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Brasil, cumpra a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Marilda W.
começou essa petição para
Presidência da República do Brasil
Em 2003 o Brasil assinou, junto com 139 outros países, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assumindo, entre outros, o compromisso de "incorporar em seu ordenamento jurídico interno medidas apropriadas para proporcionar proteção contra todo trato injusto às pessoas que denunciem ante as autoridades competentes, de boa-fé e com motivos razoáveis" condutas suspeitas de corrupção.
Mais de 20 anos depois, o compromisso firmado nessa Convenção, promulgada por meio do Decreto no 5.687, de 31 de janeiro de 2006, não foi cumprido no caso da auditora fiscal Alyne Bautista, cuja vida virou um inferno depois que informou irregularidades em um contrato do governo do Rio Grande do Norte.
Ela está enfrentando sozinha uma enxurrada de ações abertas pelos denunciados contra ela desde 2019. Até agora foram abertas 18 ações persecutórias de represálias contra Alyne Bautista por ela haver comunicado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça compras de produtos sem licitação envolvendo empresa de um juiz criminal e de uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Tanto o juiz criminal como a servidora têm movido constantes processos contra Alyne Bautista.
Ela ficou presa ilegalmente durante oito dias, em pleno período de pandemia, quando morriam 4.000 pessoas/dia (14/04/2021), sendo diabética e correndo risco de morte. Teve seus equipamentos de trabalho apreendidos, teve seu sigilo de comunicações quebrado. Está respondendo a diversos processos criminais abertos a pedido dos sócios da empresa denunciada.
Se o Brasil estivesse seguindo acordo assinado na ONU em 2003, Alyne Bautista não sofreria perseguições sem que o Ministério Público tivesse aberto ação judicial, pois é crime abrir ação contra denunciante: a prisão foi considerada ilegal, o processo de quebra de sigilo foi arquivado e ficou comprovado através dos órgãos de controle e das provas que os indícios e suspeitas por ela apontadas são robustos e plausíveis ( http://tce.rn.gov.br - Processo 2781/2020-TC ).
Alyne é auditora fiscal há 26 anos, mãe de família e nunca tinha respondido a qualquer ação em toda sua vida . É filha de José Walter Bautista Vidal, criador do pró-álcool, considerado um dos grandes intelectuais Brasileiros/mundiais, autor de mais de dez livros nacionalistas. Recebeu prêmios em todo o mundo por seus feitos. Um de seus livros ganhou o prêmio CASA-GRANDE E SENZALA DA CULTURA BRASILEIRA.
Alyne foi criada neste ambiente em que os valores morais estão acima de tudo!
São já cinco anos que Alyne vem sofrendo processos ininterruptos e tem tido que arcar sozinha com sua defesa.
Brasil cumpra o acordo internacional anticorrupção!
Estão juntos na defesa de Alyne:
Direitos Humanos da OAB
Associação dos Fiscos Nacional - ASFARN
Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
*Na foto Alyne Bautista saindo da prisão com representantes de Órgãos de Direitos Humanos, de Sindicato dos Auditores Fiscais, advogado entre outros...
Mais de 20 anos depois, o compromisso firmado nessa Convenção, promulgada por meio do Decreto no 5.687, de 31 de janeiro de 2006, não foi cumprido no caso da auditora fiscal Alyne Bautista, cuja vida virou um inferno depois que informou irregularidades em um contrato do governo do Rio Grande do Norte.
Ela está enfrentando sozinha uma enxurrada de ações abertas pelos denunciados contra ela desde 2019. Até agora foram abertas 18 ações persecutórias de represálias contra Alyne Bautista por ela haver comunicado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça compras de produtos sem licitação envolvendo empresa de um juiz criminal e de uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Tanto o juiz criminal como a servidora têm movido constantes processos contra Alyne Bautista.
Ela ficou presa ilegalmente durante oito dias, em pleno período de pandemia, quando morriam 4.000 pessoas/dia (14/04/2021), sendo diabética e correndo risco de morte. Teve seus equipamentos de trabalho apreendidos, teve seu sigilo de comunicações quebrado. Está respondendo a diversos processos criminais abertos a pedido dos sócios da empresa denunciada.
Se o Brasil estivesse seguindo acordo assinado na ONU em 2003, Alyne Bautista não sofreria perseguições sem que o Ministério Público tivesse aberto ação judicial, pois é crime abrir ação contra denunciante: a prisão foi considerada ilegal, o processo de quebra de sigilo foi arquivado e ficou comprovado através dos órgãos de controle e das provas que os indícios e suspeitas por ela apontadas são robustos e plausíveis ( http://tce.rn.gov.br - Processo 2781/2020-TC ).
Alyne é auditora fiscal há 26 anos, mãe de família e nunca tinha respondido a qualquer ação em toda sua vida . É filha de José Walter Bautista Vidal, criador do pró-álcool, considerado um dos grandes intelectuais Brasileiros/mundiais, autor de mais de dez livros nacionalistas. Recebeu prêmios em todo o mundo por seus feitos. Um de seus livros ganhou o prêmio CASA-GRANDE E SENZALA DA CULTURA BRASILEIRA.
Alyne foi criada neste ambiente em que os valores morais estão acima de tudo!
São já cinco anos que Alyne vem sofrendo processos ininterruptos e tem tido que arcar sozinha com sua defesa.
Brasil cumpra o acordo internacional anticorrupção!
Estão juntos na defesa de Alyne:
Direitos Humanos da OAB
Associação dos Fiscos Nacional - ASFARN
Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
*Na foto Alyne Bautista saindo da prisão com representantes de Órgãos de Direitos Humanos, de Sindicato dos Auditores Fiscais, advogado entre outros...
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