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Assine o abaixo assinado contra o apagamento da obra:  Híbrida Astral da artista Criola

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Esta petição foi criada por Tainá L. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Tainá L.
começou essa petição para
Poder judiciário- 22ª Vara Cível da Comarca de BH
MURAL DA ARTISTA CRIOLA CORRE RISCO DE SER APAGADO COM LEI DA DITADURA.

Um importante mural do CURA (Circuito Urbano de Arte) que aborda a valorização do povo preto e dos povos originários está sob risco de apagamento em função de uma ação judicial feita por um morador que alega em suas próprias palavras: “Não é uma simples pintura é uma decoração de gosto duvidoso.”

O mural em questão foi feito pela Criola, importante artivista que aborda em suas obras suas vivências enquanto mulher preta brasileira. O mural que corre o risco de ser apagado de nome: Híbrida Ancestral – Guardiã Brasileira, de 1365 m², retrata uma mulher preta com uma cobra coral e um útero. Em sua obra, a artista, objetivou retratar – “um caminho interno de honra às mulheres e seu sangue sagrado, de honra ao povo preto e aos povos originários brasileiros e seus descendentes como legítimos guardiões dos portais da espiritualidade que sustentam o nosso país”.

Antes do início da pintura, o Cura seguiu todos procedimentos para a contratação da obra junto ao Condomínio Chiquito Lopes, assumindo não apenas a realização da pintura artística, mas a reforma completa das benfeitorias necessárias na fachada lateral. Mesmo sendo obra necessária e uma oportunidade única de valorização histórica e cultural do prédio, por cautela e em respeito à participação democrática, o Síndico submeteu a questão ao Conselho Consultivo do Condomínio que decidiu pela aprovação da obra. Nesse momento, um dos moradores, um homem branco, em tom de insatisfação, apresentou uma carta contra a decisão. Foi então convocada uma Assembleia Geral Extraordinária que confirmou a decisão pela realização da pintura, em que estiveram presentes 55 (cinquenta e cinco) condôminos, tendo todos votado a favor, exceto o tal morador,que, na sequência, entrou com uma ação pedindo judicialmente o apagamento da obra.

Esses dizeres e o processo ajuizado por este único morador insatisfeito podem ser interpretados como expressão do racismo estrutural, por se tratar de uma obra afrocentrada de uma artista descendente da diáspora africana. Não é por acaso que o autor da ação utiliza uma lei do regime militar (Lei nº 4591/1964), já superada pelo Código Civil de 2002, para sustentar que a realização da obra precisaria da aprovação unânime de todos condôminos.

Tendo em vista a relevância da luta contra o racismo em tempos como o que estamos vivendo onde há uma nítida disputa de narrativas com o crescimento do fascismo, bem como a insegurança jurídica causada pela irresponsabilidade de uma ação judicial sem qualquer amparo legal e que coloca em risco de ser apagado o trabalho Híbrida Ancestral da artista Criola, o Cura decidiu entrar no processo judicial como parte interessada, na qualidade de Assistente dos Réus e com poderes para apresentar recursos. As advogadas feministas e antirracistas do Coletivo Margarida Alves, assessoria jurídica popular- com importante trajetória no campo dos direitos humanos, já apresentaram no processo as  razões de fato e de direito pelas quais o CURA entende que o processo deve ser julgado totalmente improcedente, preservando-se a re-existência da obra Hibrida Ancestral da Criola, um símbolo de luta do povo afrodescendente brasileiro.


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