Fonoaudiólogos Brasileiros pedem justiça pelo direito de trabalhar em Portugal

Somos um grupo de fonoaudiólogas brasileiras impedidas de atuar em Portugal devido ao irregular processo de obtenção da cédula profissional, o qual não apresenta nenhum edital para regularizar e servir de consulta. Atualmente, consta no processo uma prova de domínio do português europeu, de carácter eliminatório, sem qualquer referência bibliográfica e ou critérios avaliativos. Além disso, o processo carece de clareza nos seus requisitos, os quais são modificados com frequência, inclusive após a candidatura inicial. Não há um prazo de duração estabelecido, e assim sendo, as respostas podem demorar mais de 18 meses. Atualmente, não temos conhecimento de nenhum profissional que tenha sido aprovado ao realizar a tal prova de domínio do português europeu. O conselho deliberativo da ACSS argumenta, no indeferimento do processo, que possíveis falhas na comunicação entre o terapeuta e o utente podem pôr em risco a saúde do utente, e que tais falhas podem ocorrer pela falta de domínio da língua, mesmo que o terapeuta seja nativo da Comunidade de Países Falantes da Língua Portuguesa. Sabemos que há variações, mas elas também existem dentro de Portugal continental e ilhas e isto, no entanto, não impede nem causa falhas na comunicação e atuação dos profissionais portugueses. Apesar de algumas variações, a língua é a mesma, tal como consta nas constituições de Portugal e Brasil. Ademais, pensando na população crescente de imigrantes, questionamos se o mesmo poderia ocorrer com os terapeutas portugueses e utentes imigrantes. Uma vez que não dominam o português brasileiro, por exemplo, poderia haver falha na comunicação e prejuízo do tratamento e ou da saúde do utente imigrante brasileiro? Baseada nesse raciocínio, nossa atuação beneficiaria milhares de imigrantes no território português. Hoje, estima-se que sejamos mais de dois mil profissionais vítimas dessa ação irregular, de cunho ilegal e xenofóbico, que se caracteriza pelo preconceito linguístico.
Nosso objetivo é que seja revisto o processo de obtenção da cédula profissional para que ocorra de forma legítima e transparente, ou seja, que tenha um edital coerente e que respeite os princípios citados no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 28/09/2000. Além disso, que respeite o Código de Procedimento Administrativo, seguindo o decreto-Lei n.º 42/2014, o qual estabelece, entre outras diretrizes, clareza e boa comunicação durante o processo administrativo. E, por fim, que respeite o acordo firmado pela Comunidade de Países Falantes da Língua Portuguesa – CPLP, o qual tem objetivo de unir os povos e fortalecer a língua portuguesa, e não segregar por algumas variações linguísticas.