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Esta petição foi criada por Movimento Teatro de G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Movimento Teatro de G.
começou essa petição para
Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo
A BEM DA VERDADE
“É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Por isso, é preciso tomar muito cuidado com a informação e o jornal que você recebe.” Propaganda da Folha de São Paulo contrariando dados econômicos que enaltecem Hitler.

Em nome da lei, da justiça e da democracia, mais uma vez o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo está sendo bombardeado. Na verdade, corrompe-se a lei, destrói-se um programa que é público, que se fundamenta e tem história na justiça e na democracia, defende-se interesses corporativos.
E o que é muito sério: quem faz isso é o atual Secretário Municipal de Cultura, um servidor público.

O QUE ELE DIZ
O Secretário afirma que uma única pessoa jurídica – a Cooperativa Paulista de Teatro – é a principal beneficiária da lei de Fomento, arrebanhando milhões para seu cofre privado. E que faz isso controlando a escolha das Comissões Julgadoras que vão decidir a distribuição do dinheiro público definido na referida lei. Como um deus ex machina, baseado num parecer que ele mesmo encomendou, pretende corrigir essa distorção histórica.

O QUE ELE ESCONDE, NÃO DIZ, NÃO EXPLICA
1. As Comissões Julgadoras a que ele se refere são compostas por 7 membros: 4 indicados por ele e 3 indicados por entidades teatrais, mas escolhidos em votação pelos núcleos artísticos que se inscrevem para construir o Programa de Fomento. Matematicamente, ele tem o controle das decisões. Não pode, portanto, alegar que uma única Cooperativa manda nessas decisões.
2. Neste momento, 103 projetos se inscreveram pleiteando seu ingresso no Programa de Fomento. 63 foram apresentados por núcleos artísticos da Cooperativa, que concorrem entre si e com os demais inscritos. 40 foram apresentados por núcleos de outras pessoas jurídicas. Ele quer dar o direito de voto a esses 40 inscritos para escolher 3 dos 7 nomes da Comissão Julgadora, mas cassa o mesmo direito aos outros 63 concorrentes, reservando-lhes apenas um único voto.
3. De 2002, data da promulgação da lei de Fomento, até hoje, aproximadamente 2.150 projetos da Cooperativa se inscreveram, 407 foram selecionados e cerca de 1.740 – a esmagadora maioria, portanto – perderam a concorrência. Os tais milhões arrecadados pela Cooperativa não foram para seu cofre mas para 140 núcleos artísticos desenvolver 407 projetos selecionados pelo Programa de Fomento ao longo de 16 anos.

O QUE OS NÚMEROS NÃO DIZEM, MAS PODEM ESCONDER
O Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo visa “o desenvolvimento do teatro e o melhor acesso da população ao mesmo”. E entende que essa tarefa é melhor realizada por projetos de trabalho continuado. Esses projetos podem ser de pesquisa ou produção teatral.
O que está em jogo é um programa para a cidade de São Paulo através do fomento a coletivos que trabalham conjuntamente por longos períodos de tempo e não o fomento à produção de um evento, um produto, uma peça, um concurso de dramaturgia, uma publicação, etc. Essas são questões para outros programas, alguns em andamento, como o Prêmio Zé Renato, outros engavetados, como o Prêmio Teatro Brasileiro, outros a serem discutidos e construídos. Ou seja, o Programa de Fomento não é, não pode ser e nunca se pretendeu único, totalitário, dando conta de tudo.
Tal compreensão tem uma história que começa na criação do moderno teatro brasileiro com o TBC, Arena, Oficina, Opinião, todos com projetos e núcleos centrais operando por largos períodos.
Exceções à parte, há muito tempo o núcleo artístico que trabalha por longos períodos não se estrutura numa relação que envolve contratante e contratado, patrão e empregado, dono e funcionário. A organização horizontal, coletiva, democrática, apesar de suas variadas formas reais, é, em si, uma prática cultural, uma experiência histórica, uma maneira de ver, de se ver, ser, criar, produzir. Isso já é cultura que não se limita à obra artística daí derivada.
Se esse coletivo abrir uma empresa ou associação sem fins lucrativos para existir juridicamente, terá, por exigência trabalhista, que formalizar contratos de trabalho, terá que falsificar uma relação de contratante e contratado. A saída para o impasse jurídico veio com a criação da Cooperativa Paulista de Teatro lá atrás, em 1979, com o apoio do Sindicato dos Artistas e Técnicos e da Apetesp, a associação dos produtores.
É por isso, pela camisa de força legal, que grupos tão diferentes e conflitantes se abrigam sob uma mesma pessoa jurídica, a Cooperativa, que não é uma empresa produtora mas uma reunião de mais de 787 núcleos e cerca de 4 mil artistas e técnicos. É por isso que a Cooperativa não pode ser tratada como uma empresa, um núcleo, um único projeto. Esse é o caminho aberto para o sufocamento dos coletivos, para a destruição do Programa de Fomento. A cassação do direito de voto desses núcleos é mais um passo que o atual Secretário Municipal de Cultura toma nesse sentido. Outro exemplo é limitar o Fomento a profissionais, contrariando a lei e retirando o direito de acesso dos demais cidadãos paulistanos ao programa, como os integrantes do TUOV – Teatro União e Olho Vivo, o coletivo mais antigo da cidade.
Não menos importante: esse é, também, o canto de sereia que divide a categoria teatral, jogando pequenos produtores e artistas independentes contra núcleos artísticos e escondendo a omissão do governo na construção de outros programas públicos ou no aumento orçamentário do Prêmio Zé Renato.
E é por assim entender que os signatários deste documento defendem uma cidade com mais e não menos justiça, mais e não menos democracia, mais e não menos recursos para a cultura, mais programas e não a destruição dos já existentes.

São Paulo, agosto de 2018.