A Nação Kariri do Ceará solicita seu apoio contra a destruição do Rio Batateiras-Crato/CE

Nós, povos indígenas da Nação Kariri do Ceará, solicitamos seu apoio com assinaturas pedindo o veto total e o arquivamento Projeto de Lei (PL) N.1412001/2020 de autoria do vereador Pedro Alagoano (PSD), que dispõe sobre a desafetação de parte da área da Zona Especial Ambiental (ZEA) do Rio Batateiras para transformar em Zona Residencial 3. Em outras palavras, essa “desafetação” significa a retirada da condição de área ambiental protegida para servir aos interesses da especulação imobiliária. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Crato – Ceará. Felizmente, o prefeito José Ailton Brasil (PT) o vetou. Agora, o Projeto retorna para a Câmara, onde os vereadores decidirão se mantém o veto ou aprovam a Lei.

Defendemos que esse projeto irresponsável NÃO seja aprovado.
Justificamos nossa solicitação por três fatores majoritários:

1) A ZEA do Rio Batateiras e sua nascente tem alta importância para o abastecimento do aquífero da cidade de Crato e da região do Cariri. A desafetação irá gerar um grande impacto ambiental para a cidade e região, pois o Rio Batateiras dá origem ao Rio Salgado. Dada a urgência ambiental pela qual passa a ecologia do planeta, ZEAs no bioma da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga deveriam ser objeto de projetos que reforçassem sua preservação e proteção e não sua desafetação e transformação em zona residencial para atender a especulação imobiliária. Consideramos que a aprovação do referido PL foi uma violação dos diretos da Natureza do Estado do Ceará, e ponderamos ser extremamente preocupante que, em meio a uma pandemia mundial causada pela destruição e exploração da natureza, a Câmara Municipal do Crato tenha feito tal aprovação sem audiência pública e respeitos aos pressupostos técnicos e legais.

2) Ao desafetar a área e transformá-la em Zona Residencial serão gerados alguns impactos, devido a área se encontrar entre o curso de dois rios, além de ser uma área de pântano, que sofre alagamento no período chuvoso. A desafetação e consequentemente a construção de residências nessa área afetaria a dinâmica das águas pluviais (originada das chuvas) e fluviais (originada dos rios), impedindo também parte da recarga do aquífero da região, além da supressão vegetacional que causará alterações na fauna local e solo. Esses problemas surgirão de médio a longo prazo, como acontece em várias áreas do município de Crato.

3) O Rio Batateiras, ou melhor, Rio Ytaytera (pedra que a água leva/pedra da correnteza), é sagrado e de grande importância ancestral para nós povos indígenas da Nação Kariri do Ceará. As narrativas da nossa Nação estão presentes atualmente nas comunidades indígenas e descendentes, em áreas urbanas e rurais da região do Cariri, assim denominada pela nossa presença massiva, povos originários do sertão – representando a resistência indígena pindorâmica à invasão colonizadora. Atribuímos grande importância espiritual e cultural ao nosso rio ancestral, o Rio Ytaytera. Nossos troncos-velhos (pais, avós, bisavós) nos contam que em sua nascente, na Chapada do Araripe, dorme o Cetobuyê (peixe grande, baleia), um Encantado que será desperto e liberto pela Dedzú, Maara, Mãe D´agua, e que fará a Pedra da Batateira rolar inundando o Vale do Cariri e libertando todo seu povo, que é nosso povo, o povo da Missão Miranda, o povo do Crato, o povo do Cariri, o povo do Siará! Pela importância antropológica e histórica para a cultura brasileira, o Rio Batateiras e suas margens deveriam ser alvo de iniciativas de proteção e demarcação como território ancestral e patrimônio histórico, arqueológico e cultural, ao invés de ser violentado por alguns representantes políticos e pelo capital imobiliário.

Reiteramos: Crato, Cariri, Ceará, Nordeste e Brasil é território indígena! Respeitar Dé Raddá (Mãe Terra) é respeitar a si próprio.