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Justiça para Mineiro
Berna A.
começou essa petição para
TRE/RN
MANIFESTO JUSTIÇA PARA MINEIRO
Nós somos 98.070 eleitores e eleitoras, cidadãos e cidadãs potiguares e entidades da sociedade civil organizada que querem justiça para Mineiro.
O povo potiguar, em uma demonstração de reconhecimento pelas quase quatro décadas de luta em defesa dos interesses da população, elegeu o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018, fazendo dele o terceiro mais votado daquele pleito no Rio Grande do Norte. Apesar disso, o direito democrático de representação nos tem sido negado desde que, por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto Rosado (PP) assumiu sua vaga na Câmara dos Deputados.
O TRE-RN, de forma coerente, indeferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (Kerinho). O TSE reverteu essa decisão, induzido ao erro pelo então candidato, determinando a contabilização dos seus votos antes da verificação da presença das condições de elegibilidade, fato este que alterou a composição do RN na Câmara Federal, beneficiando assim a Coligação 100% RN. Desde então, reclamamos o direito ao mandato de Mineiro, conhecedores de que Kerinho não atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral e jurisprudência vigentes.
Com o retorno do processo de registro de candidatura de Kerinho ao TRE-RN, temos acompanhado notícias em diversos veículos de comunicação que atestam que o candidato se utilizou de métodos ilegais para garantir a manutenção de sua candidatura e, consequentemente, a viabilização da eleição de Beto Rosado, em detrimento do mandato legítimo de Fernando Mineiro.
A iniciativa de 51 advogados independentes, em conjunto com a atuação dos advogados de Mineiro e da coligação “Do Lado Certo” (PT, PCdoB e PHS), provou de forma incontestável a inelegibilidade de Kerinho, que permaneceu ocupando cargo em comissão durante todo o ano de 2018. Na prática, isso significa dizer que há quase dois anos a representação do RN na Câmara Federal não reflete a vontade soberana do voto popular. Tais fatos tornam urgente uma tomada de decisão pela Justiça Eleitoral, que interrompa essa
mácula à democracia e restabeleça a justiça.
Reconhecemos a seriedade com que o TRE-RN tem tratado o julgamento do processo, tomando decisões atendo-se ao que preceituam a legislação e jurisprudência eleitorais. Por outro lado, entendemos que a relevância do caso exige que seja pautado com prioridade e celeridade.
Desse modo, a sociedade potiguar clama pelo reconhecimento da eleição de Fernando Mineiro a deputado federal, assegurada pela expressiva votação a ele conferida, bem como pela correção imediata do prejuízo acumulado durante todo esse período em que a vontade popular foi usurpada. Pela devolução do mandato e posse do deputado federal eleito, fazer justiça a Mineiro é fazer justiça ao povo do Rio Grande do Norte.
Nós somos 98.070 eleitores e eleitoras, cidadãos e cidadãs potiguares e entidades da sociedade civil organizada que querem justiça para Mineiro.
O povo potiguar, em uma demonstração de reconhecimento pelas quase quatro décadas de luta em defesa dos interesses da população, elegeu o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018, fazendo dele o terceiro mais votado daquele pleito no Rio Grande do Norte. Apesar disso, o direito democrático de representação nos tem sido negado desde que, por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto Rosado (PP) assumiu sua vaga na Câmara dos Deputados.
O TRE-RN, de forma coerente, indeferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (Kerinho). O TSE reverteu essa decisão, induzido ao erro pelo então candidato, determinando a contabilização dos seus votos antes da verificação da presença das condições de elegibilidade, fato este que alterou a composição do RN na Câmara Federal, beneficiando assim a Coligação 100% RN. Desde então, reclamamos o direito ao mandato de Mineiro, conhecedores de que Kerinho não atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral e jurisprudência vigentes.
Com o retorno do processo de registro de candidatura de Kerinho ao TRE-RN, temos acompanhado notícias em diversos veículos de comunicação que atestam que o candidato se utilizou de métodos ilegais para garantir a manutenção de sua candidatura e, consequentemente, a viabilização da eleição de Beto Rosado, em detrimento do mandato legítimo de Fernando Mineiro.
A iniciativa de 51 advogados independentes, em conjunto com a atuação dos advogados de Mineiro e da coligação “Do Lado Certo” (PT, PCdoB e PHS), provou de forma incontestável a inelegibilidade de Kerinho, que permaneceu ocupando cargo em comissão durante todo o ano de 2018. Na prática, isso significa dizer que há quase dois anos a representação do RN na Câmara Federal não reflete a vontade soberana do voto popular. Tais fatos tornam urgente uma tomada de decisão pela Justiça Eleitoral, que interrompa essa
mácula à democracia e restabeleça a justiça.
Reconhecemos a seriedade com que o TRE-RN tem tratado o julgamento do processo, tomando decisões atendo-se ao que preceituam a legislação e jurisprudência eleitorais. Por outro lado, entendemos que a relevância do caso exige que seja pautado com prioridade e celeridade.
Desse modo, a sociedade potiguar clama pelo reconhecimento da eleição de Fernando Mineiro a deputado federal, assegurada pela expressiva votação a ele conferida, bem como pela correção imediata do prejuízo acumulado durante todo esse período em que a vontade popular foi usurpada. Pela devolução do mandato e posse do deputado federal eleito, fazer justiça a Mineiro é fazer justiça ao povo do Rio Grande do Norte.
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