Minc, revogue a primeira edição do Prêmio Carolina Maria de Jesus

Nós, Mulheres Negras e Escreviventes do Brasil e seus apoiadores, viemos por meio desta carta manifestar nosso profundo descontentamento com os critérios e processos pouco transparentes aplicados na seleção e o consequente resultado da primeira edição do Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023 . O edital, promovido pelo Ministério da Cultura, apresentou falhas gravíssimas e deve ser revogado, revisto e relançado. Entre os erros, se destaca o uso de metodologias de avaliação excludentes e promotoras do racismo estrutural e linguístico, aspectos fortemente desafiados pelo trabalho da autora que dá nome à iniciativa.

Contrariando o legado deixado por Carolina Maria de Jesus, o prêmio estabeleceu como critério de maior peso, em caso de empate, o “DOMÍNIO TÉCNICO E INVENTIVIDADE NO USO DOS RECURSOS LINGUÍSTICOS”. Desconsiderando assim a imensa pluralidade linguística utilizados pela população brasileira. A medida força uma adaptação que tenta restringir nossa rica diversidade a um único modelo de escrita considerado como “correto”, modelo decorrente da norma linguística imposta pelos colonizadores desta nação. Sendo assim, a postura adotada torna o edital, uma vez aparentemente “inclusivo”, metodologicamente fundamentado na exclusão. Uma prova concreta disso é que absolutamente nenhuma escritora quilombola ou indígina atingiu a nota máxima neste edital.

Além da racista e supressiva proposta de alienação de traços culturais linguísticos, o mesmo edital - que prorrogou por diversas vezes o seu resultado - ofereceu apenas três dias para que as escritoras discordantes de suas avaliações apresentassem recurso. O documento, no entanto, deveria ser redigido pelas autoras sem conhecimento das notas recebidas em cada critério. O detalhamento das médias obtidas só foi disponibilizado após a divulgação das vencedoras. Qual chance de argumentação temos se nos é negligenciado saber como estamos sendo julgadas? Nesse mesmo aspecto, nos chama a atenção o caso do surgimento repentino de uma vaga de número 61 (o edital previa somente a premiação de 60 obras). A ocupante do lugar extra teve nota máxima desde a primeira avaliação, e mesmo assim entrou com recurso mudando somente a categoria em que se encontrava, de “negra” ela passou a ser “não se aplica”. A ocorrência nos sugere que temos mais chances quando “deixamos de ser” negras. Ou que, sendo uma mulher “não se aplica”, temos o poder de criar vagas.

Queremos uma investigação séria sobre como o sistema de cotas foi aplicado nesta premiação. Ações afirmativas são cruciais para equidade de oportunidades em um país tão desigual quanto o Brasil. Elas devem ser aplicadas visando garantir a inclusão de um percentual MÍNIMO de grupos menos privilegiados. No entanto, suspeitamos que a metodologia escolhida neste edital fere gravemente tal preceito ao restringir a participação de cotistas (negras, quilombolas, indígenas, ciganas e PCD) SOMENTE às vagas do quadro de cotas. Tais escritoras foram ceifadas da chance de participação em ampla concorrência, na categoria denominada "não se aplica”. A mensagem transmitida é a de que essas mulheres só têm capacidade de concorrer apenas entre si, mesmo as que obtiveram nota máxima na avaliação. Tal aplicação desastrosa resultou na destinação de mais da metade do prêmio, 60,66% (37 vagas), para escritoras que no ato da inscrição não se identificaram nem como negras, quilombolas, ciganas, indígenas ou PCD. Importante também apontar que essa porcentagem final foi obtida também pelo remanejamento de vagas cotistas não preenchidas (insuficiência de inscrições) para a categoria “não se aplica”.

Ao identificarmos tais falhas, é inevitável não conjecturar que nem mesmo a célebre Carolina Maria de Jesus, símbolo maior desta ação, teria chance de ser selecionada em seu próprio prêmio. Uma infeliz projeção que mostra que o nosso país ainda engatinha no que diz respeito a reconhecer talentos para além do padrão colonial. No entanto, é imperativo afirmar que não nos colocamos contra a existência do edital. Bem pelo contrário. Tal iniciativa é de extrema urgência no atual contexto da luta anti colonial que vivemos. Um período que torna cada vez mais populares pensadoras como Lélia Gonzaléz, que repercutiu a existência do “pretuguês”, e Nego Bispo, que tanto propagou a importância do respeito à diversidade linguística dos povos não-colonizados.

Ainda acreditamos no potencial deste edital de proporcionar uma importante demarcação nesta luta que é primordialmente anti racista. Porém, precisamos reconhecer que o que assistimos foi a desastrosa execução de uma metodologia de análise que reforçou a legitimidade colonial. Desta forma pedimos a revogação do resultado da primeira edição do Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura, bem como a investigação de seus processos e o relançamento do mesmo dentro dos moldes que reflitam e apoiem de fato o legado deixado por Carolina Maria de Jesus . Confiamos no Ministério da Cultura na reestruturação da nova edição da competição celebratória das tantas outras Carolinas desse país.

Atenciosamente,

Carolinas e apoiadores.