Arquitetos Urbanistas: MEI para Arquitetos Autônomos

Arquitetos Autônomos querem ser MEI –
Micro Empreendedor Individual

Por quê?
‐ A oferta de trabalho para arquitetos na atual situação do país é extremamente pequena e voltada apenas para escritórios (CNPJ), pessoas jurídicas.

‐ 80% dos profissionais de arquitetura no Brasil são autônomos e não recebem mais do que
R$ 60.000,00 por ano.

‐ Os custos mensais para autônomos são de R$ 197,00 (no mínimo) de INSS + ISS de 5% no valor do serviço prestado mais alíquota do imposto de renda, enquanto os custos mensais para MEI são de R$ 51,85 mensais INSS com ISS inclusos neste valor e isenção de imposto de renda até R$ 60.000,00.

‐ Para o MEI o Alvará é sem custos, podendo ser no endereço residencial. A adesão é feita pela internet e caso se supere o valor limite anual, pelo próprio site pode‐se passar ao Simples.

‐ Poucos profissionais se aposentam por idade ou tempo de contribuição, pois não conseguem manter a contribuição mensal como autônomo por 180 meses (15 anos).

‐ Arquitetos Autônomos não procuram emprego, pois são por natureza empreendedores, buscando trabalhos e oferecendo soluções.

‐ Arquitetos Autônomos não possuem CNPJ (pessoa jurídica) e desta forma NÃO PODEM PARTICIPAR DE CONCURSOS DE PROJETOS, CONCORRÊNCIAS E LICITAÇÕES, apesar de estarem habilitados para tal.

‐ 61% DOS Arquitetos do Brasil são mulheres e como autônomas só tem direito de licença maternidade com 10 meses ininterruptos de contribuição ao INSS.

Para que?

‐ Para que os Arquitetos Autônomos possam participar efetivamente do mercado de trabalho com direitos garantidos, emissão de recibo e possibilidade de crescimento profissional.

Como?

O momento é de eleição no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo ‐ e através desta petição, nós arquitetos abaixo assinados encaminhamos a todas as chapas concorrentes aos CAUs, de todas as unidades federativas e a todas as instituições profissionais de arquitetura que representam a classe, solicitação que esta nossa reinvindicação, seja prioridade em suas ações a partir de 2018 junto ao poder público. Garantindo desta forma a preservação e a continuidade da função da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

“A atual arquitetura cuida da casa, da casa normal e rotineira dos homens normais e rotineiros. Ela largou os palácios. Este é um sinal dos tempos.” Le Corbusier

Essa petição é uma iniciativa da Arquiteta e Urbanista Cárin D’Ornellas CAU RJ A78208‐4

Esta petição será entregue aos Candidatos a Conselheiros dos CAUs 2018, Sindicatos dos Arquitetos, IABs, Instituições representativas dos Arquitetos, Partidos Políticos com Representação na Câmara Federal e Gabinete da Presidência da República do Brasil.

apoio ARQUITETOS AUTÔNOMOS ‐ https://www.facebook.com/arquitetosautonomos/

Dados Censo CAU 2012 ‐ http://www.caubr.gov.br/censo/
https://igeo.caubr.gov.br/igeo/