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NOTA DE REPÚDIO À INTERVENÇÃO NA ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDIM DE VIAMÃO

O Fórum Municipal da Mulher de Viamão vem a público denunciar os ataques antidemocráticos da atual gestão municipal ao processo soberano de eleição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, respaldado pela Lei 2847/2000.

Após a deflagração do processo eletivo do Comdim, realizado em 10 de novembro de 2021, o poder Executivo enviou projeto ao Legislativo alterando a composição e as competências do Conselho sem qualquer diálogo com o Fórum Municipal da Mulher de Viamão, violando os princípios norteadores da Administração Pública.

Após o processo legítimo de eleição do Comdim pela lei vigente à época, protagonizado pelo movimento social elegendo a composição de suas entidades, o procedimento legal foi interrompido com a aprovação da nova lei, não dando posse às conselheiras eleitas.

A nova lei nº 5.184/2022, publicada em 16 de março, retira a competência do Fórum da Mulher na elaboração do pleito, altera e limita as entidades que comporão o Comdim em clara tentativa de frustrar a nomeação e indicação dos representantes já eleitos em processo legítimo, analisado e referendado pelo Ministério Público. As diretrizes da nova lei foram estabelecidas à revelia do diálogo, da representação de mulheres, desrespeitando o processo democrático e o movimento social.

A intervenção foi promovida justamente para afastar as entidades eleitas, modificar o processo eletivo e obter maioria que atenda politicamente o atual gestor municipal, num flagrante atentado à legalidade, ao controle social e à transparência. A alteração oportunista privilegia a composição de segmentos indicados pelo Executivo, numa afronta explícita às práticas democráticas.

As mulheres eleitas no pleito de 10 de novembro estão sendo desrespeitadas de todas as formas por uma gestão autoritária e eleitoreira. As solicitações de agenda vêm sendo reforçadas desde dezembro de 2021, tanto ao prefeito da ocasião, Valdir Bonatto, quanto ao atual prefeito, Nilton Magalhães, sem qualquer sinalização de atendimento aos pedidos da sociedade civil. Às mulheres eleitas foi negado o direito de fala e escuta por parte do poder público, com a prática da violência institucional, numa verdadeira tortura psicológica.

Desde o pleito, o Executivo se recusa a receber tanto o Fórum da Mulher como as conselheiras legitimamente eleitas, que exigem explicações da gestão municipal frente as ações ditatoriais. O atual poder Executivo está destruindo um instrumento de fortalecimento de políticas públicas.

Diante do exposto, caso a composição do Comdim pela nova legislação venha a ocorrer será ilegítimo e não terá reconhecimento do Fórum da Mulher que atua há mais de 25 anos no município, garantindo a construção de políticas públicas para a cidade, superando práticas autoritárias e machistas. Entendemos que o lugar das mulheres é estar ao lado das mulheres que lutam por um mundo melhor.

Juntas somos fortes!

Viamão, 1° de agosto de 2022.

Coordenação do Fórum Municipal da Mulher de Viamão,  Conselheiras Eleitas para o Comdim em 10 de novembro de 2021 (Lei 2.847/2000), Sindisaúde-RS, Levante da Juventude de Viamão, Diálogos de Resistência, Clube de Mães Unidas Venceremos, Associação dos Aposentados de Viamão, Instituto Raios de Sol, Sindicato dos Muncipários de Viamão – Simvia ,  Coletivo Teremos Vez, Mulheres da Terra, Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul, Associação de Mulheres Amor por Alvorada – AMA ,  Mariá, Rede Hans RS, Coletivo Pra Elas Com Elas / Viamão ,  Grupo Negra Anastácia, Doadoras do Bem,  Instituto Travessias, Coletivo em Movimento, G rupo de Mulheres Agora Que São Elas da Comunidade da Aparecida / Viamão, Mãos Que Criam Espaço de Arte Viandantes ,  Coletivo em Movimento ,  Associação Nossa Senhora Aparecida.