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NÃO EXTINÇÃO DO PPT EM MARICÁ E A CONTINUIDADE DO PROGRAMA
Vanessa L.
começou essa petição para
Prefeitura Muncipal de Maricá e Sr. Prefeito Eleito Washington Quaquá
Maricá, 14 de Novembro de 2024
Excelentíssimo Sr. atual Prefeito Fabiano Horta
Excelentíssimo Sr. Prefeito Eleito Washington Quaquá
Prezados Membros atuais da Câmara Municipal de Maricá e Candidatos Eleitos e Reeleitos
Membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
Ministério Público e Polícia Federal
Me chamo Vanessa Laterza, tenho 48 anos. Sou Moradora de Maricá, e venho através dessa PETIÇÃO PÚBLICA falar não só por mim, mas por milhares de trabalhadores beneficiários do PPT.
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) programa que garante direitos e proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade, sem proteção, sem poder adoecer, tirar férias, exercer com plenitude os primeiros meses de maternidade, sem qualquer tipo de auxílio em momentos de adversidades impostas pela vida, é uma iniciativa inédita no Brasil, criado bem aqui em Maricá.
Dignidade, garantia de direitos e proteção para quem trabalha e produz todos os dias. Infelizmente estão querendo tirar mais esse direito do trabalhador Maricanese...
O PAT era o programa criado para o tempo da pandemia. Nosso Excelentíssimo Prefeito Fabiano Horta acabou com o PAT quando a pandemia acabou e criou o PPT como um programa de amparo ao trabalhador MEI, a fim de usar o recurso do benefício para comprar os insumos básicos para garantir seu trabalho, e também para pagar a parcela do MEI.
PPT não é um programa criado na pandemia, muito menos destinado à pandemia.
Nós beneficiários cumprimos todo mês as regras do Programa.
O PPT foi criado em um cenário pós-pandêmico com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais. Não têm nada a ver com a Pandemia, como se têm falado em Redes Sociais e em outros meios de comunicação!
Alô Sr. atual Prefeito eleito Washington Quaquá, nós trabalhadores queremos confiar na sua gestão, e que náo irá ceifar nossos direitos!!!!
O PPT é composto por 2 (dois) benefícios- o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10- destinados aos microempreendedores individuais (MEIS) e aos trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam as suas atividades profissionais em Maricá.
Todos importantes não só para garantir os direitos dos trabalhadores como o estímulo ao Comércio local tão prejudicado e falido na Pandemia...
O BEP foi idealizado para ser um instrumento de apoio e estímulo ao empreendedor local. Nesse sentido, a Prefeitura de Maricá paga meio salário mínimo em Mumbuca para que os beneficiários do programa possam utilizar tal valor para alavancar seus negócios, investindo em Marketing, compra de produtos, insumos e máquinas, etc.
E o Cota 10 foi criado diante da necessidade do empreendedor ter uma reserva de dinheiro que possa ser utilizado em momentos de adversidade ou até mesmo para que possa tirar um período de férias. A Prefeitura deposita mensalmente em uma conta vinculada ao programa, 10% do que o beneficiário declarar que faturou com o exercício de sua atividade, limitado ao máximo de 10% de 3 salários mínimos nacionais vigentes.
OU SEJA: CUMPRIMOS RELIGIOSAMENTE TODO MÊS NOSSA OBRIGAÇÃO COM O MEI (DAS) E AS REGRAS DO PROGRAMA. NÃO PODEMOS POR CONTA DE IREGULARIDADES E FALCATRUAS TER OS NOSSOS DIREITOS SEREM CEIFADOS DE NOSSO TRABALHO. TRABALHAMOS MUITO DIA A DIA, GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS TRABALHADORES MEI. UMA CONQUISTA MUITO IMPORTANTE PARA NOSSA CATEGORIA.
Não tirem o sonhos das pessoas, em especial aqui nesse caso, os TRABALHADORES MARICAENSES. Uma massa tão prejudicada ao longo dos anos, e quando finalmente temos, vocês querem tirar???? Confiamos em vocês, pedimos total atenção de nossos membros do Executivo, Legislativo e Judiciário para a manuntenção de nossos direitos garantidos por lei. Somos trabalhadores, pagamos nossos impostos, e se temos deveres, têmos direitos também!!!!!
JÁ NAO BASTA VÁRIOS COMERCIANTES TEREM FECHADO AS PORTAS, VEJO PESSOAS SE DESFAZENDO DE SEUS BENS, INSUMOS, MÁQUINAS POR VÁRIOS MOTIVOS, VENDAS FRACAS, NADA MAIS FOI O MESMO NO CENÁRIO PÓS PANDEMIA!!! TENHAM MAIS EMPATIA COM O TRABALHADOR MARICAENSE. OU SERÁ QUE SOMENTE SOMOS VISTOS ANTES DAS ELEIÇÕES???
A própia Prefeitura estimulou as pessoas a criarem o MEI e a se formalizar para poder participar do Programa e garantir o estímulo e seus direitos. Independente de qualquer coisa sempre confiamos na gestão do atual Prefeito Fabiano Horta, e esperamos o bom senso e empatia com nossos trabalhadores, vindo do Prefeito eleito Washington Quaquá mantendo o direto do trabalhador Maricaense com a manutenção do PPT. Achamos justo o Recadastramento dos Programas Sociais, as regras do PPT inclui isso, que nos beneficiários estamos sujeitos a fiscalização do Programa.
Mas não a sua EXTINÇÃO.
SE EXISTE FRAUDE E ROUBO, NÃO É EXTINGUINDO O PROGRAMA QUE VAI SE RESOLVER, DEIXEM A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGAR. ASSIM VOCÊS NÃO APAGAM OS VERDADEIROS CULPADOS, QUE NÃO SÃO OS TRABALAHADORESAO QUAL VOCÊS GESTORES QUE PREJUDICAR!!!!
Comfiamos primeiramente em Deus, e abaixo dele no final da Gestão do nosso atual Prefeito e no Prefeito eleito Washington Quaquá.
Atenciosamente,
Vanessa Laterza, moradora de Maricá
Excelentíssimo Sr. atual Prefeito Fabiano Horta
Excelentíssimo Sr. Prefeito Eleito Washington Quaquá
Prezados Membros atuais da Câmara Municipal de Maricá e Candidatos Eleitos e Reeleitos
Membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
Ministério Público e Polícia Federal
Me chamo Vanessa Laterza, tenho 48 anos. Sou Moradora de Maricá, e venho através dessa PETIÇÃO PÚBLICA falar não só por mim, mas por milhares de trabalhadores beneficiários do PPT.
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) programa que garante direitos e proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade, sem proteção, sem poder adoecer, tirar férias, exercer com plenitude os primeiros meses de maternidade, sem qualquer tipo de auxílio em momentos de adversidades impostas pela vida, é uma iniciativa inédita no Brasil, criado bem aqui em Maricá.
Dignidade, garantia de direitos e proteção para quem trabalha e produz todos os dias. Infelizmente estão querendo tirar mais esse direito do trabalhador Maricanese...
O PAT era o programa criado para o tempo da pandemia. Nosso Excelentíssimo Prefeito Fabiano Horta acabou com o PAT quando a pandemia acabou e criou o PPT como um programa de amparo ao trabalhador MEI, a fim de usar o recurso do benefício para comprar os insumos básicos para garantir seu trabalho, e também para pagar a parcela do MEI.
PPT não é um programa criado na pandemia, muito menos destinado à pandemia.
Nós beneficiários cumprimos todo mês as regras do Programa.
O PPT foi criado em um cenário pós-pandêmico com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais. Não têm nada a ver com a Pandemia, como se têm falado em Redes Sociais e em outros meios de comunicação!
Alô Sr. atual Prefeito eleito Washington Quaquá, nós trabalhadores queremos confiar na sua gestão, e que náo irá ceifar nossos direitos!!!!
O PPT é composto por 2 (dois) benefícios- o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10- destinados aos microempreendedores individuais (MEIS) e aos trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam as suas atividades profissionais em Maricá.
Todos importantes não só para garantir os direitos dos trabalhadores como o estímulo ao Comércio local tão prejudicado e falido na Pandemia...
O BEP foi idealizado para ser um instrumento de apoio e estímulo ao empreendedor local. Nesse sentido, a Prefeitura de Maricá paga meio salário mínimo em Mumbuca para que os beneficiários do programa possam utilizar tal valor para alavancar seus negócios, investindo em Marketing, compra de produtos, insumos e máquinas, etc.
E o Cota 10 foi criado diante da necessidade do empreendedor ter uma reserva de dinheiro que possa ser utilizado em momentos de adversidade ou até mesmo para que possa tirar um período de férias. A Prefeitura deposita mensalmente em uma conta vinculada ao programa, 10% do que o beneficiário declarar que faturou com o exercício de sua atividade, limitado ao máximo de 10% de 3 salários mínimos nacionais vigentes.
OU SEJA: CUMPRIMOS RELIGIOSAMENTE TODO MÊS NOSSA OBRIGAÇÃO COM O MEI (DAS) E AS REGRAS DO PROGRAMA. NÃO PODEMOS POR CONTA DE IREGULARIDADES E FALCATRUAS TER OS NOSSOS DIREITOS SEREM CEIFADOS DE NOSSO TRABALHO. TRABALHAMOS MUITO DIA A DIA, GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS TRABALHADORES MEI. UMA CONQUISTA MUITO IMPORTANTE PARA NOSSA CATEGORIA.
Não tirem o sonhos das pessoas, em especial aqui nesse caso, os TRABALHADORES MARICAENSES. Uma massa tão prejudicada ao longo dos anos, e quando finalmente temos, vocês querem tirar???? Confiamos em vocês, pedimos total atenção de nossos membros do Executivo, Legislativo e Judiciário para a manuntenção de nossos direitos garantidos por lei. Somos trabalhadores, pagamos nossos impostos, e se temos deveres, têmos direitos também!!!!!
JÁ NAO BASTA VÁRIOS COMERCIANTES TEREM FECHADO AS PORTAS, VEJO PESSOAS SE DESFAZENDO DE SEUS BENS, INSUMOS, MÁQUINAS POR VÁRIOS MOTIVOS, VENDAS FRACAS, NADA MAIS FOI O MESMO NO CENÁRIO PÓS PANDEMIA!!! TENHAM MAIS EMPATIA COM O TRABALHADOR MARICAENSE. OU SERÁ QUE SOMENTE SOMOS VISTOS ANTES DAS ELEIÇÕES???
A própia Prefeitura estimulou as pessoas a criarem o MEI e a se formalizar para poder participar do Programa e garantir o estímulo e seus direitos. Independente de qualquer coisa sempre confiamos na gestão do atual Prefeito Fabiano Horta, e esperamos o bom senso e empatia com nossos trabalhadores, vindo do Prefeito eleito Washington Quaquá mantendo o direto do trabalhador Maricaense com a manutenção do PPT. Achamos justo o Recadastramento dos Programas Sociais, as regras do PPT inclui isso, que nos beneficiários estamos sujeitos a fiscalização do Programa.
Mas não a sua EXTINÇÃO.
SE EXISTE FRAUDE E ROUBO, NÃO É EXTINGUINDO O PROGRAMA QUE VAI SE RESOLVER, DEIXEM A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGAR. ASSIM VOCÊS NÃO APAGAM OS VERDADEIROS CULPADOS, QUE NÃO SÃO OS TRABALAHADORESAO QUAL VOCÊS GESTORES QUE PREJUDICAR!!!!
Comfiamos primeiramente em Deus, e abaixo dele no final da Gestão do nosso atual Prefeito e no Prefeito eleito Washington Quaquá.
Atenciosamente,
Vanessa Laterza, moradora de Maricá
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