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✊ Pela realização PRESENCIAL da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de SP
Paula R.
começou essa petição para
Senhor Governador do Estado de São Paulo
Nós, Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher da Baixada Santista, delegadas eleitas nas conferências municipais e cidadãs comprometidas com a luta feminista, manifestamos repúdio à decisão do Governo do Estado de São Paulo que, por meio da Resolução SPM nº 010/2025, publicada em 16 de julho de 2025, determinou que a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será realizada exclusivamente de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A etapa estadual está prevista para os dias 21 e 22 de agosto de 2025, e deveria ser um espaço de escuta, troca e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres paulistas. No entanto, ao restringir esse processo ao ambiente virtual, o Governo do Estado viola o direito à participação social qualificada e exclui milhares de mulheres que não têm acesso pleno à internet ou a equipamentos adequados — especialmente as mulheres negras, periféricas, com deficiência e das regiões mais vulnerabilizadas do estado.
Reforçamos os argumentos apresentados na representação ao Ministério Público de São Paulo, protocolada pela Associação de Mulheres Progressistas – AMP, que pede a anulação da decisão por ferir:
✅ O direito constitucional à participação democrática;
✅ O princípio da representatividade e da equidade;
✅ A legitimidade do processo conferencial enquanto instrumento de construção coletiva de políticas públicas.
Por isso, exigimos:
A revogação imediata da Resolução SPM nº 010/2025;
A realização da V Conferência Estadual de forma presencial, com a infraestrutura necessária para garantir o acesso de todas as delegadas eleitas;
A reabertura do diálogo com os Conselhos Municipais, movimentos feministas e organizações de mulheres sobre a organização do evento.
Convidamos todas as mulheres, movimentos, conselhos, coletivos, mandatos parlamentares e cidadãs e cidadãos solidários a assinarem esta carta pública. Juntas, vamos garantir que as mulheres de São Paulo sejam ouvidas com a dignidade e o respeito que merecem!
A etapa estadual está prevista para os dias 21 e 22 de agosto de 2025, e deveria ser um espaço de escuta, troca e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres paulistas. No entanto, ao restringir esse processo ao ambiente virtual, o Governo do Estado viola o direito à participação social qualificada e exclui milhares de mulheres que não têm acesso pleno à internet ou a equipamentos adequados — especialmente as mulheres negras, periféricas, com deficiência e das regiões mais vulnerabilizadas do estado.
Reforçamos os argumentos apresentados na representação ao Ministério Público de São Paulo, protocolada pela Associação de Mulheres Progressistas – AMP, que pede a anulação da decisão por ferir:
✅ O direito constitucional à participação democrática;
✅ O princípio da representatividade e da equidade;
✅ A legitimidade do processo conferencial enquanto instrumento de construção coletiva de políticas públicas.
Por isso, exigimos:
A revogação imediata da Resolução SPM nº 010/2025;
A realização da V Conferência Estadual de forma presencial, com a infraestrutura necessária para garantir o acesso de todas as delegadas eleitas;
A reabertura do diálogo com os Conselhos Municipais, movimentos feministas e organizações de mulheres sobre a organização do evento.
Convidamos todas as mulheres, movimentos, conselhos, coletivos, mandatos parlamentares e cidadãs e cidadãos solidários a assinarem esta carta pública. Juntas, vamos garantir que as mulheres de São Paulo sejam ouvidas com a dignidade e o respeito que merecem!
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