NOTA DE REPÚDIO À OPERAÇÃO PhD NA UFRGS Em defesa do Estado de Direito

Nós, professorxs universitárixs, trabalhadorxs e usuárixs do SUS, por meio desta nota pública vimos nos pronunciar sobre a violenta Operação PHD da Polícia Federal disparada hoje pela manhã contra a UFRGS, com a prisão de professorxs e funcionárixs ligados ao PPGCol e à FAURGS.
O zelo pela coisa pública e a reprovação de atos ilícitos com devida responsabilização de seus praticantes é premissa
básica que nos reúne como cidadãos e trabalhadorxs do SUS e da universidade pública. Cumpre, também, esclarecer que
não dispomos de quaisquer informações adicionais a não ser os fatos veiculados na mídia no dia 09/12/16. Entretanto, as circunstâncias desses fatos permitem disparar algumas reflexões&colon

‐ A flagrante desproporção entre o ostensivo aparato policial montado para realização da operação PhD e a alegação dos ilícitos apontados caracteriza desrespeito do direito do cidadão e desconsideração da presunção de inocência;

‐ A espetacularização de uma operação policial, que revela antecipadamente suas estratégias à mídia, que apresenta
à comunidade fatos fragmentários e sem considerar o contraditório constitui um julgamento a priori , com sentença e
penalização que produz consequências irreversíveis para pessoas e instituições.Constitui,além disso,nítida infração
ao artigo 20 do código de processo penal&colon "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
‐ A informação de favorecimento de aluno de pós‐graduação foi objeto de processo judicial em 2015, já arquivado pela Polícia Federal. Seria mera coincidência o fato de o referido aluno ter sido coordenador do Mais Médicos, um dos programas alvo de desmonte das políticas de saúde do atual governo&quest

‐ É estranhamente coincidente a deflagração de tal ação às vésperas da votação da PEC 55 no Senado em um momento histórico de ataque e de desmonte às políticas públicas básicas para o desenvolvimento humano, em especial aquelas que dizem respeito à saúde e à educação;

Ações perpetradas de forma espetacularizada como as acima arroladas não reforçam a necessária lisura, transparência
e fiscalização na gestão de recursos públicos, apenas caracterizam o Estado Policial‐Midiático
de Exceção em que estamos vivendo.

Repudiamos, por isso, estratégias
como as utilizadas pela Operação PHD, exigimos respeito e manutenção dos
direitos individuais dos colegas sob investigação e conclamamos todos em DEFESA DO SUS E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA,
GRATUITA E COM QUALIDADE.