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Não Vendam a Área Comunitária do Córrego Grande

Não Vendam a Área Comunitária do Córrego Grande

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Esta petição foi criada por Rosângela C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Rosângela C.
começou essa petição para
Ministério Público de Santa Catarina
O PROBLEMA:
A Prefeitura de Florianópolis obteve permissão da Câmara de Vereadores para vender imóveis Públicos recentemente. Um deles é um terreno de 2.289,33 m² (inscrição Imobiliária: 5248005.1443.001-007),  localizado ao lado do Parque Linear do Córrego Grande , e que tem condicionantes ambientais que impedem sua utilização para  parcelamento, edificações, aterros e quaisquer outras obras. Este imóvel é impróprio para construção.

Todos juntos pelo impedimento da venda deste imóvel público! 

O QUE QUEREMOS:
Os moradores e usuários do Parque Linear do Córrego Grande, solicitam ao Ministério Público Estadual de SC, investigação referente à desafetação e venda da Área Comunitária Institucional do Loteamento -  ACI do Lira Tênis Clube/Córrego Grande, e incorpore esta área ao Parque Linear do Córrego Grande .

Todos juntos pela incorporação desta área pública ao Parque Linear do Córrego Grande!

SAIBA MAIS:
O referido terreno, que é uma ACI oriunda do parcelamento de solo do Loteamento Lira Tênis Clube/Córrego Grande, possui condicionantes ambientais relativos à declividade (superior a 25°) e vegetação de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) em estágio avançado de regeneração. Conforme Art. 88, inciso IV do Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) não é permitido parcelamento, edificações, aterros e quaisquer outras obras no referido imóvel. Além disso, este terreno é vizinho do Parque Linear do Córrego Grande - PLCG (criado pela Lei 9.455/2014).

O PLCG é um importante corredor ecológico, de aproximadamente 5 km, que conecta duas Unidades de Conservação - UCs: o Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, onde se encontra a Cachoeira do Poção, e o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, onde também está o Parque do Jardim Botânico.

Esse importante corredor ecológico possibilita o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e aumento da cobertura vegetal entre as duas UCs isoladas, mitigando os efeitos da fragmentação desses ecossistemas. Ressaltamos que este imóvel encontra-se numa posição geográfica estratégica em relação ao corredor ecológico, que é o PLCG. 

Portanto, a vocação deste terreno é ser incorporado à poligonal deste Parque Urbano para preservação da Mata Atlântica e manutenção e reforço do corredor ecológico entre as duas Unidades de Conservação. 

ABRANGÊNCIA DO PARQUE LINEAR:
Além de um corredor ecológico, o Parque Linear do Córrego Grande também é um corredor de acessibilidade e de lazer, que conecta por intermédio de trilhas e ciclovias os Bairros do Córrego Grande, Santa Mônica e Itacorubi, e as localidades do Sertão do Córrego Grande, Jardim Guarani, Jardim Albatroz, Jardim Germânia, Jardim Itália, Jardim Anchieta e Parque São Jorge.

PROPÓSITO DO PARQUE LINEAR:

O Parque Linear tem por propósito ser um espaço público de lazer, contemplação e educação ambiental, cumprindo com as finalidades ecológica-ambiental, paisagística, de lazer, macrodrenagem, corredor de articulação multifinalitário, integrando as políticas de conservação ambiental, mobilidade, segurança, educação, cultura, saúde, valorização econômica e atratividade turística.

Para isto estão previstas áreas para equipamentos de apoio às diversas atividades a serem desenvolvidas como banheiros e equipamentos de esporte e lazer, que devem ser introduzidos em toda a extensão do Parque, com a instalação de obras de arte, jardins, mirantes e a utilização da água como recreação.

Além das medidas ambientais, estão previstas medidas educacionais com a inclusão de espaços que permitam o ensino formal/informal e a participação de escolas e universidades, com ênfase em trabalhos integrados de educação ambiental e pesquisa.


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