Pelo Adiamento das Provas do Concurso de Auditor de Controle Externo do TCDF

Esta petição tem por objetivo o adiamento das provas  do concurso de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, em razão da pandemia do coronavírus e dos seus riscos decorrentes.

A pandemia da COVID-19  encontra-se em um cenário ainda muito sombrio, com agravamento de casos em todo o Brasil nesta segunda onda de contaminação, além dos riscos decorrentes da nova cepa do vírus encontrada em Manaus e com indícios de alastramento pelo País.

Assim, a realização das provas previstas atualmente para 21/02/2021 é uma realidade que trará sérios riscos à saúde dos candidatos que realizarem a prova e de suas famílias. Esse fator é agravado pelo fato da prova ser realizada em dois turnos, sujeitando os candidatos à superexposição de contato por aproximadamente sete horas. Deve-se destacar ainda que este é um concurso de grande porte que atrai candidatos de todas as regiões do país, o que eleva os riscos de contaminação.

A realização nesta data ameaçará também a isonomia demandada pelo concurso e levará à seleção de candidatos com qualificação aquém da desejada, uma vez que parte considerável dos candidatos poderá decidir não realizar a prova para sua própria proteção e de suas famílias.

Isso é uma certeza, já que grande parte da sociedade coabita com algum familiar do grupo de risco ou mesmo se encontra nesse grupo. Com isso, índices de abstenção recordes têm sido vistos nos poucos certames que decidiram violar o isolamento com a realização de provas.

Vale lembrar, que em momento menos grave (março de 2020) o TCDF decidiu suspender o concurso. Assim, torna-se incoerente por parte do TCDF a realização das provas em fevereiro de 2021, momento mais grave que o anterior.

Diversos órgãos públicos, preocupados com a situação da COVID-19, têm seus concursos suspensos por julgrem o atual momento inadequado para realização de provas, como é o caso da Polícia Civil do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal e Procuradoria do DistritoFederal.

O Cebraspe, que organiza o presente certame, em recente processo seletivo simplificado com aproximadamente 3000 inscritos, mostrou-se incapaz de seguir medidas sanitárias básicas as quais havia se comprometido a cumprir, o que foi denunciado em diversos portais especializados. Assim, presume-se que neste concurso do TCDF, de maior porte e com maiores desafios de distanciamento, poderá haver negligência ainda maior por parte dessa banca.

Por fim, cumpre destacar que, considerando que foi iniciada a vacinação contra o coronavírus no Brasil, é possível vislumbrar que num curto espaço de tempo poderá ser verificada situação muito mais segura em relação à realização das provas.

Dessa forma, apresentamos a presente petição a fim de que seja adiada a realização das provas do concurso de Auditor de Controle Externo do TCDF, de forma que possa ser reprogramada no futuro em data mais adequada para garantia da segurança em relação ao coronavírus.