Simplificação dos Serviços Consulares e Administrativos

O presente manifesto reúne um breve resumo dos vários problemas enfrentados pela Comunidade Brasileira no Mundo. As propostas apresentadas são  fruto da experiência e inúmeros debates entre membros ativos da comunidade e  visam auxiliar as autoridades competentes  na elaboração de programas, documentos e  conteúdos informativos  dirigidos à comunidade brasileira no exterior, com o objetivo de que estes sejam o mais  didáticos e completos possíveis,  de modo a facilitar a compreensão e acesso por parte dos destinatários finais, ou seja,  brasileiros  residentes no exterior, com sua diversidade cultural e formativa.
1) PASSAPORTE -  E-CONSULAR  Atualmente o sistema adotado para fazer/renovar o passaporte é muito mais  complicado do que anteriormente. A responsabilidade pela introdução das informações e documentos passou a ser atribuída ao interessado, que além de pagar o mesmo preço pelo serviço, ao contrário dos funcionários do Consulado, não recebem nenhum tipo de treinamento e tão pouco conseguem contar com a sensibilidade dos funcionários durante as fases de solicitação do documento.A linguagem utilizada pelo E-CONSULAR e as informações postas à disposição dos cidadãos não é suficientemente didática e acessível ao grande público. Este fato gera frustrações tanto do interessado, que não consegue fazer uso do sistema e acaba não concluindo a solicitação de um serviço e/ou tendo que valer-se de um intermediário, quanto para a equipe que atende no consulado, que muitas vezes é o único interlocutor que recebe a pessoa.Outro problema detectado é a repetição de  dados/informações/ documentos que se pede para obter um passaporte ou outro documento. As instâncias diversas e variadas não se comunicam entre elas e não geram nenhuma interface, acarretando confusão e perda de tempo por parte do usuário. Entendemos que existem maneiras seguras para que as instâncias (MRE / IR / TRE) possam trocar informações e partilhar os dados, sem a necessidade de recomeçar o mesmo processo mais de uma vez. Caso não seja possível, pelo menos que o processo seja mais simplificado, intuitivo e didático.
Soluções propostas:
1º. Criar um processo mais simples e intuitivo para que todos possam usar e que leve em consideração a realidade da comunidade residente no exterior, onde a grande maioria não possui formação acadêmica e/ou acesso aos meios informáticos que lhes permita concluir algum trâmite por esta vía
2º. Colocar à disposição nos postos consulares, equipamentos e pessoal para auxiliar aquelas pessoas que não conseguem usar o E-CONSULAR.
2 - MATRÍCULA CONSULAR   Atualmente, alguns países possuem matrículas consulares. Em alguns postos o conteúdo ou o uso é variável e fica à discrição do chefe do posto de continuar, impor ou abandonar.O mapeamento dos brasileiros residindo no exterior é uma importante e necessidade, seja para comunicar-se com a comunidade no caso de atentados, guerra,  catástrofes naturais ou ainda questões sanitárias. Também é importante para manter a comunidade informada sobre assuntos do seu interesse, como modificações na legislação que podem afetá-los.
Solução proposta: Criar a matrícula consular “on line” não obrigatória, dando a oportunidade da pessoa fazer sua matrícula consular até mesmo no momento em que solicita algum documento junto ao consulado, por exemplo, acrescentando, no final do formulário, a pergunta se a pessoa deseja que seus dados gerem uma matrícula consular.
3 - INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS QUE EXISTEM NOS DIVERSOS PAÍSES. É de fundamental importância levar ao conhecimento da comunidade as instituições, tanto brasileiras como locais, que prestam serviços ou programas de ajuda aos imigrantes nos diversos setores como educação, saúde, violência de gênero, etc.
Solução proposta: Criar um banco de dados com as instituições locais e brasileiras situadas em cada posto consular, divulgando  e facilitando o acesso à elas por parte da comunidade.
4 - CPF -  TÍTULO DE ELEITOR E OUTROS DOCUMENTOS BRASILEIROS
É de fundamental importância manter nossa comunidade informada sobre a necessidade de manter seus documentos em dia, de modo a evitar surpresas de última hora, especialmente no momento de fazer ou renovar o passaporte.
Soluções  propostas: 
1º. Criar campanhas informativas sobre  o assunto.
2º. Organizar mutirões frequentes.
5 - MENORES  Grande parte da nossa comunidade desconhece as obrigações e deveres ligados à guarda de menores, solicitação de passaporte ou autorização de viagem desacompanhado, por exemplo.
Solução proposta: Criar campanhas informativas.
6 - IDOSOS A comunidade brasileira no exterior está envelhecendo, sendo de primordial importância   começarmos a refletir a respeito dos potenciais problemas e necessidades.
Solução proposta : Criar campanhas informativas sobre a importância do tema.
7 - REPATRIAÇÃO DE CORPOS
O falecimento de cidadãos brasileiros no exterior está entre os temas que mais preocupam a comunidade especialmente pela falta de uma política voltada à obtenção de recursos econômicos para fazer frente aos  gastos para a repatriação do corpo/cinzar como para arcar com viagens  e gastos correspondentes.
Soluções propostas:
1º.  Criar campanhas de conscientização sobre a necessidade de contratação de um seguro de repatriação e de atos de última vontade onde a pessoa deixe estabelecido onde pretende que ser enterrado/cremado.
2º. Estudar mecanismos que viabilizem expandir para todo o território nacional, o modelo implantado pelo Estado de Goiás.
3º.  Criar uma lei que autorize a consulta de saldos existentes em contas bancárias inativas, FGTS /PIS/PASEP, etc. do “de cujus” e utilização destes fundos para a repatriação ou gastos correlatos.