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MANIFESTO PELO APENSAMENTO DAS PECS 555/2006 E PEC 06/2024
Sitraemg S.
começou essa petição para
Servidores do Judiciário Federal
A Proposta de Emenda à
Constituição 06/2024 (PEC Social) foi protocolada na Câmara Federal, em
05/03/2024, após intenso trabalho de convencimento dos parlamentares pelo SITRAEMG
e outras entidades integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas (MOSAP). A proposta foi apresentada pelo deputado
Cleber Verde (MDB/MA).
A PEC 06/2024 atualiza aspectos da PEC 555/2006, mas não propõe a extinção imediata da contribuição sobre aposentadorias e pensões para todos, nos três esferas federativas (União, Estados e Munícipios) e níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A PEC Social sugere uma redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas, começando com 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres; e deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir 75 anos de idade.
Diante disso, o Sitraemg pede o apoio de parlamentares na apresentação de requerimento solicitando o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006.
Desde 20 de março de 2024, após reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diversas entidades, juntamente com o MOSAP, vêm buscando apoio parlamentar para que enviem o requerimento de apensamento.
Reiteramos que se trata de uma demanda de extrema importância para todos os aposentados e pensionistas.
Quem decide sobre o apensamento das PECs? Os deputados federais, que analisam os requerimentos e decidem pelo apensamento das PECS.
Por isso, é fundamental que você, servidor do PJU, apoie esse movimento e assine este Manifesto.
É importante também pressionar parlamentares para que votem pela junção das propostas. No site do Sitraemg tem uma sugestão de mensagem para os parlamentares.
Direção Executiva do Sitraemg
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2024
A PEC 06/2024 atualiza aspectos da PEC 555/2006, mas não propõe a extinção imediata da contribuição sobre aposentadorias e pensões para todos, nos três esferas federativas (União, Estados e Munícipios) e níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A PEC Social sugere uma redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas, começando com 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres; e deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir 75 anos de idade.
Diante disso, o Sitraemg pede o apoio de parlamentares na apresentação de requerimento solicitando o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006.
Desde 20 de março de 2024, após reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diversas entidades, juntamente com o MOSAP, vêm buscando apoio parlamentar para que enviem o requerimento de apensamento.
Reiteramos que se trata de uma demanda de extrema importância para todos os aposentados e pensionistas.
Quem decide sobre o apensamento das PECs? Os deputados federais, que analisam os requerimentos e decidem pelo apensamento das PECS.
Por isso, é fundamental que você, servidor do PJU, apoie esse movimento e assine este Manifesto.
É importante também pressionar parlamentares para que votem pela junção das propostas. No site do Sitraemg tem uma sugestão de mensagem para os parlamentares.
Direção Executiva do Sitraemg
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2024
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