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Salve a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Caxias do Sul
Sindiserv C.
começou essa petição para
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Com a proposta intempestiva de fechamento de escolas da EJA em Caxias do Sul, adoção de uma política que caminha para a terceirização através de convênio, sem a publicidade do contrato que permanece sem maior entendimento. Sem o devido cuidado com a legislação vigente no município, em especial contrariando a lógica de que a educação é dever do Estado conforme o Art. 208 da Constituição Federal e a LDBEN que em seu Art. 4º que referenda a Constituição Federal na qual diz que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica. Estamos mobilizando contrariamente a proposta de fechamento de escolas de EJA. Caso você não concorde com o fechamento da EJA em Caxias do Sul e deseje respeito ao direito das comunidades dos bairros à Educação de Jovens Adultos você é desafiado a aderir e compartilhar este abaixo assinado.
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