentos.
Defendemos que o piso salarial do magistério estadual seja superior ao piso nacional. Além disso, todas as escolas devem obrigatoriamente garantir biblioteca, laboratórios, espaços para o desenvolvimento das artes e espaço para a prática esportiva. Enfatizamos o trabalho da cultura como forma de apropriação de novos conhecimentos.
Defendemos o constante diálogo com as entidades representativas de classe para haver debate entre a gestão e a representação das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação sobre plano de carreira, salários, formação e melhorias nas escolas. Manter também um canal de diálogo transparente com a população sobre o papel da escola, os currículos e o aprofundamento do debate sobre a educação integral, entre outros temas pertinentes à educação e à sociedade. Devemos incentivar a formação e eleição livre e sem intervenção de grêmios estudantis, em todas as escolas, assim como fortalecer os conselhos de escola.
Nós, da pré-candidatura Francisca – Bancada da Educação, apoiamos as pré-candidaturas de Lula para presidente, Haddad para governador e Orlando Silva para deputado federal, pois estamos certos de que somente com pessoas comprometidas com o projeto de uma educação libertadora e que proporcione a consciência poderemos avançar na construção de um Estado com maior desenvolvimento e sem desigualdades sociais.
Para nós a educação é um direito universal e constitucional, um bem público e um dever do Estado. E acreditamos na importância de envolver toda a sociedade no debate sobre a educação que queremos, em favor de um projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho e de combate às desigualdades.