Abaixo assinado contra lockdown em Búzios

Na tarde do dia 16 de Dezembro fomos surpreendidos por um decreto do Tribunal de Justiça do Rio que decidiu, que a prefeitura de Armação de Búzios deverá restabelecer o fechamento das atividades na cidade,

• Conforme.decreto
• Fica expressamente proibida, por prazo indeterminado, a entrada de pessoas no município de Armação dos Búzios, o que não se aplica aos moradores ou cidadãos que exerçam atividade laboral, mediante comprovação.
• Fica proibida, por prazo indeterminado, a entrada de veículos, no município de Armação dos Búzios, que desenvolvam as seguintes atividades: transporte de passageiro por aplicativo; transporte público intermunicipal; transporte individual de passageiros (táxi).
• Fica proibida a permanência de pessoas nas praias, praças e demais locais públicos do Município de Armação dos Búzios, bem como nas quadras desportivas, nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.
• Estão suspensos: todo e qualquer evento privado que implique em aglomeração de pessoas; realização de cultos religiosos; festas, bailes, shows, feiras e similares.
• Fica permitida a realização de eventos e reuniões públicas oficiais, realizados pela Administração Pública, em ambiente aberto, para assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

Comércio e hotéis

• O decreto suspende, por prazo indeterminado, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais; delivery continua liberado.
• Os seguintes estabelecimentos podem funcionar: farmácias; supermercados, mercados, peixarias, feiras hortifrutigranjeiras, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias (e similares); lojas que comercializem produtos destinados a animais; lojas que comercializem água mineral; lojas que comercializem gás; postos de combustível com a finalidade de abastecimento de veículos;
• Hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares não poderão realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir desta quinta-feira, por prazo indeterminado.

A prefeitura de Búzios afirmou que a decisão "leva o município a retroagir imediatamente com a flexibilização", em relação ao funcionamento e abertura da cidade, uma vez que o Decreto 1.366 promove o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

No entanto, Búzios é uma cidade que vive de turismo e seus comerciantes passaram por um longo período de restrição e também de adaptação para atenderem ao públuco.
Os comerciantes se prepararam e investiram para o verão seguindo todas as normas de higiene exigidas.
O decreto acaba por punir os comerciantes novamente, mesmo tendo eles cumprido as exigências legais e devidos treinamentos para um atendimento seguro .
Grande investimento foi feito para que um decreto como este seja assinado de forma arbitrária  e precipitada , sem ao menos serem consultados os empresários e rede hoteleira local, causando assim imenso prejuízo ao turismo e comércio local em plena época de Natal, quando os comerciantes se preparavam para iniciar a recuperação financeira de tanto tempo parados.

A imagem da cidade fica arranhada causando a impressão aos turistas de que estamos fazendo um turismo irresponsável e despreparado , o que nada condiz com a verdade.

Solicitamos através deste, um posicionamento do atual prefeito de Búzios Henrique Gomes e do futiro prefeito Alexandre Martins para que lancem mão de todos os artifícios jurídicos legais para não só barrarem esta liminar, mas também para se posicionarem diante da mídia expondo que Búzios , sua rede hoteleira e seus comerciantes, estão sim prontos para receberem os turistas de forma responsável e consciente e de que os turistas não serão impedidos de entrar em.nossa cidade.