Apoio ao “Manifesto Cidadão: Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”

Preocupados com a situação que está a se viver em Moçambique, nós, intelectuais e pesquisadores estrangeiros residentes fora de Moçambique, subscrevemos ao “ Manifesto Cidadão: Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania ” , lançado no dia 06 de novembro de 2024, por intelectuais e representantes da sociedade civil moçambicana, com a finalidade de reestabelecer um clima de confiança e chegar a uma solução negocial da crise em curso.

Acesse aqui os vídeos do Manifesto Cidadão :
https://www.facebook.com/elisio.macamo/videos/2261063587608082/
https://www.facebook.com/elisio.macamo/videos/528390120041972/

Eis o texto do Manifesto Cidadão :

“ Manifesto Cidadão:
Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania

Introdução

Somos um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado. Temos sensibilidades políticas diversas, mas sentimo-nos unidos pelo ideal de independência que se traduz num compromisso forte com a paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade de oportunidades. Como toda a moçambicana e todo o moçambicano, queremos o melhor para Moçambique. No passado mês de Outubro, moçambicanas e moçambicanos foram chamados para escolherem os seus representantes. Eleger e fazer-se eleger são actos de cidadania. O exercício da cidadania, por sua vez, constitui o ponto mais alto da celebração quotidiana da luta pela independência nacional em honra das mulheres e dos homens que se sacrificaram para que fossemos livres e em honra de todos aqueles que lutaram pela dignidade humana. Não obstante, as circunstâncias em que as eleições foram realizadas mostraram que ainda temos um longo caminho a percorrer para a realização plena do projecto de independência. A soberania do País está profundamente ameaçada por uma insurgência armada em Cabo Delgado, mas também, em todo o País, pelas precárias condições de vida e pela desigualdade de classe e de gênero. As desigualdades de oportunidades, de acesso a bens e serviços e de distribuição do rendimento, o desemprego juvenil, a precariedade e a crescente informalização do trabalho, os índices de criminalidade nos principais centros urbanos, a extrema vulnerabilidade aos desastres naturais, a contínua dependência de apoio económico externo são alguns dos factores que condicionam o exercício da soberania. A tudo isso se adiciona o facto de a nossa economia e as perspectivas de desenvolvimento social estarem cada vez mais dependentes de investimento estrangeiro em grandes projectos extractivos e primários que atraiam grandes empresas internacionais, o que constrange o desenvolvimento mais diversificado, articulado e inclusivo do país e das suas potencialidades humanas e socioeconómicas, tornando o país mais vulnerável às crises internacionais. Registamos, igualmente e com preocupação, a erosão da confiança nas instituições do Estado e no sistema político. Condenamos o recente bárbaro assassinato de dois políticos da oposição, a resposta desproporcional da polícia nacional às manifestações populares bem como a limitação do direito de comunicação dos cidadãos. Mais uma vez, o nosso país revela-se inseguro para o exercício da cidadania.

O nosso apelo

O nosso País encontra-se num momento crucial da sua evolução como Estado soberano e independente. A crise pós-eleitoral reforça a necessidade de reflexão, seriedade e renovação do compromisso com o ideal fundador da nossa nação. Essa renovação faz-se através do reforço da cidadania e, por conseguinte, do alargamento dos espaços de exercício da cidadania. Registamos esta preocupação com um apelo urgente à necessidade de (re)fazermos Moçambique como um País seguro para a cidadania. Fazer de Moçambique um País seguro para a cidadania significa reflectir seriamente sobre o nosso sistema político para que ele encoraje, facilite, e proteja o exercício da cidadania. Identificámos como pontos de reflexão que não podem ser adiados os seguintes:

• Separação de poderes;
• Poderes presidenciais;
• Justiça eleitoral;
• Participação e inclusão política;
• Descentralização e autonomia regional e local;
• Liberdades de expressão e de informação;
• Padrões e estruturas de desenvolvimento económico e social, e políticas macroeconómicas;
• Reconciliação nacional;
• Papel do Estado.

Como Grupo de Reflexão convergimos na identificação destes pontos. Consideramo-los como sendo os que uma comunidade política responsável precisa de abordar para realizar o seu potencial e lograr os seus objectivos. Confiamos no princípio do pluralismo político e, por isso, temos fé na capacidade dos nossos partidos políticos, das organizações sociais e de todas as forças vivas da sociedade de encontrarem os arranjos institucionais mais adequados para que o resultado da reflexão sobre os pontos identificados se traduza no reforço da cidadania e, por essa via, na recuperação dos ideais de liberdade, autonomia, autodeterminação, justiça social e dignidade humana. Estamos conscientes de que o voto foi exercido na base duma avaliação individual das propostas políticas e seu contributo para a prossecução deste objectivo supremo. Acreditamos que o voto foi consciente em nome do ideal de nação que devemos emular. Convidamos todos os actores políticos e todas as forças vivas da sociedade a se identificarem com esta agenda política dentro do seu espaço ideológico. Sem prejuízo do trabalho das instituições eleitorais de direito, exortamos todos os partidos e actores políticos relevantes a convocarem uma Conferência Nacional que una todas as sensibilidades políticas do nosso tecido social para juntos discutirmos como ultrapassar esta crise pós-eleitoral no espírito de “Fazer de Moçambique um País seguro para a Cidadania”.

Conclusão

Se para despertarmos da longa noite colonial tivemos que gritar “Independência ou Morte, Venceremos!”, hoje, para honrarmos essa determinação devemos exaltar a promoção do princípio da cidadania como garante do valor da nossa dignidade como nação soberana e independente.

Unidos na diferença, somos Moçambique!

Nós somos (ordem alfabética) :

Carlos Nuno Castel-Branco, acadêmico (economista)
Carlos Serra, ambientalista (jurista)
Constantino Pedro Marrengula, acadêmico (economista)
Egna Sidumo, acadêmica (cientista política)
Elísio Macamo, acadêmico (sociólogo)
José Jaime Macuane, acadêmico (cientista político)
Gabriel Muthisse, economista
Kátia Taela, acadêmica (antropóloga)
Severino Ngoenha, acadêmico (filósofo)
Tomás Timbane, jurista (acadêmico)
Tomás Vieira Mário, jurista (jornalista)”.