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AO TSE: OBRIGAÇÃO EM PROTEGER A DEMOCRACIA DO POVO E CACIQUE MARCOS XUKURU

AO TSE: OBRIGAÇÃO EM PROTEGER A DEMOCRACIA DO POVO E CACIQUE MARCOS XUKURU

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Esta petição foi criada por Marina C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marina C.
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Autor: Rede de Apoio em Recife ao Povo e Cacique Marcos Xukuru

          Considerando a necessidade de garantir que o Cacique Marcos Xukuru assuma como prefeito eleito e legitimado pelo povo do município de Pesqueira-PE, diversas instituições formais e informais vêm protestando e prestando solidariedade diante do ataque à soberania de um povo indígena, os Xukuru do Ororubá.
          No Território Indígena Xukuru, homologado em 2001, vivem cerca de 12.000 indígenas, distribuídos em 24 aldeias, numa área de 27.555 ha, no Nordeste do Brasil. O Cacique Marcos Xukuru é liderança há cerca de 20 anos na Terra Indígena (TI) e filho de Xikão Xukuru – referência maior nas lutas pela Retomada da TI brutalmente assassinado.
          Após a dura Retomada do Território Xukuru, o Cacique Marcos precisa atualmente lutar pela “Retomada das Urnas” diante da candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a mando de uma ação perniciosa da prefeita da cidade, a que perdeu a disputa para o Cacique no dia 15 de novembro desse ano, em Pesqueira.
          No referido processo, contra a candidatura de Marcos Xukuru, consta uma acusação de dano ao patrimônio privado, em ocasião de atentado sofrido pelo próprio Cacique e seus seguranças, levando-o à Réu no ano de 2003. Fato que reforça o grau de injustiça e manipulação de fatos para a condenação de uma vítima.
          Ainda vale ressaltar que o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar direitos indígenas e pela falta de proteção judicial. Portanto, trata-se de um posicionamento urgente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levar em consideração a trajetória histórica de injustiças e ações ilegais, em parte, julgados pela decisão da Corte interamericana.
          Diante da Constituição de 1988, a União é o órgão competente a garantir o direito de povos originários aos territórios indígenas, bem como proteger e salvaguardar a integridade e soberania nacional desse povo, inversamente como declaram seus opositores. Cabe ao TSE zelar pela legislação que disciplina a sobrevivência e resistência dos povos indígenas, como os Xukuru do Ororubá.
          Reconhecidos enquanto "Povo Semente", o futuro dos Xukuru e dos territórios ancestrais, atualmente invisibilizados e marginalizados, serão afetados por esse julgamento, em meio às sobreposições de crises civilizatória, ambiental e pandêmica.
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