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Políticas Públicas para Tratamento Adequado da Epilepsia no SUS
Associação B.
começou essa petição para
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Esta petição, elaborada pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), que defende os direitos das pessoas com epilepsia no Brasil, baseia-se nos princípios da Constituição Federal Brasileira, especialmente nos artigos 196 e 198, que garantem o direito à saúde e estabelecem a criação de políticas públicas para sua promoção, proteção e recuperação. O objetivo é solicitar medidas urgentes das autoridades públicas para garantir o acesso à saúde, atendimento especializado e medicamentos necessários para pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS). O atual cenário tem agravado os desafios de saúde enfrentados por pacientes com epilepsia, aumentando o risco de interrupção do tratamento e recorrência de crises epilépticas. Portanto, é essencial implementar políticas que assegurem um atendimento contínuo, visando melhorar a qualidade de vida e prevenir complicações graves, como a Morte Súbita em Epilepsia (SUDEP). Além disso, é crucial estabelecer estratégias para o acompanhamento sistemático desses pacientes, garantindo o acesso aos recursos necessários para o manejo eficaz da condição.
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