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Aprovação do Projeto de Lei nº 1365/2022

Aprovação do Projeto de Lei nº 1365/2022

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Esta petição foi criada por Simesp S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Simesp S.
começou essa petição para
Senador Jaques Wagner (PT-BA)
Excelentíssimo senhor senador Jaques Wagner (PT-BA),

Nós, abaixo-assinados, profissionais da saúde e cidadãos comprometidos com a valorização da medicina e da odontologia no Brasil, vimos por meio desta manifestar nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1365/2022, atualmente sob sua análise.

O referido projeto estabelece o piso salarial nacional para médicos e dentistas com vínculo trabalhista em empresas privadas e no serviço público, fixando a remuneração mínima de R$ 13.662,00 para jornadas de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno.

Para garantir a aplicação do piso sem sobrecarregar estados e municípios, a proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde, medida que assegura viabilidade financeira e justiça na implementação.

A aprovação deste projeto representa um passo fundamental para corrigir a histórica defasagem salarial da categoria médica e odontológica, trazendo reflexos positivos não apenas para os profissionais, mas também para a qualidade do atendimento prestado à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante disso, solicitamos a vossa excelência que apoie e contribua para a aprovação do PL 1365/2022, em defesa da valorização dos profissionais da saúde e do fortalecimento do SUS.

Atenciosamente,
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
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