S.O.S. RIO TRANCOSO

A comunidade de Trancoso vem através deste abaixo-assinado solicitar aos órgãos competentes a interdição imediata da obra irregular dentro do mangue no encontro do Rio Trancoso com o mar e solicita a  criação de um parque municipal (unidade de conservação), de uso comunitário. Demonstramos a vontade popular de uma maior proteção e preservação do Rio Trancoso, incluíndo sua foz e estuário.

Autorizações recentes concedidas pelo Poder Público têm permitido obras em Áreas de Preservação Permanente, Terrenos de Marinha e zonas de grande interesse paisagístico na foz do Rio Trancoso, colocando em risco o meio ambiente, o espaço público, a vida comunitária e a beleza cênica de um dos mais importantes destinos turísticos do mundo.

Por isso, a comunidade de Trancoso conclama pela imediata revogação das licenças concedidas por não terem sido observadas regras básicas de Meio Ambiente, tampouco tendo passado pela análise do Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE e do Conselho de Meio Ambiente - CMMA.

Além disso, solicitamos o início imediato de estudos para que o Rio Trancoso, sua foz e estuário sejam transformados em uma Unidade de Conservação, se transformando em um parque municipal que garanta a preservação socioambiental do espaço para as presentes e futuras gerações.

Pelo relevante interesse público da região, que o município de Porto Seguro requeira da Secretaria de Patrimônio da União - SPU a gestão dos terrenos de marinha para já incluí-los na Unidade de Conservação.

Que esta dinâmica de destruição e descaracterização do destino possa ser revista, ampliando o debate popular na aprovação dos projetos, a garantia do respeito às normas construtivas e ambientais e o compromisso com a recuperação de áreas degradadas.