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PELO LIVRE ACESSO À DEMOCRACIA! Passe livre no dia das eleições é direito fundamental
RAFAEL D.
começou essa petição para
IAB RS
PELO LIVRE ACESSO À DEMOCRACIA!
Passe livre no dia das eleições é direito fundamental
Lei de iniciativa do Prefeito Sebastião Melo, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, retirou o passe livre inclusive nos dias de eleições. Essa decisão restringe o acesso às urnas pela população pobre de Porto Alegre.
O transporte tem comprometido cada vez mais a renda das famílias pobres. Estudos recentes apontam que mais de 30% da renda dessas famílias é destinada a custos com o transporte.
Essa realidade impacta no acesso a serviços e direitos como saúde, educação, cultura e lazer.
A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral.
O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro. O
valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.
Apelamos às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda.
Porto Alegre, 29 de setembro de 2022.
Passe livre no dia das eleições é direito fundamental
Lei de iniciativa do Prefeito Sebastião Melo, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, retirou o passe livre inclusive nos dias de eleições. Essa decisão restringe o acesso às urnas pela população pobre de Porto Alegre.
O transporte tem comprometido cada vez mais a renda das famílias pobres. Estudos recentes apontam que mais de 30% da renda dessas famílias é destinada a custos com o transporte.
Essa realidade impacta no acesso a serviços e direitos como saúde, educação, cultura e lazer.
A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral.
O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro. O
valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.
Apelamos às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda.
Porto Alegre, 29 de setembro de 2022.
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