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MINERADORAS: PAGUEM OS IMPOSTOS. PELO FIM DA LEI KANDIR.

MINERADORAS: PAGUEM OS IMPOSTOS. PELO FIM DA LEI KANDIR.

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Esta petição foi criada por Sindifisco Minas G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Sindifisco Minas G.
começou essa petição para
Deputados Federais de Minas Gerais
135 bilhões de reais. Foi o valor que Minas Gerais deixou de receber com a Lei Kandir: um privilégio fiscal que desonera o ICMS dos produtos primários para exportação, em vigor desde 1996.

QUEM GANHA COM ISSO?
Setores como o agronegócio e a mineração. Além de extrair as riquezas do Estado e não dar uma contrapartida justa, as mineradoras atuam de maneira irresponsável, causando tragédias terríveis como as de Mariana e Brumadinho.

E QUEM SAI PERDENDO?
Todos os mineiros! Enquanto os beneficiados pela Lei Kandir alcançam lucro recorde, os municípios não recebem os respasses a que têm direito, o cidadão sente cada vez mais a falta de serviços públicos essenciais e o servidor estadual sofre com salários atrasados e parcelados.

A SITUAÇÃO AINDA PODE PIORAR. VAMOS AGIR AGORA.
Minas está quebrada. E quer fechar um acordo com o Governo Federal para suspender o pagamento da dívida com a União por três anos. O problema é que o acordo congela os gastos com saúde, educação, segurança e todos os demais serviços públicos prestados aos mineiros.

O POVO NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. A LEI KANDIR PRECISA ACABAR. 
Se o Estado voltar a tributar a exportação dos produtos primários, a arrecadação vai aumentar, aliviando a crise financeira. 

PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO.
Junte-se ao SINDIFISCO-MG, AFFEMG e SERJUSMIG. Vamos pressionar os deputados pela revogação da Lei Kandir. Assine e compartilhe.