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Deputados da CDEIC: Rejeitem o PL 4961 - Rejeitem o patenteamento de seres vivos!

Deputados da CDEIC: Rejeitem o PL 4961 - Rejeitem o patenteamento de seres vivos!

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Esta petição foi criada por GTPI R. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
GTPI R.
começou essa petição para
Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Precisamos impedir a expansão das patentes sobre as formas mais elementares da vida. Seus genes, bem como os dos seus filhos e netos, correm o risco de virar um produto na mão de empresas gananciosas, sem que você tenha nenhum controle sobre isso. O PL 4961 amplia a possibilidade de patenteamento de seres vivos, incluindo substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos, ou seja, os seus, os meus, os nossos genes, células, proteínas, que são naturalmente produzidos, sem intervenção humana.A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos deputados pode votar esse projeto a qualquer momento, precisamos estar atentos para impedir a aprovação do parecer do deputado Laércio Oliveira (que defende a aprovação deste PL). Com essa petição já conseguimos interromper a primeira tentativa de votação na CDEIC, mas a pressão tem que aumentar agora, para mostrar aos deputados que não adianta tentarem nenhuma manobra de votação às escuras.

Esse PL 4961 é uma grande ameaça para nosso futuro, pois abre caminho para que empresas sejam proprietárias da natureza num nível nunca antes visto. Não se trata de ficção científica, já existem casos de patentes sobre células e genes humanos, bem como patentes sobre substâncias extraídas de plantas. O que está em jogo é o controle econômico sobre as leis da natureza e os fenômenos naturais presentes em todas as plantas, animais e formas de vida que caminham sobre a terra.

No Brasil este tipo de patenteamento não é permitido, mas o Congresso está prestes a mudar isso. O PL4961 já foi aprovado em diversas comissões, inclusive na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se for aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ele tem grande chances de ser aprovado no plenário em breve, transformando as estruturas mais elementares da vida em mercadorias.

Você pode impedir isso pressionando os deputados desta comissão e fazendo eles entenderem que
A VIDA É VALIOSA DEMAIS PARA SER PATENTEADA

Temos poucos dias para impedir essa tragédia, assine a petição e compartilhe-a com o máximo de pessoas possível.

Saiba Mais
CINCO MOTIVOS PARA DIZER NÃO AO PATENTEAMENTO DE SERES VIVOS: http://www.deolhonaspatentes.org.br/blog/blog/cinco_motivos_para_dizer_nao_ao_patenteamento_de_seres_vivos.htmlAlguns casos Em 1976, um paciente de leucemia chamado John Moore fez uma cirurgia na Universidade da Califórnia para remover o baço canceroso. Logo depois, a Universidade conseguiu uma patente para uma linha celular denominada "Mo", removida do baço do Sr. John e capaz de produzir valiosas proteínas. O valor comercial de longo prazo da linha celular foi estimada em bilhões de dólares. Mr. Moore exigiu a devolução das células e o controle sobre partes de seu corpo, mas a Suprema Corte da Califórnia decidiu que ele não tinha direito algum sobre suas próprias células, depois delas terem sido retirados de seu corpo.

Mais recentemente, a empresa Myriad Genetics obteve sete patentes sobre células humanas através das quais é possível identificar o risco de câncer de mama e de ovário, e começou a cobrar preços altíssimos de diagnóstico para as mulheres que queriam se testar. Esse caso foi parar na Suprema Corte dos EUA, que em 2013 tomou sua decisão contra a empresa, reconhecendo que "genes extraídos do corpo humano não podem ser protegidos por patentes".
Brasil na contramão
Essa decisão é um grande precedente para mostrar que mesmo em países como os EUA, onde investimentos em biotecnologia são prioridade nacional, o patenteamento de seres vivos está sendo questionado e revisto. O Brasil, no entanto, caminha na direção contrária, e caso aprove o PL 4961, estará contribuindo para que patentes não respeitem a vida.

Postado: 1 setembro 2014 (Atualizado: 18 junho 2015)