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ABAIXO ASSINADO PARA BARRAR A COBRANÇA ADICIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
APEOESP S.
começou essa petição para
sindicato
Abaixo assinado para barrar a cobrança adicional de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo conforme a Lei Complementar
nº 1.354/2020 da Previdência Paulista, aprovada em março deste ano,
O governo do Estado de São Paulo está evocando a Lei Complementar nº 1.354/2020 para informar que a partir da folha de pagamento de junho, entrará em vigor a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis, com alíquotas de contribuição que vão dos atuais 11% até 16% sobre o valor que ultrapasse o teto do RGPS (6.101,06).
O Decreto nº 65.021/2020 regulamentou esse ponto do desmonte da previdência, e no mesmo dia em que foi publicado, o senhor governador do Estado de São Paulo João Dória, declarou que o sistema previdenciário paulista está deficitário.
Assim, a partir de setembro desse ano, a SPPREV irá cobrar dos aposentados e pensionistas sobre o valor das aposentadorias e pensões que excederem o valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 e não mais sobre o valor que exceder o teto do RGPS de R$ 6.101,06. Essa nova cobrança ocorre quando o Estado declara déficit atuarial na previdência estadual, o que já fez, e começará a ser efetivada no pagamento de setembro. Serão cobradas alíquotas sobre a contribuição previdenciária que prevalecerão enquanto durar a situação deficitária do sistema previdenciário no Estado de São Paulo.
Exigimos a supressão da Lei Complementar 1.354/2020!
Comissão dos Aposentados(as) da APEOESP de SBC Contato: 11 96904.0817
nº 1.354/2020 da Previdência Paulista, aprovada em março deste ano,
O governo do Estado de São Paulo está evocando a Lei Complementar nº 1.354/2020 para informar que a partir da folha de pagamento de junho, entrará em vigor a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis, com alíquotas de contribuição que vão dos atuais 11% até 16% sobre o valor que ultrapasse o teto do RGPS (6.101,06).
O Decreto nº 65.021/2020 regulamentou esse ponto do desmonte da previdência, e no mesmo dia em que foi publicado, o senhor governador do Estado de São Paulo João Dória, declarou que o sistema previdenciário paulista está deficitário.
Assim, a partir de setembro desse ano, a SPPREV irá cobrar dos aposentados e pensionistas sobre o valor das aposentadorias e pensões que excederem o valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 e não mais sobre o valor que exceder o teto do RGPS de R$ 6.101,06. Essa nova cobrança ocorre quando o Estado declara déficit atuarial na previdência estadual, o que já fez, e começará a ser efetivada no pagamento de setembro. Serão cobradas alíquotas sobre a contribuição previdenciária que prevalecerão enquanto durar a situação deficitária do sistema previdenciário no Estado de São Paulo.
Exigimos a supressão da Lei Complementar 1.354/2020!
Comissão dos Aposentados(as) da APEOESP de SBC Contato: 11 96904.0817
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