Casa de Passagem Indígena de Florianópolis JÁ!

Nós, Movimentos Sociais, Comissão indígena pela Casa de Passagem, organizações da sociedade civil, Fóruns, Sindicatos e Parlamentares, pedimos seu apoio para avançar na construção da Casa de Passagem Indígena em Florianópolis, Santa Catarina, determinada em decisão da justiça federal há dois anos.

A vinda de grupos indígenas do interior do estado de Santa Catarina para a capital Florianópolis, no litoral, é uma tradição de centenas de anos. Esse deslocamento ocorre principalmente durante a temporada de verão, quando os artesãos indígenas aproveitam a chegada de turistas para vender seus artesanatos, e assim garantir o sustento de suas famílias.

A comercialização de artesanatos indígenas no Brasil teve início a partir das décadas de 1960 e 1970, com o crescimento do turismo no país e também da degradação e exploração ambiental dos territórios por não-indígenas. A escassez de recursos naturais fez com que esses artigos, antes usados apenas no cotidiano, se tornassem uma opção de incremento de renda para os povos indígenas.

Em Santa Catarina, as cidades litorâneas passaram então a fazer parte dos trânsitos e mobilidades dos povos Kaingang, Laklãnõ-Xokleng e Guarani de forma mais intensa. E por conta da omissão do poder público e da falta de uma política municipal indigenista adequada, as famílias indígenas permaneceram em condições adversas em terrenos baldios, embaixo de pontes e viadutos e rodoviárias por décadas.

Por isso, a luta por um local que abrigue famílias indígenas com dignidade durante a estadia na capital catarinense é histórica, já dura cerca de 20 anos, e originou um processo judicial no Ministério Público Federal em 2016. Em 2018, saiu a sentença favorável às reivindicações indígenas, o que significou uma grande vitória. Foi determinada a construção da Casa de Passagem Indígena definitiva e, durante a execução do projeto e da obra, a promoção de melhorias pelo município no Terminal Integrado do Saco dos Limões (Tisac), um terminal de ônibus desativado no bairro Saco dos Limões, próximo ao Centro, para uso das famílias indígenas como abrigo temporário.

Este ano, a mobilização em defesa da Casa de Passagem Indígena ganhou muita força. Isso porque com a atual crise sanitária e econômica que enfrentamos no país, a necessidade de um espaço seguro se tornou ainda mais urgente, uma verdadeira questão de sobrevivência.

A pandemia da covid-19, além da própria doença e da morte, trouxe também a fome para as aldeias indígenas. E assim como para os demais setores, os indígenas também estão com dificuldades de comercializar seus artesanatos, precisando estender o período de estadia na capital para trabalhar.

Sabemos que o genocídio do povo indígena no Brasil continua ocorrendo, desde a vinda dos primeiros colonizadores, há mais de quinhentos anos, até os dias de hoje. As cidades brasileiras, em última instância, foram construídas nos lugares antes habitados pelos povos indígenas.

"Hoje a nossa caça está na cidade. Porque nas aldeias não existe mais mata, não existe mais caça, os rios estão poluídos, não existe mais peixe. Então hoje a nossa caça está na cidade, para vendermos nossos artesanatos e levarmos alguma coisas para sustentar nossos filhos",
Sadrak Lopes, líder indígena do povo Kaingang em Santa Catarina

“Em janeiro de 2021 houve uma tentativa de desalojar os indígenas do local destinado à eles em Florianópolis utilizando a justificativa da pandemia, sendo que é justamente por conta da pandemia de covid-19 que artesãos indígenas têm uma necessidade de se deslocar para trabalhar vendendo seu artesanato, porque infelizmente os territórios indígenas não são suficientes e não têm condições de dar subsistência necessária”
Joziléia Kaingang, covereadora Coletiva Bem Viver (PSOL)

"A Casa de Passagem Indígena é um local que foi destinado para que nós não tenhamos outras vítimas como o menino Vitor, que foi degolado na cidade Imbituba; como o parente Gaudino que foi queimado em Brasília; e o parente Xokleng assassinado em Santa Catarina. Nós povos indígenas pedimos socorro. Não queremos morrer mais!",
Merong Kamakã, líder indígena do povo Pataxó

Diante dessa realidade, a construção de um espaço digno de estadia e permanência na cidade é, além de um direito devidamente reconhecido em uma sentença judicial, uma questão de reparação histórica.

Apesar do avanço no campo judicial, o principal entrave da construção da Casa de Passagem Indígena, em Florianópolis, atualmente, é o aporte financeiro, da ordem de cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), para elaboração de projeto e execução da obra.

O terreno já foi cedido pela União para este fim também está localizado no bairro Saco dos Limões, exatamente ao lado do terminal de ônibus (Tisac) já usado atualmente pelas famílias indígenas ainda de forma precária.

O município alega não ter recursos para executar a obra e vem recorrendo da decisão judicial, além de descumprir medidas que o obrigam a promover melhorias na estrutura do terminal atual para garantir condições mínimas de permanência. As famílias indígenas seguem sofrendo com a falta de estrutura, vivendo sob situação de vulnerabilidade em temporais comuns em qualquer época do ano, além da falta de energia elétrica e de água.

Pedimos seu apoio para vencer essa etapa e conquistar a Casa de Passagem Indígena em Florianópolis, um passo importante no reconhecimento da luta dos povos indígenas na capital catarinense, e no Brasil.

Florianópolis é Terra Indígena, Casa de Passagem Já!