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Justiça para os atingidos pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American

Justiça para os atingidos pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American

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Esta petição foi criada por miriam F. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
miriam f.
começou essa petição para
Semad e Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
EM DEFESA DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELO PROJETO MINAS-RIO E EM REPÚDIO À AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELA ANGLO AMERICAN S/A (25 DE AGOSTO DE 2020)

A Anglo American, empresa que se orgulha de ser liderança global na área da "mineração sustentável", viola os seus auto-proclamados princípios. Enquanto a empresa declara no seu marketing digital que procura “desenvolver a confiança como líder empresarial, proporcionando cadeias com valores éticos e maior responsabilidade para com as comunidades com as quais trabalhamos..." , ela processa, na Justiça, moradores cansados de procurar o diálogo para solucionar prejuízos causados por suas operações.
Isto aconteceu em 25 de agosto de 2020, depois que moradores, exaustos e desesperados, paralisaram a estrada MG-10, em Conceição do Mato Dentro, para que suas denúncias sobre os graves problemas ambientais e sociais sofridos há 12 anos sejam finalmente ouvidas e solucionadas.
Após negociações com a polícia, os atingidos pelas atividades da Anglo American suspenderam a paralisação da estrada, recebendo a promessa de uma reunião com representantes da empresa na Câmara Municipal da cidade. Contudo, a empresa optou por desdenhar da boa fé dos moradores, não comparecer à reunião e em claro recado de sua disposição, denunciá-los na Justiça, que não mostrou morosidade em atender à mineradora. O sofrimento dos atingidos foi ampliado com a fixação de multa que pode chegar a R$ 100.000 (cem mil reais) no caso de descumprimento da ordem de retirada dos manifestantes (que já haviam se retirado). Mais do que isso a Justiça Mineira determinou a possibilidade de uso auxiliar de funcionários (ou seja, seguranças) da empresa Anglo American em auxílio ao oficial da Justiça que viesse “para garantir o cumprimento da diligência” .As entidades e cidadãos que subscrevem este documento apresentam a sua indignação pela abordagem inescrupulosa da empresa e pela decisão judicial.
É preciso lembrar a motivação dos atingidos pela mineração em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG): o cumprimento de medida condicionante para a aprovação da Licença Operacional da ampliação da mina do Sapo (Step 3), qual seja, a da implementação de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em subsídio às comunidades atingidas pela Anglo American nestes 12 anos de processo de licenciamento, bem como na nova etapa de radical expansão de sua intervenção territorial.
Solicitamos que a Justiça e os órgãos ambientais se dignem a garantir os direitos dos menos favorecidos com soluções imediatas para seus problemas, e que na hipótese do descumprimento da efetivação das ATIs seja cancelada ou suspensa a Licença de Operação do Step 3 do projeto Minas-Rio (Anglo American S.A.), uma vez configurada a atuação da empresa pelo descumprimento de condicionante vinculada à Licença.
Os signatários apelam para que o Judiciário e as instituições ambientais abandonem sua atitude submissa em relação à multinacional e iniciem a defesa dos direitos dos atingidos, para a solução imediata dos seus problemas.

Para mais informações, manifesto completo em https://barragensalerta.wordpress.com/2020/08/27/justica-para-atingidos-pelo-projeto-minas-rio-da-anglo-american
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IN DEFENSE OF THE COMMUNITIES AFFECTED BY THE MINAS-RIO PROJECT AND IN REPUDIATION OF THE LAWSUIT FILED BY ANGLO AMERICAN S/A (AUGUST 25, 2020)

Anglo American, a company that prides itself on being a global leader in "sustainable mining," violates its self-proclaimed principles. While the company states on its websites that it seeks to develop "…trust as a corporate leader, providing ethical value chains and improved accountability to the communities we work with", in reality, it legally prosecutes residents who seek dialogue to resolve damages caused by its operations.

This happened on August 25, 2020, after residents, exhausted and desperate, paralyzed a road in Conceição de Mato so that their claims about the serious and ongoing environmental and social problems for 12 years now could finally be heard. After negotiations with the police, they suspended the roadblock with the promise of a meeting with company representatives at the city council. But instead of attending the meeting, the company denounced them in court. The justice, this time, showed no slowness to attend the company. Without empathy, it increased the suffering of those affected by a disproportionate fine of up to $ 100,000.00. And more: the "Justice" determined: "If necessary, the Justice Officer may request assistance from an employee of the Anglo American company to ensure compliance with the diligence”. The entities and citizens who sign this document express their indignation at the unscrupulous approach of the company and the judicial decision. The entities and citizens who subscribe to this document express their outrage at the unscrupulous approach of the company and the judicial decision. It follows the manifesto with the context of another chapter in this history of physical, material and psychological violence and violation of rights that has spanned more than a decade.

More information: 
https://barragensalerta.wordpress.com/2020/08/27/justica-para-atingidos-pelo-projeto-minas-rio-da-anglo-american

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EN DEFENSA DE LAS COMUNIDADES AFECTADAS POR EL PROYECTO MINAS-RIO Y EN REPUDIO A LA ACCIÓN JUDICIAL DE LA EMPRESA ANGLO-AMERICAN S/A (25 DE AGOSTO DE 2020)

Anglo American, empresa que se enorgullece de ser líder en minería sostenible, viola sus principios. Mientras declara que proporciona "cadenas con valores éticos y la mayor responsabilidad hacia las comunidades con las que trabajamos", procesa en la Justicia a residentes que buscan el diálogo para solucionar daños causados por sus operaciones. Esto sucedió el 25/08/2020, después de que residentes, exhaustos y desesperados, paralizaron la carretera en Conceição do Mato Dentro, para que sus denuncias sobre los graves problemas ambientales y sociales sufridos hace 12 años sean escuchados. Después de negociar con la policía, los afectados desbloquearon la carretera, con la promesa de una reunión con representantes de la empresa en la Cámara Municipal. Sin embargo, la empresa no asistió a la reunión y denunció a los manifestantes en la Corte, que de inmediato atendió a la minera. El sufrimiento de los afectados se amplió con la fijación de una multa que puede llegar a R $ 100.000,00. Y más: la Justicia determinó que los funcionarios (de seguridad) de la empresa Anglo American puedan auxiliar al oficial de la Justicia "para garantizar el cumplimiento de la diligencia". Quienes firmamos estamos indignados por el enfoque inescrupuloso de la empresa y por la decisión judicial, pedimos justicia para los afectados

Mas informaciones: 
https://barragensalerta.wordpress.com/2020/08/27/justica-para-atingidos-pelo-projeto-minas-rio-da-anglo-american

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Gerechtigkeit für die von Anglo-American Projekt betroffenen Menschen in Brasilien

Anglo American, ein Unternehmen, das sich rühmt, weltweit führend im "nachhaltigen Bergbau" zu sein, verstößt gegen seine selbsternannten Prinzipien. Während das Unternehmen auf seinen Websites angibt, dass es "... als führendes Unternehmen sich anstrengt, Vertrauen zu wecken, indem es ethische Wertschöpfungsketten und eine verbesserte Rechenschaftspflicht gegenüber den Gemeinachaften, mit denen wir zusammenarbeiten, anbietet", leitet es in Wirklichkeit gegen Betroffene, die den Dialog über Lösungen für die durch sie verursachten Schäden suchen, rechtliche Schritte ein.

Dies geschah am 25. August 2020, nachdem Anwohner, erschöpft und verzweifelt, eine Straße in Conceição de Mato blocckierten, um so endlich Gehör für ihre Beschwerden über die schwerwiegenden und seit 12 Jahren andauernden Umwelt- und Sozialprobleme zu finden. Nach Verhandlungen mit der Polizei und dem Versprechen eines Treffens mit Unternehmensvertretern in der Stadthalle beendeten sie die Kundegebung. Doch anstatt dessen blieb das Unternehmen dem Treffen fern und zeigte Demonstranten vor Gericht an. Die Justiz agierte ungewöhnlich schnell, um dem Unternehmen beizuwohnen. Ohne Einfühlungsvermögen erhöhte sie das Leid der Betroffenen durch eine unverhältnismäßige Geldstrafe von bis zu Euro 20.000,00. Noch schlimmer: die "Justiz" verfügte: "Falls nötig, kann der Justizbeamte einen Mitarbeiter des angloamerikanischen Unternehmens um Hilfe bitten, um die Einhaltung der Auflagen zu gewährleisten". Die Organisationen und Bürger, die dieses Dokument unterzeichnen, bringen ihre Empörung über das skrupellose Vorgehen des Unternehmens und die gerichtliche Entscheidung zum Ausdruck. Die Unterzeichner fordern die Justiz und die Umweltinstitutionen auf, ihre unterwürfige Haltung gegenüber dem multinationalen Unternehmen aufzugeben und damit zu beginnen, die Rechte der Betroffenen zu verteidigen und die Lösung ihrer Probleme sofort einzuleiten.


Die komplette Erkärung ist hier zu finden:
https://barragensalerta.wordpress.com/2020/08/27/justica-para-atingidos-pelo-projeto-minas-rio-da-anglo-american



Postado: 27 agosto 2020 (Atualizado: 31 agosto 2020)